DOEAM 26/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

14 Manaus, quinta-feira, 26 de março de 2026

O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e

CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 01.01.022101.008038/2026-25 (SIGED), datado 19/03/2026, de interesse da servidora IVANY DE ARAÚJO SANTOS, Assistente Operacional III, do Quadro de Pessoal Efetivo desta Secretaria de Estado de Segurança Pública, o qual requer licença para Tratamento de Interesse Particular;

CONSIDERANDO o PARECER Nº 267/2026 - ASJUR/SSP-AM, datado de 23/03/2026, que entende ser possível a concessão da licença pleiteada, ora acolhida pelo Exmo. Sr. Secretário Executivo;

4º - Ana Beatriz de Souza Machado - Membro (Analista Técnica de Engenharia);

5º - Gisele Simone Lima Cerf Levy - Membro (Analista Técnica Jurídica e Financeira).”

Art. 2º CONVALIDAR todos os atos praticados pelos servidores acima mencionados, a contar do dia 22 de setembro de 2025.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário do art. 3º da PORTARIA/ SEINFRA/GS/N. 00461/2019.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA, em Manaus, 24 de março de 2026.

I - CONCEDER , de acordo com o Art. 75 da Lei n. º 1.762, de 14 de novembro de 1.986, com alterações introduzidas pela Lei n. 2.531/1.999, 02 (dois) anos de Licença para Tratamento de Interesse Particular ao servidor abaixo relacionado, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo desta Secretaria de Estado de Segurança Pública:

II - Ao Departamento de Gestão de Pessoas e à servidora para que tomem conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 24 de março de 2026.

Secretário de Estado de Infraestrutura

ESPÉCIE: Destaque de Crédito Orçamentário em favor da UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS-UGPE; VALOR: R$ 50.000,00; OBJETO: Saldo do CT. Nº 004/2026-UGPE/Consórcio Metropolitano, para prestação de serviços de elaboração e implementação do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado PDUI; NOTA DE CRÉDITO Nº. 005/2026; PROCESSO N°. 01.01.025704.000063/2026-60.

Secretário de Estado de Infraestrutura

Secretário de Estado de Segurança Pública

O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e

CONSIDERANDO o disposto no Art. 78, da Lei n.º 1762, de 14 de novembro de 1986, Seção VIII, da Licença Especial;

CONSIDERANDO o resultado do Processo nº 01.01.022101.007467/2026-85 (SIGED), datado de 16/03/2026;

I - CONCEDER ao servidor JOSÉ EDUARDO VILAÇA DOS SANTOS , Assistente Técnico III, matrícula nº 153.692-3 B, 02 (dois) meses de licença especial, no período de 06 / 04 / 2026 à 05 / 06 / 2026 , referente ao quinquênio 15 / 07 / 2016 a 14 / 07 / 2021 , restando 1 (um) mês de licença especial a ser usufruído em outra oportunidade.

II - Ao Departamento de Gestão de Pessoas e ao servidor mencionado acima para conhecimento e adoção dos procedimentos previstos em Lei decorrentes deste Ato.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 24 de março de 2026.

Secretário de Estado de Segurança Pública

ESPÉCIE: Destaque de Crédito Orçamentário em favor da UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS-UGPE; VALOR: R$ 100.000,00; OBJETO: Saldo do CT. N°036/2022-UGPE/CONSÓRCIO AMAZONPRO, para Prestação de serviços de alocação de mão de obra para apoio técnico operacional à gestão do Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior PROSAMIN+; NOTA DE CRÉDITO Nº. 006/2026; PROCESSO N°. 01.01.025704.000040/2026-55.

Secretário de Estado de Infraestrutura

ESPÉCIE: Destaque de Crédito Orçamentário em favor da UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS-UGPE; VALOR: R$ 100.000,00; OBJETO: Saldo do CT. N° 003/2024-UGPE/CONSTRUTORA AMAZÔNICA LTDA, para Prestação de serviços, sob demanda, de contenção de processos de erosão acelerada, em razão de impactos diretos do período de estiagem e de urbanização de áreas degradadas em todo estado do Amazonas; NOTA DE CRÉDITO Nº. 001/2026; PROCESSO N°. 01.01.025704.000039/2026-20.

Secretário de Estado de Infraestrutura

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de rever a composição da Coordenadoria de Controle Interno - CCI desta Secretaria, em virtude da exoneração da servidora Giovanna da Silva Gonçalves e da nomeação da servidora Michaely de Paula Ribeiro, a contar de 22 de setembro de 2025, mediante o Decreto de 25 setembro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR o art. 3º da PORTARIA/SEINFRA/GS/N.º 00461/2019, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a Coordenação do primeiro, compor Coordenadoria:

1º - Thais Campos de Oliveira Sampaio - Coordenadora (Analista Técnica Chefe);

2º - Reginaldo Hilário do Nascimento - Subcoordenador (Analista Técnico de Engenharia);

3º - Michaely de Paula Ribeiro - Membro (Analista Técnico Financeiro);

ESPÉCIE: Destaque de Crédito Orçamentário em favor da UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS-UGPE; VALOR: R$ 100.000,00; OBJETO: Saldo do CT. Nº 033/2024-UGPE/SW ENGENHARIA LTDA, para prestação de serviços de manutenção predial, consistindo em instalação, montagem, reparação e adaptação, com fornecimento de peças e mão de obra, visando atender as unidades pertencentes à administração pública estadual; NOTA DE CRÉDITO Nº. 007/2026; PROCESSO N°. 01.01.025704.000043/2026-99.

Secretário de Estado de Infraestrutura

ESPÉCIE: Destaque de Crédito Orçamentário em favor da UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS-UGPE; VALOR: R$ 50.000,00; OBJETO: Saldo do CT.n°004/2025-UGPE/ZDG CONSTRUCOES LTDA, para Exec. de serv. de eng. para reforma, revitalização e adequações nas áreas comuns, incluindo as inst. de combate a incêndio, inst. de gás GLP, sinal., recup. viária e comunic. visual, do Parq. Residencial Cachoeirinha,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO