DOEAM 17/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

18 Manaus, terça-feira, 17 de março de 2026

O Diretor-Presidente do INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO AMAZONAS-IPEM/AM, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Delegada n.º 101 de 18 de maio de 2007, CONSIDERANDO a instituição da Comissão Permanente de Licitação deste Instituto por meio da Portaria nº 038/2011; CONSIDERANDO melhor adequar o Setor Administrativo, referente aos procedimentos licitatórios; CONSIDERANDO o que dispõe o Regimento Interno da Comissão Permanente de Licitação; R E S O L V E: I) REVOGAR a Portaria nº 005/2025-GDP-IPEM/AM, publicada no DOE 35.382, de 10/01/2025, Poder Executivo-Seção II, Pág 20, em todos os seus aspectos. II) II) NOMEAR para compor a Comissão Permanente de Licitação - CPL os funcionários: ANA CECÍLIA ORTIZ E SILVA - matrícula nº 1200 - Presidente e atuar como Pregoeira; MARIETA OLIVEIRA DE ALMEIDA MENDONCA - Mat. 0807 - Membro e equipe de apoio, SELMA CARVALHO - matrícula nº 198.249-4B - Membro e equipe de apoio; III) DETERMINAR à Diretoria de Administração e Finanças que adote os procedimentos necessários à validade deste ato. Esta Portaria terá validade de 01 (um) ano a contar de 10 de janeiro de 2026. A presente Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO AMAZONAS-IPEM/AM, em Manaus, 17 de março de 2026.

RENATO MARINHO BEZERRA JUNIOR Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas<#E.G.B#264150#18#267673/>

FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia tiverem que de acordo com a previsão legal constante Lei Delegada nº 102/2007, NOTIFICO os Autuados abaixo que foi lavrado os seguintes Termos de Embargos, em função do não cumprimento da legislação vigente ; a fim de cessar a continuidade do dano ambiental e assegurar a proteção da área afetada .

01.01.030201.000077/2026-84 ; 25.08.27-094304S-IPAAM ;DESCONHECIDO ST798_2025; S08°27’51.7944”/W64°03’2.2774”; 23,0996 ha; Canutama. 01.01.030201.000221/2026-82 ; 25.12.30-112038O-IPAAM ;DESCONHECIDO; ST1015_2022; S06°36’00,7559”/ W62°57’58,8004; 19,3233ha; Tapauá.

01.01.030201.029817/2025-83 ; 25.10.07-145517J-IPAAM ;DESCONHECIDO; ST332_2025; S07°23’42,9347”/ W60°35’30,0110”; 26,0418 ha; Apuí.

01.01.030201.001223/2026-99 ; - 24.08.12-193633V-IPAAM ; DESCONHECIDO; ST885_2024;S07°26’11.0275”/W59°49’28.3058”; 23,7300 ha; Apuí.

01.01.030201.031690/2025-62 ; 25.11.18-092353H-IPAAM ; DESCONHECIDO; ST1191_2025; S07°24’30,3485”/W63°02’39,4635”; 3,0682 ha; Humaitá. 01.01.030201.031676/2025-69 ; 25.11.18-092259Q-IPAAM ; DESCONHECIDO; ST1190_2025; S07°24’38,5057”/W63°02’21,4983”; 15,0658 ha; Humaitá. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO IPAAM , 17 de Março de 2026.

Diretor - Presidente<#E.G.B#264140#18#267663/>

Protocolo 264140

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação n.º 006/2026. DATA DA ASSINATURA : 12/03/2026. PARTES: Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - Cetam e Instituto Social Atos. OBJETO : conjugação de recursos técnicos dos partícipes, para execução de cursos de qualificação profissional do PROJETO CETAM NO TERCEIRO SETOR , conforme plano de oferta apresentado e aprovado pelo Cetam e de acordo com a disponibilidade orçamentária, com o fim de que sejam realizados nas dependências do INSTITUTO SOCIAL ATOS , em concordância com o Plano de Trabalho. VIGÊNCIA: 12/03/2026 a 31/12/2026. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n.º 01.01.028201.000037/2026-90- CETAM.

Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação n.º 017/2026. DATA DA ASSINATURA : 11/03/2026. PARTES: Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - Cetam e Instituto Social Cultural Recreativo e Musical do Estado do Amazonas. OBJETO : Conjugação de recursos técnicos dos partícipes, para execução de cursos de qualificação profissional do PROJETO CETAM NO TERCEIRO SETOR , conforme plano de oferta apresentado e aprovado pelo Cetam e de acordo com a disponibilidade orçamentária, com o fim de que sejam realizados nas dependências do INSTITUTO SOCIAL CULTURAL RECREATIVO E MUSICAL DO ESTADO DO AMAZONAS , em concordância com o Plano de Trabalho. VIGÊNCIA: 16/03/2026 a 31/12/2026. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n.º 01.01.02 8201.001507 / 2025 - 52 - CETAM .

Manaus/AM, 16 de março de 2026.

Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas

O ORDENADOR DE DESPESAS DO CETAM , no uso de suas atribuições legais, nos autos do Processo Administrativo n.º 01.01.028201.000269 / 2026 - 49 - CETAM, e

CONSIDERANDO que o art. 75, II, da Lei n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, preceitua ser dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), no caso de outros serviços e compras; CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual n.º 47.133, de 10 de março de 2023;

CONSIDERANDO o baixo valor da contratação; CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada;

CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela empresa está compatível com os preços praticados no mercado; RESOLVE:

I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, a contratação da empresa Jordeney G. de Araújo CNPJ: 07.088.385/0001-30 - para o lote 01 - com valor total de R$ 59.000,00 (Cinquenta e nove mil reais), na RDL 008/26 - AQ. DE MAT. E SER. PERSIANAS - CETAM ;

II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 59.000,00 (Cinquenta e nove mil reias).

CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS , em Manaus, 17 de março de 2026.

Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas

O ORDENADOR DE DESPESAS DO CETAM , no uso de suas atribuições legais, nos autos do Processo Administrativo n.º 01.01.028201.000434 / 2026 - 62 - CETAM, e

CONSIDERANDO que o art. 75, II, da Lei n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, preceitua ser dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), no caso de outros serviços e compras; CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual n.º 47.133, de 10 de março de 2023;

CONSIDERANDO o baixo valor da contratação; CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada;

CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela empresa está compatível com os preços praticados no mercado; RESOLVE:

I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, a contratação da empresa F C Serviços de Apoio Administrativo LTDA CNPJ: 44.173.222/0001-81 - para o lote 01 - com valor total de R$ 64.549,52 (Sessenta e quatro mil quinhentos e quarenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), na RDL 007/26 - SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PLACAS - Cetam ;

II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 64.549,52 (sessenta e quatro mil quinhentos e quarenta e nove reais e cinquenta e dois centavos).

CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS , em Manaus, 16 de março de 2026.

Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas

Protocolo 264153

Protocolo 264145

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO