DOEAM 24/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
~~-~~ ~~Manaus, terça feira, 24 de março de 2026~~ ~~5~~
ANEXO DO DECRETO Nº 53.850, DE 24 DE MARÇO DE 2026 17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28301 FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO CULTURA DO AMAZONAS
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 0001 PROGRAMA DE APO 24 122 0001 2001 - Administra |
IO ADMI ção da Uni |
NISTRATIV dade |
O | ||
| 0001 A 2.501.201 |
3390 | 5.000,00 | |||
| 0001 A 2.501.201 |
3390 | 5.000,00 | |||
| TOTAL | 10.000,00 |
TOTAL POR SECRETARIA
10.000,00
~~Protocolo 265631~~
DECRETO Nº 53.851, DE 24 DE MARÇO DE 2026.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$119.112.998 , 63 (CENTO E DEZENOVE MILHÕES , CENTO E DOZE MIL , NOVECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 24 de março de 2026.
WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 53.851, DE 24 DE MARÇO DE 2026 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 14101 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDAPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 04 122 0001 2003 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais 0001 A 1.799.201 3190 330.993,45 TOTAL 330.993,45
TOTAL POR SECRETARIA
| 330.993,45 |
|---|
| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 3229 GESTÃ 28 845 3229 |
O E 2520 - |
SERVIÇOS Captação d |
AO ESTA e Recursos |
DO para Constitu |
ir o Fundo de Parcerias Público-Privadas do Estado do Amazonas |
| 0001 | A | 1.500.150 | 3390 | 10.000,00 | |
| 0001 | A | 1.501.170 | 3390 | 6.489.000,00 | |
| 0001 | A | 1.704.145 | 3390 | 20.339.000,00 | |
| 0001 | A | 1.704.147 | 3390 | 69.765.000,00 | |
| 0001 | A | 1.708.140 | 3390 | 2.110.000,00 | |
| 0001 | A | 1.709.140 | 3390 | 1.009.000,00 | |
| 0001 | A | 1.720.147 | 3390 | 14.064.000,00 | |
| T | OTAL | 113.786.000,00 |
TOTAL POR SECRETARIA
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|
| SEGURIDADE | |||
| 3231 GESTÃO SUS 10 126 3231 2759 - Moderniza |
ção e Manu | tenção dos Serviços de Saúde Digital | |
| 0011 A 1.500.100 |
3390 | 4.372,46 | |
| 0011 A 1.500.121 |
3390 | 284.640,00 | |
| 3305 SAÚDE EM REDE 10 130 3305 2215 - Implement |
ação de Con |
vênios e Parcerias com o Estado |
|
| 0001 A 1.500.121 |
3350 | 746.866,42 | |
| 10 302 3305 2250 - Contrataçã |
o dos Serviç |
os Assistenciais Terceirizados |
|
| 0011 A 1.500.121 |
3390 | 1.097.242,55 | |
| TOTAL | 2.133.121,43 | ||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 2.133.121,43 |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 3264 AMAZONAS SEGURO 06 128 3264 2121 - Formação, Capacitação |
e Treiname | nto dos Servidor | es do Sistema de Segurança | Pública | |
| 0001 A 1.501.160 3350 |
240.000,00 | ||||
| TOTAL | 240.000,00 | ||||
| TOTAL POR SECRETARIA | 240.000,00 |
| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 0001 PROG 26 122 0001 |
RAMA DE APOI 2001 - Administra |
O ADMIN ção da Unid |
ISTRATIVO ade |
|||
| 0001 | A 1.704.145 |
3390 | 70.126,56 | |||
| 0001 | A 1.704.145 |
3390 | 245.400,20 | |||
| 0001 | A 1.704.145 |
3391 | 41.670,00 | |||
| TOTAL | 357.196,76 | |||||
| TO | TAL POR SECRE | TARIA | 357.196,76 |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| FISCAL 3283 EDUCAR PARA TRAN 12 361 3283 2548 - Apoio ao D |
SFORMAR esenvolvimento da Form |
ação do Aluno | no Ensino Fundamental | |
| 0001 A 1.500.100 |
3390 | 128.759,00 | ||
| 0001 A 1.500.100 |
3390 | 196.153,00 | ||
| TOTAL | 324.912,00 | |||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 3249120 |
324.912,00
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28201 CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
28 846 0003 0002 - Cumprimento de Sentenças Judiciais, Transitadas em Julgado, Devidas pelo Estado, Autarquias e Fundações Públicas
0001 E 1.500.100 3190 3.824,99 TOTAL 3.824,99
TOTAL POR SECRETARIA
3.824,99
113.786.000,00
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO