DOEAM 18/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 18 de março de 2026 21

Desenvolvimento (BIRD), na qualidade de agência implementadora do Fundo para o Meio Ambiente Global - Global Environment Facility, e a FGV, na qualidade de Recipiente, bem como seus anexos (Acordo de Doação GEF ou Grant Agreement), demais documentos oficiais do Projeto (tal como descrito no Anexo 1 ao Acordo de Doação GEF), incluindo as Standart Conditions, as Anti-Corruption Guidelines, o Grant Agreement, o Project Paper, o MOP IV, o Regulamento de Aquisições, o Marco Gestão Socioambiental, etc., e conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO, parte integrante deste instrumento como Anexo IX, visando promover a gestão integrada da paisagem e a conservação de ecossistemas terrestres e de água doce em áreas específicas, a fim de melhorar o manejo e a conectividade de Áreas Protegidas na Região Amazônica. Vigência: O presente Acordo de Cooperação terá a vigência atrelada à data de conclusão do Grant Agreement (31 de dezembro de 2026), com possibilidade de prorrogação para a conclusão da execução do Projeto segundo o Acordo de Doação GEF, nos termos do parágrafo terceiro do artigo 5º do Decreto 8.726 de 27 de abril de 2016. Dos recursos orçamentários e patrimoniais: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre as PARTES para a execução do presente Acordo de Cooperação. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos das Partes. Os serviços decorrentes do presente ACORDO serão prestados em regime de cooperação mútua, não cabendo às PARTES quaisquer remunerações pelos mesmos.

Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício e Ordenadora de Despesas

FUNDAMENTO LEGAL : arts. 78, incisos I, II, e XI e art. 79, da Lei 8.666/93. Manaus, 18 de novembro de 2025.

Secretário de Estado do Desporto e Lazer

Protocolo 264240

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0098/2025-1 ; oriunda do PE 399 / 24 - CSC (Proc. Nº 013102.006459/2024); OBJETO : Prorrogar o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 0098/2025-1 - e-Compras.AM, para o(s) item(ns) 102937, por mais 1 (um) ano. PARTES : ESTADO DO AMAZONAS e a empresa : AJL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ; VIGÊNCIA : 1 (um) ano, contados a partir do dia 29/03/2026, conforme disposto no art. 303, do Decreto Estadual n. 47.133/23.

ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0100/2025-5 ; oriunda do PE 656 / 24 - CSC (Proc. Nº 013102.009999/2024); OBJETO : Prorrogar o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 0100/2025-5 - e-Compras.AM, para o(s) item(ns) 126405, 146742, por mais 1 (um) ano. PARTES : ESTADO DO AMAZONAS e a empresa : TRIADE - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA; VIGÊNCIA : 1 (um) ano, contados a partir do dia 29/03/2026, conforme disposto no art. 303, do Decreto Estadual n. 47.133/23.

Manaus, 18 de março de 2026.

Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos: art. 51, § 3º da Resolução Nº 12/2012 - TCE/AM; art. 74, § 8º c/c art. 99, § 3º da Resolução Nº 04/2002 - TCE/AM e o art. 70 §1º da Lei 13.019/2024;

I - NOTIFICAR o(a) senhor(a) Amine Vieira De Almeida - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS PDS - CATALÃO no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data de publicação deste para comparecer munido dos documentos necessários comprobatórios à Prestação de Contas do TERMO DE FOMENTO Nº 14/2024, que teve como objeto AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA FOMENTO DA PRODUÇÃO DOS AGRICULTORES DA ASSOCIAÇÃO PDS CATALÃO , ficando entendido que o não comparecimento do interessado, no prazo estabelecido importará em sanções e penalidades previstas na legislação pertinente.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 18 de março de 2026.

Secretário de Estado de Produção Rural

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0079/2025-1 ; oriunda do PE 048 / 24 - CSC (Proc. Nº 013102.010968/2024); OBJETO : Prorrogar o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 0079/2025-1 - e-Compras.AM, para o(s) item(ns) 147617, por mais 1 (um) ano. PARTES : ESTADO DO AMAZONAS e a empresa : GRIFOLS BRASIL LTDA - FILIAL; VIGÊNCIA : 1 (um) ano, contados a partir do dia 16/03/2026, conforme disposto no art. 303, do Decreto Estadual n. 47.133/23.

Manaus, 18 de março de 2026.

Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0089/2025-1 ; oriunda do PE 507 / 24 - CSC (Proc. Nº 013102.008299/2024); OBJETO : Aquisição de Fios de Sutura; PARTES : ESTADO DO AMAZONAS e as empresas : BIOTARGETING REPRESENTACOES E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA , item(ns) 1,2,5 no valor total de R$ 2.706.956,00; VIGÊNCIA : 1 (um) ano, contatos a partir do 1º (primeiro) dia útil após a data de publicação no Diário Oficial e no PNCP, conforme disposto na IN 002/2023-CSC.

Manaus, 18 de março de 2026.

Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

Protocolo 264348

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL Nº 1/2025, DO CONTRATO Nº 014/2021 - SEDEL

DISTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER. DISTRATADA : TECWAY SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO : A rescisão unilateral tem por base o Contrato nº 014/2021, a partir da data de 18/11/2025, nos termos do inciso I, do art. 79, da Lei nº 8.666/93. Processo Administrativo SIGED nº 01.01.042101.000884/2025-23 (SEDEL). PRAZO: A partir de 18/11/2025.

Proc. 01.01.022102.005436 / 2026 - 80 . O DELEGADO - GERAL DE POLÍCIA , no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: AUTORIZAR o deslocamento e o pagamento de diárias ao(s) servidor(es) RODRIGO

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO