DOEAM 31/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 31 de março de 2026 5

conforme Parágrafo Único do art. 55 da Lei nº 13.019/2014: “O presente APOSTILAMENTO tem por objeto prorrogar a vigência do TERMO DE FOMENTO por mais 23 (vinte e três) dias , a contar de 24 / 09 / 2026 a 16 / 10 / 2026 , para cumprimento do Cronograma de Desembolso sem acréscimo de valor”. Fundamento do Ato: Processo Administrativo nº 01.01.017101.029023 / 2025 - 80 - SES / AM. Manaus, 30 de março de 2026.

7 - NAILA MARIA CAÑISO FERREIRA - matrícula nº 176.991-0B;

• 8 - PRISCILA ABINADER RIBEIRO DA SILVA - matrícula nº 193.901-7A;

• 9 - RAFAEL ROFFMAN HENRIQUES DE ABREU - matrícula nº 199.032-2A;

• 10 - RICARDO SCHNEIDER - matrícula nº 245.690-7A;

• 11 - SAMIA TAINAR MARQUES DA SILVA - matrícula nº 246.837-9A;

• 12 - SUSANA MONTEIRO DE MORAES - matrícula nº 203.101-9A;

• 13 - THAISA AMORA MENEZES DA SILVA - matrícula nº 235.961-8A;

O ORDENADOR DE DESPESAS - SES / AM , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 que preceitua ser dispensável a licitação nos casos nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso; CONSIDERANDO o resultado do Edital de Dispensa de Licitação Eletrônica nº 024/2026-SES-AM, habilitando a empresa EJM SERVICOS DE SAUDE, por haver cumprido as exigências do edital supracitado; CONSIDERANDO que o preços constantes da proposta apresentada pela empresa, está compatível com os preços estimados pela Administração na DLE Nº 024/2026-SES-AM ; CONSIDERANDO finalmente, o que consta no Processo Administrativo nº 01.01.017101.042772/2025-00. RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para contratação de empresa para prestação de serviço de realização de Exame de Sequenciamento EXOMA, por determinação Judicial. II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão em favor de EJM SERVICOS DE SAUDE , CNPJ Nº 34.326.282/0001-33, no valor de R$ 3.180 , 00 (três mil e cento e oitenta reais). CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS , Manaus, 30 de março de 2026.

• 14 - YANN RODRIGUES PINHEIRO - matrícula nº 239.803-6A.

III - DETERMINAR que a Comissão Permanente de Estágio Probatório e a Comissão Permanente de Avaliação Periódica de Desempenho permaneçam constituídas até ulterior deliberação, devendo reunir-se ordinariamente na primeira terça-feira de cada mês.

CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO. Manaus, 30 de março de 2026.

Secretário Executivo

O ORDENADOR DE DESPESAS , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO os termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual 47.133/2023 e; CONSIDERANDO a decisão do Centro de Serviços Compartilhados no Processo nº 01.01.013102.000862 / 2026 - 36 , referente ao Pregão Eletrônico nº 328 / 2025 - CSC , oriundo do Processo nº 01.01.017101.047120 / 2024 - 73 que transcorreu dentro dos princípios que norteiam o processo licitatório;

RESOLVE: I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, constante no Oficio n. 465 / 2026 - GP / CSC , e na Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº 328 / 2025 - CSC. II - ADJUDICAR a empresa, V R P DE OLIVEIRA COMERCIO E REPRESENTACAO DE EQUIPAMENTO MEDICO - HOSPITALAR LTDA , CNPJ Nº 45.030.413/0001-57, arrematante dos item 23 , cujo valor importou em R$ 30.126 , 00 (Trinta mil e cento e vinte e seis reais) , referente a aquisição pelo menor preço por item, de equipamento e material permanente para atender as necessidades do Hospital de Tefé/AM - SES-AM. Insta salientar que os itens 19 e 26 foram declarados FRACASSADOS . CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , ANOTE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS . Manaus/AM, 30 de março de 2026.

SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR Ordenador de Despesas

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 151 do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE - GAB / SES - AM . Manaus, 30 de março de 2026.

Secretária de Estado de Saúde

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO as disposições contidas nos artigos 8º e 24, da Lei nº 3469, de 24 de dezembro de 2009 e no artigo 11 da Lei Promulgada nº 70, de 16 de julho de 2009; CONSIDERANDO o Decreto nº 46.221, de 23 de agosto de 2022, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho - APD do Servidor Público da Saúde do Estado do Amazonas e o Decreto nº 47.321, de 25 de abril de 2023, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho do Servidor Médico do Quadro Permanente do Sistema Estadual de Saúde do Estado do Amazonas, e dá outras providências; e, CONSIDERANDO ainda o que consta no Processo SIGED nº. 01.01.017101.011777 / 2026 - 64 /

RESOLVE: I - ALTERAR , na forma especificada, a Portaria Nº 544 / 2025 - DGTES / SES - AM , referente à composição da Comissão Permanente de Estágio Probatório e a Comissão Permanente de Avaliação Periódica de Desempenho.

II - DESIGNAR os seguintes servidores para composição:

• 1 - SERGIO LUIZ SOUZA DOS SANTOS (Presidente) - matrícula nº 113.156-7A;

• 2 - TIAGO MENDES DE CASTRO (Secretário) - matrícula nº 236.043-8A;

• 3 - ALINE ARAUJO DE SOUZA - matrícula nº 257.417-9A;

• 4 - ALINE DE FRANCA MAMEDE - matrícula nº 239.879-6A;

• 5 - DEIZIANE GEMAQUE ALVES - matrícula nº 242.868-7A;

• 6 - FABIANA DA SILVA GURGEL - matrícula nº 239.014-0B;

Ordenador de Despesas

ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2026, aprovado na Lei Orçamentária nº 8.015, de 31 de dezembro de 2025 e em seus créditos adicionais. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 46 da Lei nº 7.006, de 18 de julho de 2024. CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ ou as modalidades do gasto; CONSIDERANDO o processo SIGED nº 01.01.017101.012913/2026-33. RESOLVE: I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2026, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria; II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$ 6.085.559,43 (SEIS MILHÕES, OITENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS) ; III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de março de 2026. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE , em Manaus, 31 de março de 2026.

Secretária de Estado de Saúde

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO