DOEAM 26/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

12 Manaus, quinta-feira, 26 de março de 2026

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

SIRLEY DA SILVA NOGUEIRA , no cargo de PROFESSOR, conforme transcrito abaixo:

Matrícula Nº 140.295-1A: de 10/09/1992 a 31/12/1993; e de 01/03/1994 a 31/12/1994, em que a referida servidora assinou com o nome de solteira: SIRLEY MARQUES DA SILVA .

Matrícula nº 001.061-8A de 01/12/1997 a 28/02/1998, e Matrícula n° 001.061-8B, de 01/03/2000 a 28/02/2001, em que a referida servidora assinou com o nome de casada: SIRLEY DA SILVA NOGUEIRA , conforme consta em sua certidão de casamento.

Manaus, 24 de março de 2026.

ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 265465

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.011592 / 2026 - 76 / SEDUC / SIGED e do Laudo Médico nº 333278 / 2026 ,

RESOLVE :

I. READAPTAR Temporariamente , nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) SORAINA MENEZES DE OLIVEIRA PINTO , cargo PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula 219146-6A, lotado(a) na Escola Estadual HERMENEGILDO CAMPOS /Manicoré, turno vespertino, exercendo a função de PEDAGOGA., a contar de 25/02/2026 a 25/05/2026;

II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.

Manaus, 23 de março de 2026.

ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 265467

CONSIDERANDO os princípios estabelecidos no art. 206 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;

CONSIDERANDO o disposto no art. 211 da Constituição Federal e no art. 8º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB);

CONSIDERANDO a Lei nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que dispõe sobre a racionalização de atos e procedimentos administrativos no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, instituindo o Selo de Desburocratização e Simplificação;

CONSIDERANDO , ainda, a relevância da regularização institucional do Conselho Municipal de Educação de Iranduba, para fins de validação de seus atos normativos, fortalecimento das políticas públicas educacionais e alinhamento ao Conselho Estadual de Educação do Amazonas - CEE/AM; CONSIDERANDO a deliberação da Reunião Plenária realizada em 24 de fevereiro de 2026, na sede do Conselho Estadual de Educação do Amazonas, na qual foram indicados os conselheiros para compor a Comissão responsável pela elaboração do Termo de Cooperação entre os Conselhos;

Art. 1º Constituir Comissão com a finalidade de elaborar o Termo de Cooperação Técnica entre o Conselho Estadual de Educação do Amazonas - CEE/AM e o Conselho Municipal de Educação de Iranduba - CME. Art. 2º Designar para compor a referida Comissão os membros abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:

• Marcus Libório de Lima;

• Cláudio Gomes da Victória;

• Maria Helena da Costa Romero;

• Juzy Uchôa da Silva;

• André Luiz dos Santos Sales;

• Jardeline Lamêgo Barbosa.

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS , em Manaus, 25 de março de 2026.

Presidente do Conselho Estadual de Educação

Protocolo 265471

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a convocação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado-PSS/2025, para a Função de Novos Diretores e Administradores Escolares da SEDUC/AM - Capital e Interior, publicado no Diário Oficial do Estado nº 35.525, em 14/08/2025;

CONSIDERANDO o atendimento à Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, bem como à Lei nº 4.183, de 26/06/2015;

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.013500 / 2026 - 92 / SEDUC / SIGED e o MEMO Nº 156/2026-DEGESC/SEDUC/SIGED,

DESIGNAR o servidor para a função de Diretor Escolar da Escola Estadual Professora Haydée Cabral Lyra (Tipologia II FGD-2), da Coordenadoria Distrital de Educação 07, no município de Manaus o(a) servidor(a) ROQUE RAIMUNDO FEITOSA DA COSTA , PROFESSOR PF20.ESP-III/ PROFESSOR, matrícula nº 130728-2D/E, para exercer a referida função, a contar de 23/03/2026.

Manaus, 25 de março de 2026.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 265472

PORTARIA GS Nº 242, DE 25 DE MARÇO DE 2026. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.005142 / 2026 - 44 / SEDUC / SIGED e do MEMO Nº 155 / 2026 - DEGESC / SEDUC / SIGED ,

PRORROGAR a DESIGNAÇÃO do(a) servidor(a) ROSIAN BELTRAO CAVALCANTE TRIBUZY , PEDAGOGO PD20.ESP-III, matrícula nº 016053-9D, para exercer a função de Diretor Escolar da Escola Estadual Olavo Bilac , (Tipo III, Simbologia FGD-3), da Coordenadoria Distrital de Educação 04, no município de Manaus, no período de 24/01/2026 à 14/02/2026, em substituição à servidora ROSINETE SARAIVA DA SILVA , PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula nº 015261-7A, que se encontrava de licença médica, conforme Laudo Médico Nº 316271/2025.

Manaus, 25 de março de 2026.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 265478

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014 - TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO