DOEAM 31/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

28 Manaus, terça-feira, 31 de março de 2026

Administrativo nº 09.2024.00000372-1, instaurado no âmbito do Ministério Público do Estado do Amazonas, que solicitou a condução e direção dos trabalhos de Grupo de Trabalho, com a elaboração de Plano de Atuação e o envio de relatório final no prazo de 90 (noventa) dias; RESOLVE : Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho de Acessibilidade Comunicacional (LIBRAS), no âmbito da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SEPcD, com a finalidade de conduzir estudos, realizar diagnóstico situacional, promover articulação institucional, elaborar Plano de Atuação e encaminhar relatório final no prazo de 90 (noventa) dias, nos termos do Procedimento Administrativo nº 09.2024.00000372-1 do Ministério Público do Estado do Amazonas. Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros: I - AFONSO VIEIRA FERREIRA , Assessor Jurídico, que exercerá a função de Presidente; II - ANA AKIANE SILVA DA COSTA , Gerente do Setor de Atendimento, que exercerá a função de Suplente nº 1; III - GABRIEL MACIEL DE SOUSA , Intérprete de Libras, que exercerá a função de Suplente nº 2. Art. 3º Compete ao Grupo de Trabalho: I - realizar diagnóstico situacional acerca da oferta de atendimento em LIBRAS no âmbito dos órgãos públicos e entidades abrangidas pela legislação; II - promover escutas técnicas com profissionais, instituições e representantes da comunidade surda; III - articular, de forma interinstitucional, a participação de órgãos públicos, entidades e demais atores relevantes; IV - propor diretrizes, alternativas e soluções para subsidiar a regulamentação da Lei Estadual nº 6.254/2023; V - elaborar Plano de Atuação e encaminhar relatório final consolidado dos trabalhos desenvolvidos, no prazo de 90 (noventa) dias, nos termos do Procedimento Administrativo nº 09.2024.00000372-1 do Ministério Público do Estado do Amazonas. Art. 4º O Grupo de Trabalho exercerá suas atividades pelo prazo de 90 (noventa) dias, nos termos do Procedimento Administrativo nº 09.2024.00000372-1 do Ministério Público do Estado do Amazonas, podendo ser prorrogado mediante justificativa fundamentada. Art. 5º A participação no Grupo de Trabalho será considerada serviço público relevante, não ensejando remuneração adicional. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Manaus, 30 de março de 2026.

URBANO E METROPOLITANO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 7.641 de 08 de julho de 2025. CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto, RESOLVE: I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2026, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria; II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$2.514.929,00 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E QUATORZE MIL E NOVECENTOS E VINTE E NOVE REAIS); III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de março de 2026. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO, em Manaus, 30 de Março de 2026.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, em exercício

Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência/>

Protocolo 265944

ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2026, aprovado na Lei Orçamentária nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025 e em seus créditos adicionais. A SECRETÁRIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 7.641 de 08 de julho de 2025. CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto, RESOLVE: I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2026, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria; II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$3.335,04 (TRÊS MIL, TREZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E QUATRO CENTAVOS) ; III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de março de 2026. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA , em Manaus, 31 de Março de 2026.

MARIA JANE SELMA BANES TRINDADE NUNES Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência>

O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc: 01.01.013102.000418/2026-10, referente ao PE 073/26, para formalização de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos do artigo 148, III, do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023. RESOLVE:

HOMOLOGAR o resultado do PE 073/26, legalmente adjudicado à(s) empresa(s): F. S. LEAL - item(ns) 1, 9; NORTH BIO DA AMAZONIA LTDA - item(ns) 2; R S HENRIQUES COMERCIO E REPRESENTACOES - item(ns) 4; URTIFARMA COMERCIO DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA USO MEDICO LTDA - item(ns) 6; CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente ato.

Manaus, 30 de março de 2026.

46101 SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA

46101 SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA
DETALHAMENTO
FUNCIONAL TIPO GRP.
PROGRAMÁTICA AÇÃO DSP. SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO
FONTE ND REG VALOR(R$) ND REG VALOR(R$)
Administração da Unidade
08.122.0001.2001 A 3 1.501.160 3391 0001 3.335,04 3390 0001 3.335,04
TOTAL (R$) 3.335,04 3.335,04
<<#E.G.B#266116#28#269639/>#E.G.B#266116#28#269639> Protocolo 266116

ALTERA o Detalhamento da Despesa para exercício de 2026, aprovado na Lei Orçamentária nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025 e em seus créditos adicionais. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO

Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

Protocolo 266025

O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc: 01.01.013102.006039/2025-53, referente ao PE 752/25, para formalização de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos do artigo 148, III, do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023. RESOLVE:

HOMOLOGAR o resultado do PE 752/25, legalmente adjudicado à(s) empresa(s): CM HOSPITALAR S.A. FILIAL DF - item(ns) 9; CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA FILIAL - item(ns) 4; DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - item(ns) 2; E R M DE SOUZA LTDA - item(ns) 3; GRIFOLS BRASIL LTDA - FILIAL - item(ns) 13; HYPOFARMA INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMACIA LTDA - item(ns) 10; UNI HOSPITALAR CEARA LTDA - item(ns) 1; W L COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - item(ns) 5, 6; CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO