DOEAM 31/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

40 Manaus, terça-feira, 31 de março de 2026

PORTARIA Nº. 447 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2025.4.09295EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, PATRICIA AUGUSTA DA SILVA SANTANA, no cargo de Professor PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência “H”, Matrícula n°. 139.334-0B, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento 20 Horas, no valor de R$ 3.234,25 (três mil, duzentos e trinta e quatro reais e vinte e cinco centavos), de acordo com o artigo 11, anexo II, da Lei n°. 3.951/13, alterado pelo artigo 1°, da Lei n°. 7.836/25; mais R$ 27,57 (vinte e sete reais e cinquenta e sete centavos) de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 01 (um) quinquênio, de acordo com o artigo 13 da Lei n°. 3.951/13, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes (conforme despacho da PGE, constante no processo n°. 5581/13; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.261,82 (três mil, duzentos e sessenta e um reais e oitenta e dois centavos), mensais. Manaus, 17 de março de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

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PORTARIA Nº. 456 / 2026 - PROCESSO Nº. 2024.7.02622EXER1 - RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria nº. 1.727/2024, de 13/09/2024, publicada no D.O.E. de 17/09/2024, conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PMAM, PAULO CEZAR DE OLIVEIRA VIANA, falecido em 13/12/2023, na graduação de SUBTENENTE, Matrícula nº. 127078-8B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 11.102,89 (onze mil, cento e dois reais e oitenta e nove centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 11.102,89 (onze mil, cento e dois reais e oitenta e nove centavos), devidamente atualizado, calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº. 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei nº. 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago a BEATRIZ PINTO VIANA, benefício de pensão militar, na condição de filha, estudante universitária, a partir da data da habilitação até o implemento dos 24 anos ou conclusão do ensino superior, o que ocorrer primeiro, no percentual de 100%, de acordo com os artigos 7º, alínea “d” e 28, da Lei nº. 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. Manaus, 19 de março de 2026.

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PORTARIA Nº. 457 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.00598EXE e 2026.7.00602EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor aposentado da SES/AM, PAULO NAZARENO MENDONCA SARRAZIN, falecido em 16/11/2025, nos cargos de Médico Graduado - Classe I, Nível 4, Referência D, matrícula nº. 006.352-5D e Matrícula nº. 006.352-5E, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 22.402,54 (vinte e dois mil, quatrocentos e dois reais e cinquenta e quatro centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 20.576,23 (vinte e três mil, quinhentos e setenta e seis reais e vinte e três centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a MARIA DE FATIMA MIRANDA SARRAZIN, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33,

inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024. Manaus, 19 de março de 2026.

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PORTARIA Nº. 458 / 2026 - PROCESSO Nº. 2022.7.04566EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado INATIVO da SEDUC, TRISTAO FERREIRA DA CRUZ FILHO, falecido em 08/05/2020, no cargo Professor, 4ª Classe, ED- LPL-IV, Referência “A”, Com Equivalência Remuneratória no Cargo de Professora, 4ª Classe, PF20-LPL-IV, Referência “H”, Conforme a Lei nº. 3951/2013, Matrícula nº. 024.474-0B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 2.592,22 (dois mil, quinhentos e noventa e dois reais e vinte e dois cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 3.589,82 (três mil, quinhentos e oitenta e nove reais e oitenta e dois centavos), já aplicado os índices de correção do RGPS, calculado com base no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, conforme o Artigo 45, § 2º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, seja pago a MARIA DO ROSARIO SIMAS DE SOUZA, companheira, benefício de pensão por morte vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do requerimento, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024. Manaus, 19 de março de 2026.

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PORTARIA Nº. 459 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.01890EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado INATIVO da SES, CARLOS ALBERTO VERDADE BARBEDO, falecido em 05/02/2026, no cargo MÉDICO ESPECIALISTA, CLASSE 1, REF. B, Matrícula nº. 020.444-7D, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 11.467,05 (onze mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 10.569,60 (dez mil, quinhentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, elevado ao salário mínimo nacional vigente, conforme o Artigo 45, § 2º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, seja pago a LUCENILDES SOUZA DA SILVA, cônjuge, benefício de pensão por morte vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024. Manaus, 13 de março de 2026.

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PORTARIA Nº. 460 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2019.1.04217, resolve: APOSENTAR, compulsoriamente por implemento da idade limite, nos termos do artigo 12, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, a contar de 12 de junho de 2014, ALDENILDO ANTONIO ROCHA DOS SANTOS, no cargo de Diretor de Imagem, com equivalência remuneratória no cargo de Diretor de Imagem, 1ª Classe, Referência “A”, matrícula nº. 051.806-9E, do Quadro de Pessoal

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO