DOEAM 31/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

42 Manaus, terça-feira, 31 de março de 2026

32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024. Manaus, 23 de março de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PORTARIA Nº. 482 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.02301EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-servidor ativo da SES/AM, VALTER NUNES DE SOUZA, falecido em 18/02/2026, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 2A CLASSE, COM EQUIVALÊNCIA REMUNERATÓRIA DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, CLASSE A, REF. 1, matrícula nº. 159.914-3B, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 2.237,09 (dois mil, duzentos e trinta e sete reais e nove centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.237,09 (dois mil, duzentos e trinta e sete reais e nove centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a VICTORIA HELLEN FEITOSA DE SOUZA, filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 100,00%, da data do óbito até 11/12/2026, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, Texto Consolidado em 18/04/2024. Manaus, 23 de março de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

ESPÉCIE: 6º Termo de Aditivo ao Contrato nº. 01 / 2022. DATA DA ASSINATURA: 10.02.2026. PARTICIPES: FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS - AMAZONPREV e AGENDA ASSESSORIA PLANEJAMENTO E INFORMÁTICA. OBJETO: o presente Termo de Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato original pelo período de 12 (doze) meses, com vigência de 10/02/2026 a 10/02/2027, conforme Cláusula Sexta e Décima Oitava, II, 4 do instrumento primitivo, e o disposto no artigo 57, II, da Lei nº. 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 4.735.688,40 (quatro milhões, setecentos e trinta e cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos).DESPESA: Unidade Gestora- 13301, Programa de Trabalho- 09.122.0001.2001.0001, Fonte do Recurso-1.802.2020.0000.0000, Natureza de Despesa - 33904002, tendo sido emitida a Nota de Empenho - 2026NE0000219, em 10/02/2026. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado. Manaus 10 de fevereiro de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretora de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

PORTARIA N ° . 471 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.A.02944 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº. 30/01, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, no que tange a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; CONSIDERANDO o art. 42, VII, da Lei nº. 1.762, de 14/11/1986, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO a necessidade da publicação da Declaração de Bens dos servidores nomeados no mês de Janeiro de 2026, a fim de validar os atos administrativos formalizados. RESOLVE: Os servidores abaixo nomeados no mês de janeiro de 2026, declaram que não possuem nenhum bem e se responsabilizam pela autenticidade das declarações aqui prestadas.

Manaus, 25 de março de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretora de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Protocolo 266061

PORTARIA N ° . 500 / 2026 - PROCESSO N°. 2026.A.02084 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, Texto Consolidado em 18 de abril de 2024, no que tange a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; RESOLVE: CONCEDER o servidor LUIZ ROMULO PESSOA PEGADO, matrícula nº. 114.830-3G, Assistente Técnico, 03 (três) meses de licença especial, correspondente ao quinquênio de 2010 a 2015, a serem usufruídas no período de 03/03/2026 a 31/05/2026, totalizando 90 (noventa) dias. DETERMINAR que a COGEP adote as providências necessárias decorrentes desta Portaria. Manaus, 25 de março de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretora de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Protocolo 266064

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais e estatutárias; CONSIDERANDO a necessidade de publicação das análises e interpretações dos dados apresentados no Anuário do Amazonas de Segurança Pública; CONSIDERANDO: o apoio ao Programa de Pós-Graduação e ao Observatório de Políticas Públicas da Universidade do Estado do Amazonas na captação e publicação de artigos científicos; CONSIDERANDO: a missão institucional da Editora UEA em apoiar as publicações da Universidade do Estado do Amazonas; RESOLVE: Tornar público o Edital de chamamento para submissão de artigos científicos que comporão a publicação da obra Diálogos sobre Segurança Pública no Amazonas, obra coletiva dedicada à discussão, análise e interpretação dos dados apresentados no Anuário do Amazonas de Segurança Pública 2026. A submissão deverá ser realizada no período de 01/04/2026 a 15/05/2026, conforme detalhado no cronograma.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 31 de março de 2026.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 266100

Publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas, edição 35.668 do dia 23/03/2026, Poder Executivo - Seção II, Página 74. Onde se lê: No período de 16/03/2026 a 21/06/2025 Leia-se: No período de 16/03/2026 a 21/06/2026.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO