Diário Oficial do Estado do Amazonas · 26/03/2026 · pág. 11

DOEAM 26/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

~~-~~ ~~Manaus, quinta feira, 26 de março de 2026~~ ~~7~~

17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS	NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS	JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL 3305 SAÚDE EM REDE
10 302 3305 2283 - Operaciona	lização do	Serviço de R	emoção Assiste	ncial do Estado
0001 A 1.500.100	3390			1.095.225,76
0001 A 1.500.121	3390			9.455.908,61
10 302 3305 2782 - Fornecime	nto de Gase	s Medicinais	para a Rede As	sistencial do Estado
0001 A 1.500.121	3390			3.081.027,35
TOTAL			1	5.009.569,14
TOTAL POR SECR	ETARIA				15.009.569,14

FISCAL

22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22101 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL ~~3264 AMAZONAS SEGURO~~ 06 125 3264 2817 - Emissão da Carteira de Identidade Nacional 0001 A 1.501.160 3390 720.000,00 TOTAL 720.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 720.000,00

720.000,00

22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22103 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA

FISCAL 45000 SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO ANIMAL 45101 SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO ANIMAL

PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS	JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES	INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL
3316 PROGRAMA DE PROTEÇÃO ANIMAL 18 541 3316 2855 - Execução de Campanhas de Vacina	ção para Cães e	Gatos
0001 A 1.501.170 4490			904.380,90
TOTAL			904.380,90
TOTAL POR SECRETARIA				904.380,90
TOTAL DAS ANULAÇÕES				18.541.903,57

Protocolo 265766

DECRETO Nº 53.860, DE 26 DE MARÇO DE 2026

ENQUADRA por Progressão Horizontal, o servidor da Secretaria de Estado de Saúde, que identifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a SENTENÇA DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 2.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA , proferida nos autos da Ação Ordinária n.º 0477875-53.2024.8.04.0001, que julgou parcialmente procedente o pleito, para determinar a progressão funcional da Autora YONNARA DA SILVA OLIVEIRA , para a Classe A, Referência 3, no cargo de Técnico de Enfermagem e ao pagamento das diferenças remuneratórias decorrentes desaa progressão;

CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado exarada no Ofício n.º 0888/2026/SAJ-PPC/PGE, encaminhada por intermédio do Ofício n.º 1318/2026-DGTES/GAB/SES-AM, da Secretária de Estado de Saúde;

CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.004318/2026-28,

DECRETA: 3264 AMAZONAS SEGURO

06 122 3264 1216 - Fortalecimento da Frota do Sistema de Segurança Pública
0001 P 1.501.160 3390 295.359,60
TOTAL 295.359,60
TOTAL POR SECRETARIA	295.359,60

25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS 25101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA

PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS	NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS	JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES	INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL 3300 MAIS INFRA
26 782 3300 1207 - Implantaçã	o, Ampliaçã	o, Melhoria	e Modernização	do Sistema	Viário Urbano
0001 P 1.501.170	4490				714.554,03
TOTAL					714.554,03
TOTAL POR SECRE	TARIA					714.554,03

28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

Art. 1 .º Fica promovida a servidora YONNARA DA SILVA OLIVEIRA , Matrícula n.º 226.722-5B, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Saúde, a título de progressão horizontal, nos termos do artigo 15, parágrafos 5.º e 7.º, da Lei n.º 3.469, de 24 de dezembro de 2009, conforme o quadro abaixo especificado:

ENQU	ADRAME	NTO P	OR PROGRES	SÃO HOR	IZONT	AL
SITUAÇÃO	ANTERIO	R	SITUAÇ	ÃO ATUAL		A
CARGO	CLASSE	REF.	CARGO	CLASSE	REF.	CONTAR DE
Técnico de	A	1	Técnico de	A	2	02/2022
Enfermagem		2	Enfermagem		3	02/2024

Art. 2 .º Respeitado o disposto no artigo anterior, este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 26 de março de 2026.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ

PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS	NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS	OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APO	IO ADMINISTRATIVO
12 122 0001 2001 - Administra	ção da Unidade
0001 A 1.500.121	3390	1.039,90
TOTAL		1.039,90
TOTAL POR SECR	ETARIA		1.039,90

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES

Secretária de Estado de Saúde

VIVALDO MICHILES NETO

Secretário de Estado de Administração e Gestão

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda

Protocolo 265767

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO