DOEAM 31/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 31 de março de 2026 33

Parecer Jurídico n° 052/2026-PJ/IDAM, Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.03.018201.000600/2026-48. Manaus/AM, 31 de março de 2026. GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE DO IDAM.

Diretora Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº. 008/2025 - IDAM. DATA DE ASSINATURA: 31/03/2026. PARTES: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO FLORESTAL E SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS - IDAM e a A M P DA CUNHA LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, a contar de 03 / 04 / 2026 a 02 / 04 / 2027 , com base na Cláusula Sétima do Contrato Primitivo e repactuar os preços em 6,79 % (seis virgula setenta e nove por cento) , conforme a nova Convenção Coletiva de Trabalho CCT AM000038/2026 e conforme a Cláusula Décima Terceira, cujo contrato original tem como objeto a Contratação de Empresa Especializa na prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, incluindo o fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e insumos necessários, quantitativos e justificativas constantes do Termo de Referência, fls. anexa de 520 a 562 e demais documentos que integram o caderno processual. VALOR GLOBAL: O valor do Termo Aditivo é R$ 981.221 , 88 (Novecentos e oitenta e um mil , duzentos e vinte e um reais e oitenta e oito centavos) , e o Valor Mensal Estimado de R$ 81.768,49 (Oitenta e um mil, setecentos e sessenta e oito reais e quarenta e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente Termo de Aditamento correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 018201. Programa de Trabalho: 20.122.0001.2001.0001. Natureza da Despesa : 33903702. Fonte de Recurso : 1.501.1600.0000.0000. A nota de Empenho que dará sustentação à despesa é a Nota de Empenho nº 2026NE00000229 emitida em 31/03/2026, no valor de R$ 81.768 , 49 (Oitenta e um mil , setecentos e sessenta e oito reais e quarenta e nove centavos) . O restante será empenhado de acordo dotação orçamentária que for consignada no exercício corrente e vindouro. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.03.018201.000606/2026-15. FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal n° 14.133/2021, e alterações e o Decreto Estadual 47.133/2023. GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE DO IDAM . Manaus/AM, 31 de março de 2026.

Diretora Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas

RESENHA Nº 025 / 2026 - GDP / IDAM Férias e Atestado Médico dos servidores deste Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas - IDAM nos períodos especificados abaixo:

Manaus, 27 de março de 2026

Diretora Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas

Protocolo 266089

Nº091 / 2026 - GDP / IDAM de 25/03/2026 - AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso II, do Decreto nº 51.352 de 13.03.2025, ao servidor HELISON RAMOS SAMPAIO , Matrícula: nº 215.263-0A, ND: 339030 - Material de Consumo, no valor R$ 8.800,00 (Oito mil e oitocentos reais), Município: Jutaí/AM; Aplicação: 90 (noventa) dias; Prestação De Contas até 30 (trinta) dias, após aplicação. Nº092 / 2025 - GDP / IDAM de 27/03/2026 - AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso II, do Decreto nº 51.352 de 13.03.2025, ao servidor IVONEI RODRIGUES DOS SANTOS , Matrícula: nº 258.179-5A, ND: 339030 - Material de Consumo, no valor R$ 5.000,00 (cinco mil reais), Município: Manicoré/AM; Aplicação: 90 (noventa) dias; Prestação De Contas até 30 (trinta) dias, após aplicação. GABINETE DA

Diretora Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas

Protocolo 266091

A DIRETORA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS - IDAM , no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO o que determina o Art. 117 da lei n° 14.133/2021 e o Art.43 do Decreto n° 47.133/2023 , no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas - IDAM: RESOLVE: I - DESIGNAR os servidores ALEXANDRE DA SILVA NAZARÉ - Matrícula nº 266.795-9B, para atuar como GESTOR e RITA DE CÁSSIA RAFAELA F DA SILVA - Matrícula nº 264.813-0B, para atuar como FISCAL , durante toda a vigência do referido, proceder à FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 002 / 2026 - IDAM cujo objeto refere-se ao TERMO DE CONTRATO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS E COMUNICAÇÃO VISUAL , constante do Processo Administrativo nº 01.03.018201.002777/2026-89- IDAM, firmado entre este INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS - IDAM e a empresa D AVELINO BEZERRA LTDA . que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 14.133/21, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portaria. III - Esta portaria não possui natureza remuneratória. GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE DO IDAM , em Manaus, 31 de março de 2026.

Diretora Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas

Protocolo 266094

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO