DOEAM 18/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

28 Manaus, quarta-feira, 18 de março de 2026

de acordo com o artigo 13 da Lei n°. 3951/13, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes (conforme despacho da PGE, constante no processo nº. 5581/13) mais R$ 30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos) de Gratificação de Localidade de acordo com o artigo 1°, inciso IV, parágrafo único da lei nº. 2.860 de 12/12/2003; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.150,04 (três mil, cento e cinquenta reais e quatro centavos), mensais. Manaus, 09 de março de 2026.

A Diretora - Presidente da FVS - RCP , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 36.231, de 09 de setembro de 2015 e Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019;

Considerando a necessidade de avaliação e aprovação pelo Conselho Consultivo desta Fundação em relação ao Relatório Anual de Gestão, assim como dos Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial, no que concernem aos anexos 12, 13, 14 e 15 do exercício de 2025, conforme estabelece o item VII do Art. 67º do Decreto nº 36.231, 09 de setembro de 2015, referente ao Regimento Interno desta FVS-RCP; e,

Considerando ainda a necessidade de Deliberação do Conselho Consultivo da FVS-RCP em relação aos respectivos relatórios.

Aprovar os Relatórios de Prestação de Contas: 1º, 2º, 3º Quadrimestre e Relatório Anual de Gestão, referentes ao exercício de 2024, assim como os Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial desta Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - “Dra. Rosemary Costa Pinto”. Cientifique-se, Cumpra-se e Publique-se. Gabinete da Diretora-Presidente da FVS-RCP, em Manaus, 18 de março de 2026.

Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto

1. Destino / Período: Parintins/AM - 28 a 21/03/2026; Servidor/Matricula: Kleber Moraes Lopes, Mat.208.901-7E; Objetivo: realizar a cobertura jornalística do Lançamento do 59º Festival Folclórico de Parintins, no Bumbódromo (Parintins - AM), a ser realizado dia 20/03/2026 (sexta-feira). Processo: 01.01.028301.000204/2026-75.

Diretor-Presidente da Fundação de Televisão Rádio Cultura

PORTARIA N ° . 387 / 2026 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 2602/2025 - TCE - SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2026.T.02041EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1320/2025, publicada no D.O.E. de 16 de julho de 2025, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, ALCIELY BOAES MAGALHAES, no cargo de Professor PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência ‘’G1’’, Matrícula n°. 144.603-7A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento 20 Horas, no valor de R$ 3.093,56 (três mil e noventa e três reais e cinquenta e seis centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei n°. 3.951/13, alterado pelo artigo 6°, parágrafo único, anexo XII, da Lei n°. 7.014/24; mais R$ 26,24 (vinte e seis reais e vinte e quatro centavos) de Gratificação Adicional Tempo de Serviço, na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativo a 01 (um) quinquênio,

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 417 / 2026 - PROCESSO Nº. 2025.7.08838EXER1 - CONVALIDAR, nos termos do artigo 55, da Lei nº. 2.794, de 06 de maio de 2003, a concessão do benefício de pensão, deferida na Portaria nº. 69/2026, de 13 de janeiro de 2026, em virtude de ausência de publicação, conforme abaixo: CONCEDER Pensão Previdenciária as beneficiárias do ex-segurado inativo da PMAM, DIEGO NUNES CUNHA, falecido em 02/09/2025, na graduação de SOLDADO, Matrícula nº. 261.106-6A, proventos no valor de R$ 6.785,25 (Seis mil, setecentos e oitenta e cinco reais e vinte e cinco centavos). DETERMINAR que o valor atualizado dos proventos de pensão de R$ 7.157,08 (Sete mil, cento e cinquenta e sete reais e oito centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24B, do Decreto Lei nº. 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei nº. 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago para, seja pago para CECILIA CORREA SENA, benefício de pensão militar, na condição de companheira, no percentual de 50%, a partir do óbito, no valor mensal de R$ 3.578,54 (Três mil, quinhentos e setenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos), de acordo com os artigos 7º e 28, da Lei nº. 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019 e EDUARDA ELOA NAGIO CUNHA, benefício de pensão militar, na condição de filha menor de 21 anos, no percentual de 50%, da data do óbito até 22/08/2042, no valor mensal de R$ 3.578,54 (Três mil, quinhentos e setenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos), de acordo com os artigos 7º e 28, da Lei nº. 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. Texto consolidado em 18/04/2024, Manaus, 12 de março de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

ERRATA QUE SE FAZ DA PORTARIA Nº. 2405 / 2025 - Publicada no Diário Oficial do Estado Nº. 35.623 de 14 de janeiro de 2026, Poder Executivo, Seção II, Página 25, conforme o Processo nº. 2025.A.11141, que CONCEDEU 03 (três) meses de licença especial da servidora ROSINEY CABRAL BOTELHO, matrícula 100.954-0F, Assistente Técnico. Onde se lê: período de: 02/03/2026 a 31/03/2026 (30 dias), 01/04/2026 a 30/04/2026 (30 dias) e 01/05/2026 a 30/05/2026 (30 dias). Leia - se: 06/04/2026 a 04/07/2026 (90 dias). Manaus, 09 de março de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretora de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

PORTARIA N ° . 375 / 2026 - PROCESSO N°. 2026.A.02344 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº. 30 de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, no que tange a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; RESOLVE: DESIGNAR o Sr. SERGIO FERREIRA

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO