DOEAM 31/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

22 Manaus, terça-feira, 31 de março de 2026

DATA DA ASSINATURA: 30.03.2026. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, COOPERATIVA AGROPECUARIA DOS PESCADORES DA MESORREGIAO DO AMAZONAS - COOPEIXE. OBJETO: O objeto do presente contrato de fornecimento é a Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atender o cardápio escolar de 2026, destinado aos alunos matriculados na Rede Estadual de Ensino do Estado do Amazonas, com recursos repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, nas condições estabelecidas no Edital de Chamada Pública da Agricultura Familiar nº 01/2025-SEDUC/AM, de 10/02/2025, e seus anexos, que fazem parte do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição, sendo fornecido para o Município de Amaturá , Atalaia Do Norte , Benjamin Constant , Santo Antônio Do Içá , São Paulo De Olivença , Tabatinga e Tonantins , conforme especificações de formas e quantitativos definidos no Termo de Referência, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme Lei Federal nº 11.947/2009 e suas alterações e Resolução/CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020 e suas alterações, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no ano de 2026, e em conformidade ao Memo. n°. 022/2026-NAPER/DELOG/SEDUC, Termo de Referência, Parecer n°. 401/2026-ASSJUR e especificações das Notas de Empenho, documentos que constituem partes integrantes do presente ajuste. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO , de acordo com o Art. 14, § 1° da Lei n°. 11.947, de 16 de junho de 2009, referente a CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR Nº 01 / 2025 - CCPAF / SEDUC , publicada no Diário Oficial do Estado em 10.02.2025, com o Despacho de Homologação publicado no DOE em 02.07.2025. VALOR: R$ 476.333 , 47 (quatrocentos e setenta e seis mil, trezentos e trinta e três reais e quarenta e sete centavos). PRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, sendo de 12 (doze) meses , com início na data de 30.03.2026 e encerramento em 30.03.2027 , prorrogável na forma da Lei nº 14.133/21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Natureza de Despesa: 33903053 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2768.0008 e 12.362.3283.2705.0008 , Fonte de Recurso: 1.552.2520.0000.0000 , tendo sido emitida em 17 / 03 / 2026 a NE n°. 0002173 no valor de R$ 8.812 , 81 (oito mil, oitocentos e doze reais e oitenta e um centavos), a NE n°. 00 02174 no valor de R$ 5.969 , 11 (cinco mil, novecentos e sessenta e nove reais e onze centavos), a NE n°. 0002175 no valor de R$ 37.247 , 76 (trinta e sete mil, duzentos e quarenta e sete reais e setenta e seis centavos), a NE n°. 0002176 no valor de R$ 24.984 , 27 (vinte e quatro mil, novecentos e oitenta e quatro reais e vinte e sete centavos), a NE n°. 0002177 no valor de R$ 54.491 , 51 (cinquenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e um reais e cinquenta e um centavos), a NE n°. 0002178 no valor de R$ 36.304 , 84 (trinta e seis mil, trezentos e quatro reais e oitenta e quatro centavos), a NE n°. 0002179 no valor de R$ 28.688 , 60 (vinte e oito mil, seiscentos e oitenta e oito reais e sessenta centavos), a NE n°. 0002180 no valor de R$ 19.250 , 56 (dezenove mil, duzentos e cinquenta reais e cinquenta e seis centavos), a NE n°. 0002181 no valor de R$ 31.887 , 93 (trinta e um mil, oitocentos e oitenta e sete reais e noventa e três centavos), a NE n°. 0002182 no valor de R$ 21.536 , 01 (vinte e um mil, quinhentos e trinta e seis reais e um centavo), a NE n°. 0002183 no valor de R$ 113.449 , 16 (cento e treze mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e dezesseis centavos), a NE n°. 0002184 no valor de R$ 76.224 , 10 (setenta e seis mil, duzentos e vinte e quatro reais e dez centavos), a NE n°. 0002185 no valor de R$ 10.524 , 31 (dez mil, quinhentos e vinte e quatro reais e trinta e um centavos) e a NE n°. 0002186 no valor de R$ 6.962 , 50 (seis mil, novecentos e sessenta e dois reais e cinquenta ° centavos). FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo n . 01.01.028101.001296/2026-67.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 266096

DATA DA ASSINATURA: 30.03.2026. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA RIO NEGRO LTDA - ME. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato consiste na aquisição de material, sendo: (ID - 196) Sabonete (15.000 Unid.) ; (ID - 1139) Balde, cap. 10L (3.489 Unid.) ; (ID - 13747) Escova Limpeza (5.000 Unid.) ; (ID - 99274) Lixeira, 50L (3.000 Unid.) ; (ID - 119429) Sabão Comum, com 5 barras de 200g (5.000 pacotes) ; (ID - 141191) Lixeira, cap. 20L (682 Unid.) ; e , (ID - 141306) Lixeira, tipo Coleta Seletiva (928 Unid.) , para atender às Escolas Estaduais da Capital e do Interior do Estado do Amazonas, pertencentes a esta Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar do Amazonas - SEDUC/AM, conforme

Memo. n°. 04/2026-GESUP/SEDUC, Termo de Referência, Parecer n.º 799/2026-ASSJUR e especiações das Notas de Empenho, partes integrantes ° ao ajuste. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Pregão Eletrônico n . 508 / 2025 - CSC , publicado no DOE em 14.10.2025, Poder Executivo, Seção II, Pág. 15, Ata de Registro de Preços n ° . 0358 / 2025 - 5 , publicado no DOE em 23.10.2025, Poder Executivo, Seção II, Pág. 33. VALOR: R$ 1.739.628 , 55 (um milhão, setecentos e trinta e nove mil, seiscentos e vinte e oito reais e cinquenta e cinco centavos). PRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, sendo de três (03) meses, com início na data de 30.03.2026 e encerramento em 30.06.2026 , prorrogável na forma da Lei nº 14.133/21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programas de Trabalho: 12.361.3283.2738.0001, 12.361.3283.2738.0011, 12.362.3283.2553.0001 e 12.362.3283.2553.0011 ; Natureza de Despesa: 33903022 ; Fonte de Recurso: 2.541.246.0.0000.0000 e 1.541.246.0.0000.0000 , tendo sido emitidas em 19.03.2026 as Notas de Empenho n.º 0002251 no valor de R$ 434.428 , 50 (quatrocentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e vinte e oito reais e cinquenta centavos), a NE n.º 0002252 no valor de R$ 434.428 , 50 (quatrocentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e vinte e oito reais e cinquenta centavos), a NE n.º 0002253 no valor de R$ 436.343 , 05 (quatrocentos e trinta e seis mil, trezentos e quarenta e três reais e cinco centavos) e a NE n.º 0002254 no valor de R$ 434.428 , 50 (quatrocentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e vinte e oito reais e cinquenta centavos). FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo n ° . 01.01.028101.000829/2026-93.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 266099

ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2026, aprovado na Lei Orçamentária nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025 e em seus créditos adicionais. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 7.641 de 08 de julho de 2025. CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto, RESOLVE : I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2026, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria; II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$31.566,63 (TRINTA E UM MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS); III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de março de 2026. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA , em Manaus, 31 de Março de 2026.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

Protocolo 265960

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO