DOEAM 17/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 17 de março de 2026 35

por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior; CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 01.02.011304.013502/2024-76 - (SIGED) ; CONSIDERANDO , por fim, o parecer favorável da Comissão de Revalidação de Diplomas do curso de Bacharelado em Engenharia Civil, constituída pela Portaria nº 20/2025-PROGRAD/UEA ; RESOLVE: CONCEDER , ad referendum da Câmara de Ensino de Graduação (CAEG) , a REVALIDAÇÃO DO DIPLOMA de Graduação ao SR. EDUARDO DE JESUS NORIEGA CABRERA , graduado en “Ingeniero Civil” expedido pela Universidad Mayor de San Andrés, do Estado Plurinacional de Bolívia, por sua similaridade e equivalência ao Curso de Bacharelado em Engenharia Civil da Escola Superior de Tecnologia (EST), da Universidade do Estado do Amazonas (UEA).

CÂMARA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. Manaus, 13 de março de 2026.

VALBER BARBOSA MARTINS Presidente da Câmara de Ensino de Graduação da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO que o art. 74, V, da Lei nº 14.133/2021, preceitua inexigível a licitação nos casos de aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha; CONSIDERANDO o que determina o Art. 167 do Decreto Estadual nº 47.133/2023, que estabelece os casos que se aplica a dispensa de licitação na modalidade de Inexigibilidade; CONSIDERANDO a necessidade da locação de imóvel, para atender as necessidades de funcionamento da Coordenação de Transporte da Universidade do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO a singularidade do imóvel em questão; CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela empresa está compatível com os preços praticados no mercado, conforme o Laudo Técnico; CONSIDERANDO teor do Parecer Jurídico nº 0236/2026 - PJ/UEA/ERM, CONSIDERANDO finalmente o que consta no processo administrativo nº 01.02.011304.028328/2025-47; RESOLVE: I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, V, da Lei n° 14.133/2021, para a contratação da empresa BENZ SONS S/A; inscrita sob o CPNJ nº 29.529.962/0001-14; II - ADJUDICAR o objeto da contratação em questão pelo valor global de R$ 57.531,96 (cinquenta e sete mil, quinhentos e trinta e um reais e noventa e seis centavos), nos termos do art. 152, do Decreto Estadual nº 47.133/2023, e demais disposições acima citadas. À consideração do Reitor da Universidade do Estado do Amazonas para ratificação.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 17 de março de 2026.

Pró-Reitor de Administração da Universidade do Estado do Amazonas

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO o Processo nº 01.02.011304.037678/2023-32 e o Edital 020/2026, objeto do Processo Seletivo Simplificado do Curso de Ciências Biológicas, do Centro de Estudos Superiores de Tefé - CEST da Universidade do Estado do Amazonas; RESOLVE: I - CONSTITUIR a Banca Examinadora para contratação temporária de Professor para a Universidade do Estado do Amazonas; II - COMPOR a Banca Examinadora do Processo Seletivo Simplificado com os seguintes membros:

Prof. Dr. Wilsandrei Cella - Presidente Prof. Dr. Guilherme de Queiroz Freire - Membro Profa. Dra. Roseane de Paula Gomes Moraes - Membro Prof. Dr. Rafael Bernhard - Suplente

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 17 de março de 2026.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 264138

DATA DE ASSINATURA: 05 de janeiro de 2026; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA e FUNDAÇÃO AMAZONPREV; OBJETO: O presente aditamento tem por objetivo prorrogar por mais 12 (doze) meses a vigência do Termo de Contrato n° 004/2025 - UEA, para dar continuidade à locação de imóvel situado na Av. Djalma Batista, n. 2470, Centro, Parque 10 de Novembro-Manaus/AM; DO PRAZO: 02/01/2026 a 02/01/2027; DO VALOR GLOBAL: O valor global do presente contrato é de R$ 569.159,64; DO VALOR MENSAL: O valor mensal é de R$ 47.429,97; DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas oriundas deste contrato, no presente exercício, correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 11304; Programa de Trabalho: 12.364.3306.2700.0001; Fonte: 1.599.1160.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903910; Nota de Empenho n. 2026NE0000119, de 05/01/2026, no valor de R$ 189.719,88 (cento e oitenta e nove mil, setecentos e dezenove reais e oitenta e oito centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.02.011304. 034164/2025-97.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 264077

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA , no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o Edital nº 001/2019-FPS.

CONSIDERANDO o artigo 2º, VI e XI, da Lei n. 13.019/2014, que estabelece a obrigatoriedade de designação de gestores e da Comissão de Monitoramento e Avaliação para acompanhamento e fiscalização das parcerias celebradas com Organizações da Sociedade Civil; CONSIDERANDO o Resultado Definitivo das propostas aprovadas pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, por meio da Resolução nº 002/2020 - FPS, de 05 de agosto de 2020;

CONSIDERANDO a Portaria nº 048/2020-GFPS, que instituiu a Comissão de Monitoramento e Avaliação e designou gestores das parcerias firmadas no âmbito do Edital nº 001/2019;

CONSIDERANDO a Portaria nº 130/2023-GFPS, que atualizou a Comissão de Monitoramento e Avaliação do referido edital;

CONSIDERANDO a Portaria nº 155/2023-GFPS, que procedeu à atualização da designação dos Gestores responsáveis pelo acompanhamento, controle e fiscalização das parcerias firmadas no âmbito do referido edital; CONSIDERANDO a necessidade de atualização da designação dos gestores das parcerias, em razão de alterações no quadro de servidores deste Fundo, visando garantir a continuidade, eficiência e regularidade na fiscalização e acompanhamento da execução dos Termos de Fomento; CONSIDERANDO o princípio da eficiência administrativa e o dever de controle e fiscalização na aplicação dos recursos públicos, nos termos da legislação vigente;

Art. 1º DESIGNAR como Gestores, com poderes de controle e fiscalização dos Termos de Fomento referentes ao Edital nº 001/2019, a contar da publicação desta Portaria, os servidores abaixo nominados: ADRIEL SOUZA DE SÁ irá fiscalizar as seguintes organizações da sociedade civil:

• Instituto Restaurar;

• Associação Missionária Apoio e Resgate - AMAR;

• Instituto Autismo no Amazonas - IAAM;

• Liga Amazonense Contra o Câncer - LACC

• Prelazia de Lábrea - Centro Esperança de Lábrea

• Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Boca do Acre;

• Clube de Mães da Japiinlandia;

• Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Itacoatiara;

• Associação de Desenvolvimento Humano Cultural e Social “Mãos Solidárias”.

• Associação Beneficente Social Violeta;

CAMILLA PARKEI COELHO MARTINS irá fiscalizar as seguintes organizações da sociedade civil:

• Associação Missionária Evangélica Vida - Missão Vida;

• Associação de Mulheres Ribeirinhas - Casa de Sara;

• Associação de Apoio à Criança com HIV - Casa Vhida;

• Lar Batista Janell Doyle.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO