DOEAM 17/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

32 Manaus, terça-feira, 17 de março de 2026

PORTARIA Nº. 373 / 2026 - PROCESSO Nº. 2025.7.10782TJA - CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-servidor aposentado do TJAM, JOSÉ LUIZ DE ARAUJO RIBEIRO, falecido em 01/11/2025, no cargo de Juiz de Direito de 2ª Entrância de Desembargador, matrícula nº. 000.887-7B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 41.845,49 (quarenta e um mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e nove centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 31.815,24 (trinta e um mil, oitocentos e quinze reais e vinte e quatro centavos), já corrigido pelo índice do RGPS, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a MARIA GRACIETE DA SILVA RIBEIRO, ex-cônjuge credora de alimentos, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 20% no valor de R$ 6.363,05 (seis mil, trezentos e sessenta e três reais e cinco centavos), a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “d”, 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024.

Manaus, 04 de março de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

7.01/24, com proventos proporcionais à razão de 11/30 (onze, trinta avos); mais R$ 1.029,92 (mil e vinte e nove reais e noventa e dois centavos) de Gratificação de Desempenho de Atividade, de acordo com o artigo 8°, inciso III, e §3º do artigo 11 da Lei n°. 3.510/10, alterado pelo artigo 14, parágrafo único, anexo XXII, da Lei n°. 7.014/24, com proventos proporcionais à razão de 11/30 (onze, trinta avos); mais R$ 114,59 (cento e quatorze reais e cinquenta e nove centavos) de Vantagem Pessoal do Decreto 21.712, de acordo com o artigo 2°, I, do Decreto n°. 21.712/01, alterado pelo artigo 1° do Decreto n°. 34.014/13, com proventos proporcionais à razão de 11/30 (onze, trinta avos); totalizando seus proventos no valor de R$ 1.449,67 (mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e sessenta e sete centavos), mensais.

Manaus, 26 de fevereiro de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Protocolo 264116

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 314 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2019.4.00746, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO SAID, no cargo de Professor PF20. ESP-III, 3ª Classe, Referência ‘’H’’, Matrícula n°. 149.104-0A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento 20 Horas, no valor de R$ 3.622,34 (três mil, seiscentos e vinte e dois reais e trinta e quatro centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei n°. 3.951/13, alterado pelo artigo 1°, da Lei n°. 7.836/25; mais R$ 27,56 (vinte e sete reais e cinquenta e seis centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 01 (um) quinquênio, conforme artigo 13, da Lei n°. 3.951/13, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.649,90 (três mil, seiscentos e quarenta e nove reais e noventa centavos), mensais.

Manaus, 25 de fevereiro de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 317 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas-AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2024.3.00727EXE, resolve: APOSENTAR, por invalidez permanente nos termos dos artigos 11, § 1º, e 11-A, da LC Nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações, c/c os artigos 10, § 7º, e 36, II, da EC. Nº. 103, de 12/11/2019, a contar de 13 de novembro de 2023, na conformidade do Laudo Médico nº. 25/9612, IEDA CLAUDIA PINTO DE OLIVEIRA, no cargo de Assistente Técnico I com fins remuneratórios para o cargo de Assistente Técnico, 3ª Classe, Referência “A”, Matrícula nº. 121.276-1E, do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Amazonas - SEC, com proventos proporcionais à razão de 11/30 (onze, trinta avos), compostos por Vencimento Base no valor de R$ 305,16 (trezentos e cinco reais e dezesseis centavos), de acordo com o artigo 8º, da Lei n°. 3.510/10, alterado pelo artigo 14, parágrafo único, anexo XXII, da Lei n°.

PORTARIA Nº. 321 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.01227EXE - Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo da SEDUC, VITOR JOSE REPOLHO RABELO, falecido em 08/01/2026, no cargo de Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, Ref. H, matrícula nº. 153.789-0A, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 3.622,34 (três mil, seiscentos e vinte e dois reais e trinta centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 3.622,34 (três mil, seiscentos e vinte e dois reais e trinta centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago para MARY JANE PINHEIRO COELHO, companheira, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril 2024.

Manaus/AM, 10 de fevereiro de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Protocolo 264118

PORTARIA Nº. 325 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.01083EXE - Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada INATIVA da SES/ AM, SILVANA CAVALCANTE BENTES, falecida em 16/12/2025, no cargo de Técnico de Enfermagem, Classe A, Ref. 1, Matrícula nº. 163.969-2C, proventos no valor de R$ 826,38 (oitocentos e vinte e seis reais e trinta e oito centavos), elevado ao salário mínimo nacional vigente. DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 828,12 (oitocentos e vinte e oito reais e doze centavos), devidamente reajustado pelo índice do RGPS de 2026 e calculado com base no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, elevado ao salário mínimo nacional vigente, conforme o Artigo 45, § 2º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, seja pago para REGINALDO BENTES DE LIMA, cônjuge, benefício de pensão por morte, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024.

Manaus, 20 de fevereiro de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Protocolo 264119

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO