DOEAM 17/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 17 de março de 2026 19

O ORDENADOR DE DESPESAS DO CETAM , no uso de suas atribuições legais, nos autos do Processo Administrativo n.º 01.01.028201.000343 / 2026 - 27 - CETAM, e

CONSIDERANDO que o art. 75, II, da Lei n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, preceitua ser dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), no caso de outros serviços e compras;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual n.º 47.133, de 10 de março de 2023;

CONSIDERANDO o baixo valor da contratação;

CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela empresa está compatível com os preços praticados no mercado; RESOLVE:

I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, a contratação da empresa Amazonas Soluções e Serviços Ambientais LTDA CNPJ: 27.782.435/0001-91 - para o lote 01 - com valor total de R$ 64.830,00 (sessenta e quatro mil oitocentos e trinta reais), na RDL 005 / 26 - Aquisição Serviço de Dedetização - Cetam ; II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 64.830,00 (sessenta e quatro mil oitocentos e trinta reais). CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA DO AMAZONAS - CETAM , em Manaus, 16 de março de 2026.

Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas

Protocolo 264156

O Diretor - Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - Cetam, no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 62 da Lei n.º 1762 de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas; RESOLVE:

CONCEDER aos servidores abaixo relacionados férias no mês de Fevereiro / 2026 , conforme períodos especificados:

CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA DO AMAZONAS - CETAM , em Manaus, 16 de março de 2026.

Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas

O Diretor - Presidente do Centro de Educação Tecnológica doAmazonas - Cetam, no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 62 da Lei n.º 1762 de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas;

CONCEDER aos servidores abaixo relacionados férias no mês de Janeiro / 2026 , conforme períodos especificados:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO