DOEAM 17/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 17 de março de 2026 33

PORTARIA Nº. 350 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2022.4.06518EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos dos artigos 15 e 36 da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o art. 40, §§3º e 17 da Constituição Federal de 1988, ANA CLARINDA ALMEIDA CASTELO BRANCO, no cargo de Professor PF20.LPL-IV, Classe 4, Referência “C”, Matrícula nº. 014.869-5B, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado da Educação e Desporto Escolar, calculados na forma do artigo 36 do mesmo diploma estadual, combinado com o art. 40, §§3º e 17 da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos no valor de R$ 3.108,64 (três mil, cento e oito reais e sessenta e quatro centavos), mensais.

dois centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 17.192,98 (dezessete mil, cento e noventa e dois reais e noventa e oito centavos), já corrigido pelo índice do RGPS 2026, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a ANTONIA PEREIRA DE SOUZA, companheira, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 50%, a partir da data do óbito, no valor mensal de R$ 8.596,49 (oito mil, quinhentos e noventa e seis reais e renta e nove centavos), já aplicado o índice do RGPS, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024. ALESSANDRO SOUZA DA SILVA, filho maior inválido, benefício de pensão vitalício a partir da data do óbito, no percentual de 50%, no valor mensal de R$ 8.596,49 (oito mil, quinhentos e noventa e seis reais e renta e nove centavos), já aplicado o índice do RGPS, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024.

Manaus, 3 de março de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Manaus, 04 de março de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV<#E.G.B#264120#33#267643/>

Protocolo 264120

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV<#E.G.B#264123#33#267646/>

PORTARIA Nº. 360 / 2026 - CONSIDERANDO as conclusões havidas nos autos do processo nº. 2024.A.07767, por meio do Relatório Final da Comissão de Sindicância instituída pela Portaria nº. 2112/2025, que tinha por objeto “apurar a responsabilidade e a autoria de fatos e acontecimentos irregulares no âmbito desta AMAZONPREV”, no que diz respeito às operações em Letras Financeiras realizadas no período de junho a setembro de 2024, esta AMAZONPREV. RESOLVEU: ACOMPANHAR o Relatório Final da Comissão de Sindicância, em sua integralidade, pelas razões ali aduzidas. DETERMINAR que o GADIR tome as providências decorrentes da presente decisão, nos termos do Manual. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA -SE.

Manaus/AM, 19 de fevereiro de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 364 / 2026 - PROCESSO Nº. 2025.7.09260EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora ativa da SEDUC, MARIA DO CARMO GODINHO DE SOUZA, falecida em 13/09/2025, no cargo de Professor PF20.ADC-VI, 6ª Classe, Ref. H, matrícula nº. 024.947-5A, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 2.568,55 (dois mil, quinhentos e sessenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.588,84 (dois mil, quinhentos e oitenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), devidamente atualizado pelo índice do RGPS, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a JOSE HELI DIAZ LOZADA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024.

Manaus, 04 de março de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 366 / 2026 - PROCESSO Nº. 2025.7.09684EXER1 - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor inativo da POLÍCIA CIVIL, ORSINE RIBEIRO DA SILVA, falecido em 19/10/2025, no cargo de Investigador de Polícia, Classe II, POL-222-09 (Transposto ao cargo de Investigador de Polícia de 1º Classe, conforme Lei nº. 2.875, de 25/03/2004), matrícula nº. 007337-7E, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 20.999,22 (vinte mil, novecentos e noventa e nove reais e vinte e

PORTARIA Nº. 383 / 2026 - PROCESSO Nº. 2025.7.11571EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo da SEDUC, EDWARD PEREIRA DA SILVA, falecido em 06/12/2025, no cargo de PROFESSOR PF20.ESP-III - 3ª Classe - Ref. H, matrícula nº. 145.638-5A, cuja remuneração totalizavam o valor de R$ 3.649,91 (três mil, seiscentos e quarenta e nove reais e noventa e um centavos); DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 3.657,57 (três mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e sete centavos), devidamente atualizado pelo índice do RGPS calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a MARIA CELESTINA BARBOSA CORREA, companheira, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 33,33%, a partir da data do óbito, no valor mensal de R$ 1.219,07 (mil, duzentos e dezenove reais e sete centavos), tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, “6” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado de 18/04/2024.

Manaus, 09 de março de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV<#E.G.B#264125#33#267648/>

PORTARIA Nº. 394 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.01457EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor aposentado da SEAD, PEDRO BRUNO DOS PRAZERES, falecido em 02/02/2026, no cargo de Auxiliar Operacional - 3ª Classe, Referência A, matrícula nº. 007.944-8E, cujos proventos totalizaram o valor de R$ 2.390,80 (dois mil, trezentos e noventa reais e oitenta centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.390,80 (dois mil, trezentos e noventa reais e oitenta centavos), reajustado na mesma data e mesmo índice que ocorrer aumento ou reajuste geral de vencimentos e salários dos servidores estaduais, de acordo com o Artigo 21-C, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 29/07/2014, seja pago a GEIZA XAVIER DA SILVA, companheira, benefício de pensão por morte vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024.

Manaus, 09 de março de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Protocolo 264126

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO