DOEAM 26/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 26 de março de 2026 55

RELATÓRIO DE GESTÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS (CIAMA) EXERCÍCIO 2025 A Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Ciama) apresenta o Relatório de Gestão referente ao exercício de 2025, documento que consolida as principais ações institucionais, resultados alcançados e avanços administrativos da Companhia ao longo do período.O ano de 2025 representou um marco institucional para a Ciama, que celebrou 30 anos de atuação no apoio ao desenvolvimento regional do Amazonas. Ao longo desse período, a Companhia consolidou-se como importante instrumento técnico do Governo do Estado na formulação, planejamento e execução de projetos estruturantes nas áreas de infraestrutura, saneamento, desenvolvimento regional e bioeconomia. Durante o exercício de 2025, a Ciama ampliou sua atuação no apoio aos municípios, na elaboração de projetos estratégicos e no fortalecimento da governança institucional, mantendo compromisso permanente com a eficiência administrativa e a transparência pública.Este relatório apresenta, de forma estruturada, as principais atividades desenvolvidas e práticas de gestão adotadas pela Companhia, evidenciando o alinhamento das ações da Ciama às diretrizes do Governo do Estado do Amazonas e às demandas da sociedade.

A Ciama é uma empresa pública integrante da administração indireta do Governo do Estado do Amazonas, com atuação voltada ao planejamento, elaboração, execução e acompanhamento de projetos estratégicos de desenvolvimento regional. O Estado do Amazonas é, nos termos do disposto no §1º do artigo 5º do estatuto social da Ciama, acionista majoritário da Companhia e, portanto, controlador da sociedade, que é regida pela lei das sociedades por ações (Lei 6.404/76). O Governo do Estado do Amazonas tem uma participação percentual desse capital social autorizado subscrito integralizado de 99%, o que corresponde a dizer que o Estado do Amazonas é o acionista controlador dessa sociedade empresária, nos termos do art. 116, letra “a”, “b” e § único da Lei 6.404/76. Missão: A Ciama tem como missão a promoção do desenvolvimento social, econômico, energético, tecnológico, industrial e ambiental do Estado do Amazonas. Visão: Ser uma Sociedade de Economia mista ágil, flexível, com corpo técnico capacitado e em constante atualização. Objetivos Estratégicos : Tem por objetivo promover o desenvolvimento socioeconômico, tecnológico e sustentável do estado do Amazonas, competindo-lhe: Elaborar, executar ou participar de projetos, obras e serviços de engenharia, de infraestrutura rodoviária, aeroportuária, portuária, de habitação, de meio ambiente, infra-estrutura de saneamento básico, de edificações, de transporte de massa, de navegação no transporte de cargas, além de projetos de reforma, ampliação e/ou adequação de prédios públicos; Promoção de Desenvolvimento econômico, execução de programas e projetos governamentais, participação acionária em empreendimentos e oportunidade de negócios; Incentivo a preservação e ampliação de empreendimentos; Convênios de cooperação nas áreas cientificas, tecnológicas, de promoção econômica, de gestão empresarial e profissionalização e mão-de-obra, com instituições e entidades nacionais e internacionais. Valores: A Ciama orienta suas práticas de negócios a partir dos seguintes valores: Qualidade - Desempenhar as atividades institucionais com presteza, eficiência e eficácia, visando a satisfação plena dos seus clientes e da sociedade; Respeito - Aos direitos, valores e interesse dos acionistas, clientes, colaboradores, à comunidade e ao meio ambiente; Ética - Ter uma conduta moral, agindo dentro dos princípios legais, visando manter e zelar pela reputação; Transparência - Exercer uma gestão aberta, transparente e participativa, democratização da informação e induzindo todo o corpo funcional a gerenciar suas atividades, socializando ganhos e eventuais perdas; Parceria - Reconhecemos a contribuição de todos os colaboradores, valorizando-os e desenvolvendo-os. Unindo esforços com nossos clientes e fornecedores para a redução dos custos e a melhoria dos serviços. Planejamento Estratégico e Governança

A governança da Ciama está estruturada de forma a garantir transparência, eficiência administrativa e alinhamento estratégico com as políticas públicas estaduais. A estrutura de governança da Companhia é composta da seguinte forma: Conselho de Administração: Responsável pela definição das diretrizes estratégicas da Companhia e pela supervisão da gestão executiva; Diretoria Executiva: Responsável pela gestão administrativa e operacional da empresa, incluindo a execução dos projetos institucionais e o cumprimento das metas estratégicas; e Conselho Fiscal: Responsável pelo acompanhamento da gestão financeira e pela fiscalização das contas da Companhia. Esta atuação integrada assegura a observância dos princípios da legalidade, eficiência, transparência e responsabilidade na gestão pública. Controle Interno e Compliance

No exercício de 2025, a Ciama aperfeiçoou o sistema de controle interno, com ênfase na gestão de riscos, integridade institucional e conformidade normativa. As atividades foram integralmente orientadas pelo Plano Anual de Auditoria Interna (PAAI 2025), instrumento elaborado com base na Matriz de Riscos Organizacionais e em estrita observância às normas aplicáveis às sociedades de economia mista, assegurando abordagem técnica, sistemática e alinhada às melhores práticas de auditoria governamental. No âmbito da execução das auditorias internas, a Controladoria Interna da companhia atuou de forma abrangente, alcançando áreas sensíveis e estratégicas da gestão administrativa e operacional. Foram realizadas auditorias nas áreas de patrimônio (com foco no exercício de 2024), almoxarifado, ouvidoria, recursos humanos, licitações e pagamentos contratuais, diárias e passagens, suprimento de fundos, bem como análise baseada em parecer de auditor independente. Essas ações permitiram a verificação da conformidade dos processos, a identificação de fragilidades e oportunidades de melhoria, além do fortalecimento dos controles internos e da mitigação de riscos operacionais, financeiros e de integridade.

Paralelamente às atividades de auditoria, a Ciama promoveu significativo avanço no campo normativo e estruturante, especialmente em decorrência das exigências estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 50.868/2024. Nesse contexto, foram revisados, atualizados e aprovados instrumentos essenciais à governança institucional, tais como o Código de Ética, Conduta e Integridade, o Programa de Integridade e Compliance, o Plano de Integridade e o Relatório do Programa de Compliance referente ao exercício de 2025, consolidando um arcabouço normativo moderno, coerente e plenamente aderente às melhores práticas de gestão pública. Destaca-se, ainda, a atuação diligente da Controladoria Interna no cumprimento tempestivo das exigências legais, com a formalização da adesão da Ciama ao Programa Estadual de Integridade dentro do prazo legal, bem como a submissão dos documentos institucionais à Controladoria-Geral do Estado do Amazonas (CGE/AM) para análise. Em resposta, a Companhia obteve manifestação favorável da CGE/AM, que reconheceu a conformidade do Plano de Integridade e recomendou a continuidade de sua implementação, evidenciando o elevado grau de maturidade institucional alcançado. No que se refere ao monitoramento do Programa de Integridade, a Controladoria Interna alcançou resultados expressivos, com o cumprimento integral (100%) das metas estabelecidas e a capacitação de aproximadamente 95% dos empregados da Companhia em temas relacionados à ética, integridade e compliance. Esse desempenho demonstra a efetividade das ações implementadas e o fortalecimento da cultura organizacional baseada na ética, transparência e responsabilidade institucional. Em complemento, foram implementadas diversas ações estruturantes voltadas ao aprimoramento da governança e da cultura de integridade, dentre as quais se destacam: a revisão periódica dos riscos de integridade e o acompanhamento das medidas de mitigação; a realização de reuniões de governança e análise crítica da alta direção; o fortalecimento e ampla divulgação dos canais de denúncia; a publicação de instrumentos institucionais de transparência, como o Código de Ética revisado, cartilhas e políticas de prevenção à corrupção, assédio e proteção de dados pessoais; além da inserção de conteúdos de integridade nos processos de integração de novos empregados.

A Controladoria também promoveu relevantes iniciativas de sensibilização e engajamento institucional, incluindo campanhas educativas sobre o Programa de Integridade, Código de Ética, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e saúde mental no ambiente de trabalho. Ademais, realizou a aplicação de pesquisa de clima ético e de integridade, instrumento essencial para a aferição da percepção dos colaboradores e identificação de oportunidades de melhoria contínua no ambiente organizacional.

No campo das boas práticas, destaca-se a realização da Semana da Integridade, com palestras e atividades educativas, bem como a promoção de workshops voltados à apresentação de melhorias de controle interno implementadas pelos diversos setores da Companhia. Ressalte-se, ainda, a criação de iniciativas inovadoras, como a designação de “embaixadores da integridade” em unidades parceiras, a realização de visitas técnicas para avaliação do clima ético em ambientes externos e o fortalecimento da comunicação institucional por meio de materiais informativos e sinalização nos ambientes de atuação.

Em relação ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), a Ciama manteve sua trajetória evolutiva, permanecendo classificada em nível aprimorado de aderência às boas práticas de prevenção, detecção, investigação, correção e monitoramento, resultado direto do esforço contínuo da Controladoria Interna em consolidar mecanismos eficazes de governança e integridade.

Adicionalmente, promoveu o fortalecimento do relacionamento institucional por meio de ações de benchmarking , recebendo representantes de diversos órgãos da Administração Pública Estadual, como a Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás do Amazonas (Semig), Secretaria de Estado de Relações Federativas e Internacionais (Serfi) e Secretaria de Estado de Administração e Gestão (Sead), para apresentação das práticas adotadas pela companhia relacionadas à integridade e compliance, consolidando a Ciama como referência no âmbito estadual.

Cumpre destacar que todas essas ações foram viabilizadas pelo apoio contínuo da Alta Administração, que assegurou à Controladoria Interna autonomia técnica, acesso irrestrito às informações e os recursos necessários ao pleno exercício de suas atribuições, em consonância com a Portaria nº 054/2023-GCG/CGE-AM. Tal suporte institucional foi determinante para a efetividade das recomendações emitidas e para a consolidação do sistema de controle interno da Companhia.

O conjunto das atividades desenvolvidas ao longo do exercício de 2025 contribuiu significativamente para o fortalecimento da governança corporativa, o aprimoramento dos processos internos e a consolidação de uma cultura organizacional baseada na ética, transparência e responsabilidade.

Esse cenário institucional robusto refletiu-se, inclusive, na manutenção da recomendação das certificações ISO 9001 e 14001, atestando a excelência dos processos da Ciama e o compromisso contínuo com a melhoria do Sistema de Gestão Integrado e com o desenvolvimento sustentável do Estado do Amazonas.

Em 2025, a Ciama deu continuidade à sua política de comprometimento com a melhoria do Sistema de Gestão Integrado (SGI), aliado às boas práticas de segurança e meio ambiente, garantindo a recomendação da manutenção dupla certificação, relativas à excelência na prestação dos serviços com a

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