DOEAM 31/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 31 de março de 2026 43

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 31 de março de 2026.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 266097

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso das atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO a Lei nº 13.146/2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência; CONSIDERANDO a publicação do MEMO CIRCULAR da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PROGRAD) nº 004/2022 - CQ/UEA, que solicita a indicação de docentes que participarão dos Núcleos de Inclusão nas unidades acadêmicas da UEA; CONSIDERANDO a Portaria nº 092/2026 - GR/UEA; RESOLVE: I - ALTERAR os membros do Núcleo de Inclusão de Pessoas com Necessidades Específicas do Centro de Estudos Superiores de Itacoatiara (CESIT):

informações sobre o impacto financeiro em folha de pagamento, bem como da dotação orçamentária suficiente para atender às projeções das despesas de pessoal; CONSIDERANDO o pronunciamento da Procuradoria Jurídica desta Universidade às fls.202/206; CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a situação funcional do servidor, e o que mais consta do Processo nº 01.02.011304.001640/2022-40; RESOLVE: CONSIDERAR PROMOVIDO , nos termos do artigo 18, I, § 1.o da Lei nº 1.823, de 28 de dezembro de 1987, combinado com o artigo 14, da Lei nº1.762, de 14 de novembro de 1986, FÁBIO BASSINI , Matrícula n° 137.771-0B, ocupante do cargo de Professor Adjunto Nível III, ao cargo de Professor Adjunto Nível IV, a contar de 27 de setembro de 2013, do Quadro do Magistério Superior do Instituto de Tecnologia da Amazônia - UTAM, transferido para a Universidade do Estado do Amazonas - UEA, por força do artigo 4.° do Decreto n° 24.788, de 30 de dezembro de 2004.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 31 de março de 2026.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 266098

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 30 de março de 2026.

ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 265949

O PRÓ - REITOR DE ENSINO DE GRADUAÇÃO , DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO a solicitação de reintegração ao cadastro do discente LUCAS MARCIEL CARDOSO DO NASCIMENTO , por meio do Processo nº 01.02.011304.000992/2026-02; CONSIDERANDO o Termo de Compromisso assinado pelo discente, ciente de que o não cumprimento de qualquer uma das cláusulas especificadas no referido Termo, implicará no seu desligamento compulsório do quadro discente da Unidade; CONSIDERANDO que o montante de recursos públicos aplicados na formação do interessado justifica a reintegração. RESOLVE: I - CONCEDER a reintegração de LUCAS MARCIEL CARDOSO DO NASCIMENTO , sob a matrícula nº 2423180786, no cadastro de discente do Curso de Gestão Hospitalar, CEST/UEA; II - DETERMINAR que a Secretaria Acadêmica Geral altere o status atual do aluno de evadido para ativo. PRÓ - REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 30 de março de 2026.

Pró-Reitor de Ensino de Graduação, em exercício

Protocolo 265951

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso das atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO que aos professores estatutários do extinto Instituto de Tecnologia da Amazônia - UTAM, transferidos para a Universidade do Estado do Amazonas - UEA, foram garantidos todos os direitos e vantagens previstos no Estatuto próprio, de acordo com o artigo 4° do Decreto n° 24.788, de 30 de dezembro de 2004; CONSIDERANDO que por força do artigo 18, I, § 1° da Lei n° 1.823, de 28 de dezembro de 1987 - Estatuto do Magistério Superior do Instituto de Tecnologia da Amazônia, tem direito à promoção de um nível para o outro, imediatamente superior, dentro da mesma classe, o docente que cumprir o interstício de 02 (dois) anos no respectivo nível, mediante avaliação de desempenho; CONSIDERANDO , que o docente FÁBIO BASSINI, do Instituto de Tecnologia da Amazônia - UTAM, foi promovido à classe de Professor Adjunto Nível III, a contar de 27.09.2011; CONSIDERANDO as

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO a conclusão do Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de professor, conforme Edital nº 144/2025 - GR/UEA, de 17 de dezembro de 2025; CONSIDERANDO a Portaria nº 115/2026 - GR/UEA, que homologou o resultado final do referido Processo Seletivo Simplificado; CONSIDERANDO o Parecer nº 0315/2026 - PJ/UEA, exarado nos autos do Processo nº 01.02.011304.026991/2025-07, que conclui pela possibilidade de contratação no regime de 20 (vinte) horas semanais; CONSIDERANDO a necessidade de adequação do regime de trabalho às orientações jurídicas e à legislação vigente; RESOLVE: Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 115/2026 - GR/UEA, de 20 de fevereiro de 2026, que homologou o resultado final do Processo Seletivo Simplificado para contratação de professor temporário para o Curso de Engenharia Naval da Escola Superior de Tecnologia da Universidade do Estado do Amazonas. Art. 2º HOMOLOGAR o resultado final do Processo Seletivo Simplificado para contratação de professor temporário para o Curso de Engenharia Naval da Escola Superior de Tecnologia da Universidade do Estado do Amazonas, conforme segue:

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em exercício, no uso das atribuições legais e estatutárias, e; CONSIDERANDO o que determina os Arts. 5º e 13 da Resolução Nº 10 / 2017 - CONSUNIV , de 15/03/2017, que dispõem sobre revalidação de diplomas de curso de graduação expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior; CONSIDERANDO o que consta do Processo nº. 01.02.011304.010729/2022-06 - (SIGED) ; CONSIDERANDO , por fim, o parecer favorável da Comissão de Revalidação de Diplomas do curso de Bacharelado em Engenharia Civil, constituída pela Portaria nº. 14/2022-PROGRAD/UEA ; RESOLVE: CONCEDER , Ad Referendum da Câmara de Ensino de Graduação (CAEG), a Revalidação do Diploma de Graduação a Sra. Julía Elena Vásquez Alcalá , graduada en “Ingeniero Civil” expedido pela Universidad Católica Andrés Bello, da República Bolivariana da Venezuela, por sua similaridade e equivalência ao Curso de Bacharelado em Engenharia Civil da Escola Superior de Tecnologia (EST), da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). CÂMARA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , Manaus, 30 de março de 2026.

Presidente da Câmara de Ensino de Graduação da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício

Protocolo 266104

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO