DOEAM 31/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 31 de março de 2026 39

PORTARIA Nº. 425 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2024.4.05335EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, JAZEBEL RAMOS DE ALMEIDA, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, com equivalência para fins remuneratórios no cargo de auxiliar de Serviços Gerais, 3ª Classe, Referência ‘‘A’’, Matrícula n°. 130.269-8B, do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de 1.673,34 (mil seiscentos e setenta e três reais e trinta e quatro centavos) de acordo com o artigo 12°, anexo V, da lei n°. 3.951/13, alterado pelo artigo 1° da Lei nº. 7.836/25, a partir de novembro/2025; mais R$ 394,50 (trezentos e noventa e quatro reais e cinquenta centavos), de Gratificação de Atividade Técnica Educacional, de acordo com o artigo 12, anexo V, da Lei nº. 3.951/13, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº. 7.836/25, a partir de novembro/2025; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.067,84 (dois mil e sessenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), mensais. Manaus, 13 de março de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

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PORTARIA Nº. 433 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2025.2.06076EXE, resolve: APOSENTAR, por idade nos termos do artigo 14 da Lei Complementar Estadual nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, MARIA BEZERRA FERREIRA, no cargo de Auxiliar de Saúde Bucal, Classe “A”, Referência 4, Matrícula n°. 190.977-0A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos proporcionais, calculados na forma do art. 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos o valor de R$ 1.680,92 (mil, seiscentos e oitenta reais e noventa e dois centavos) mensais. Manaus, 13 de março de 2026.

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PORTARIA Nº. 434 / 2026 - PROCESSO Nº. 2025.7.09646EXE e 2025.7.09642EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa da SEDUC, MARIA MARLY OLIVEIRA DE QUEIROZ, falecida em 27/09/2025, nos cargos de Professor PF20.LPL-IV, 4ª CLASSE, REF G, Matrícula nº 025.220-4C, e PROFESSOR PF20.LPL-IV, 4ª CLASSE, REF G, Matrícula nº. 025.220-4D, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 6.456,84 (seis mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e oitenta e quatro centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 5.041,88 (cinco mil, quarenta e um reais e oitenta e oito centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal combinado com o artigo 24 da Emenda Constitucional nº. 103/2019, seja pago a RAIMUNDO CLAUDEMIR BEZERRA DE QUEIROZ, cônjuge, benefício de pensão por morte vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024. Manaus, 13 de março de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

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PORTARIA Nº. 442 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.01119EXE e 2026.7.01121EXE - Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da SEDUC, Sr. DALMIR TORRES CAMELO, falecido em 15/01/2026, ocupante de 01 (um) cargo de Professor e um cargo de Pedagogo, cujo somatório dos proventos totalizavam o valor de R$ 6.652,89 (seis mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e oitenta e nove centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 6.661,45 (seis mil, seiscentos e quarenta e um reais e quarenta e cinco centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal, seja pago para ALCILENE MOREIRA CAMELO, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, Texto Consolidado em 18 de abril de 2024. Manaus, 13 de março de 2026

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

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PORTARIA Nº. 443 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.01159EXER1 - CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-servidor ativo da SUSAM-SES, FERNANDO SANTOS, falecido em 18/01/2026, no cargo de ASSISTENTE TECNICO, CLASSE A, REF. 1, matrícula nº. 159.822-8B, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 2.499,23 (dois mil, quatrocentos noventa e nove reais e vinte e três centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.499,23 (dois mil, quatrocentos noventa e nove reais e vinte e três centavos), já aplicado o índice do RGPS, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a LUIS FERNANDO GARCIA PRAIA SANTOS, filho menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 100%, a partir da data do óbito até 19/03/2027, data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado de 18/04/2024. Manaus, 16 de março de 2026.

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PORTARIA Nº. 446 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2025.4.10674EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, SERGIO DE SEIXAS BUTEL, no cargo de Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência “H”, Matrícula n°. 150.758-3A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento 20 Horas, no valor de R$ 3.622,34 (três mil, seiscentos e vinte e dois reais e trinta e quatro centavos), de acordo com o artigo 11, anexo II, da Lei n°. 3.951/13, alterado pelo artigo 1°, da Lei n°. 7.836/25; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.622,34 (três mil, seiscentos e vinte e dois reais e trinta e quatro centavos), mensais. Manaus, 17 de março de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

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Protocolo 266000

Protocolo 265993

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO