DOEAM 30/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 30 de março de 2026 3

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica Nº 05/2026. Processo n °: 01.01.030101.000491/2026-11. Data: 04/03/2026. Partes: Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, Município de Uarini e a Fundação Amazônia Sustentável - FAS. Objeto: O presente Acordo de Cooperação tem por objeto fortalecer e apoiar a realização de ações integradas entre a SEMA e a Fundação Amazônia Sustentável (FAS) no âmbito do Programa Saúde na Floresta, visando estabelecer sinergias entre ambas as instituições, corroborando para a facilitação de ações que garantam o acesso à saúde às populações residentes na RDS Mamirauá - Uarini/ AM e seu entorno, conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO, parte integrante deste instrumento. Vigência: O prazo de vigência do presente Termo de Cooperação Técnica é de 20 (vinte) meses, contados a partir de março de 2026 a outubro de 2027, podendo ser prorrogado por meio de termos aditivos de acordo com a vontade dos partícipes ou por quem os suceder. Dos recursos orçamentários e patrimoniais: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente Termo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da SEMA, em Manaus, 30 de março de 2026.

Secretário de Estado do Meio Ambiente

Espécie: Termo de Doação Nº 166/2025 - FUNBIO. Processo n °: 01.01.030101.006558/2025-40. Data: 20/03/2026. Partes: Doadora: Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO. Donatária: Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a doação ao Donatário, pelo Doador, dos bens descritos no Anexo I, que é parte integrante deste Termo de Doação, para que os mesmos sejam utilizados na execução do Programa Áreas Protegidas da Amazônia, doravante simplesmente denominado ARPA, e, mais especificamente, nas Unidades de Conservação indicadas no mesmo Anexo I. Vigência: O presente termo de doação modal passará a vigorar no momento de sua assinatura, sendo que a transferência efetiva de propriedade dos bens listados no Anexo I se aperfeiçoará a partir do recebimento dos mesmos por pessoa oficialmente designada pelo Donatário como receptora competente, nos termos da cláusula 2.1

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da SEMA, em Manaus, 30 de março de 2026.

I - Tornar inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, inc. III, “a”, da Lei nº 14.133/21, em favor do FONSET.

II - Adjudicar o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Ordenadora de Despesas

RATIFICO , nos termos do art. 72, inciso VIII, Parágrafo Único da Lei nº 14 .133/21, a decisão supra, de acordo com as disposições acima citadas.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação<#E.G.B#265900#3#269423/>

Protocolo 265900

A Ordenadora de Despesas da SEDECTI , no uso de suas atribuições legais, e

Considerando que o art. 74, inc. III, alínea a, da Lei nº 14.133/21, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, no caso em questão, visando o pagamento de anuidade referente ao exercício de 2026 do CONSECTI - Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação CT&I;

Considerando que o CONSECTI é o único conselho nacional de Secretários Estaduais para assuntos de ciência, tecnologia e inovação; e

Considerando finalmente o que consta do processo nº 01.01.016101.0006 92/2026-98-SIGED;

I - Tornar inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, inc. III, alínea a, da Lei nº 14.133/21, em favor do CONSECTI.

II - Adjudicar o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor total de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).

ANA MARIA GOMES BESSA Ordenadora de Despesas

RATIFICO , nos termos do art. 72, inciso VIII, Parágrafo Único da Lei nº 14. 133/21, a decisão supra, de acordo com as disposições acima citadas.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação<#E.G.B#265903#3#269426/>

Protocolo 265903

O Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico , Ciência , Tecnologia e Inovação , no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar a concessão de adiantamentos ao(s) servidor(es) de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 51.352, de 13/03/2025.

Valor: 5.280,00 (cinco mil e duzentos e oitenta reais); 33903089 - 5.280,00. Aplicação: 90 dias Prestação de Contas: 30 dias Processo 016101.001032/2026-24

Manaus, 30 de março de 2026.

Secretário de Estado do Meio Ambiente

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação<#E.G.B#265916#3#269439/>

A Ordenadora de Despesas da SEDECTI , no uso de suas atribuições legais, e

Considerando que o art. 74, inc. III, “a”, da Lei nº 14.133/21, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, no caso em questão, visando o pagamento de anuidade referente ao exercício de 2026 do Fórum Nacional de Secretarias do Trabalho - FONSET;

Considerando que o FONSET é o único fórum nacional de secretários estaduais para assuntos da área do trabalho; e Considerando finalmente o que consta do processo nº 01.01.016101.0007 92/2026-14-SIGED;

O Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico , Ciência , Tecnologia e Inovação , no uso de suas atribuições legais, resolve: I - Autorizar a concessão de adiantamentos ao(s) servidor(es) de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 51.352, de 13/03/2025.

VALOR: R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais); 33903089 - 5.200,00. APLICAÇÃO : 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias Processo: 016101.001031/2026-80.

Manaus, 30 de março de 2026.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

Protocolo 265917

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO