DOEAM 30/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 30 de março de 2026 19

42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1611/2025, publicada no D.O.E. de 20 de agosto de 2025, conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PM/AM, ANTONIO MACEDO DA ROCHA, falecido em 11/07/2025, na patente de 3º SARGENTO, Matrícula nº. 109.745-8B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 7.784,38 (sete mil, setecentos e oitenta e quatro reais e trinta e oito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 7.784,38 (sete mil, setecentos e oitenta e quatro reais e trinta e oito centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº. 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei nº. 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago a MARIA CHAVES DA ROCHA, benefício de pensão militar, na condição de cônjuge, a partir da data do óbito, no percentual de 100%, de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea “a”, e 28, da Lei nº. 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. Manaus, 23 de março de 2026.

setenta e um centavos) de acordo com o artigo 3º, § 1º, da Lei nº. 3.503/10, alterado pelo artigo 3º, parágrafo único, anexo VI, da Lei nº. 7.014/24; mais R$ 73,70 (setenta e três reais e setenta centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 450,00 (quatro centos e cinquenta reais), relativo a 02 (dois) quinquênios, conforme artigo 3º, § 7º, da Lei nº. 3.503/10, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes; mais R$ 3.586,80 (três mil, quinhentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos) de Gratificação de Desenvolvimento e Produção Rural, de acordo com o artigo 3º, § 1º, da Lei nº. 3.503/10, alterado pelo artigo 3º, parágrafo único, anexo VI, da Lei nº. 7.014/24; mais R$ 199,25 (cento e noventa e nove reais e vinte e cinco centavos) de Gratificação de Vantagem Pessoal EMATER, de acordo com o artigo 9º, §4, da lei nº. 2.202/1993 (acórdão nº. 43/2026 - TCE - 1° Câmara; totalizando seus proventos no valor de R$ 5.294,46 (cinco mil, duzentos e noventa e quatro reais e quarenta e seis centavos) mensais. Manaus, 20 de março de 2026.

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PORTARIA N ° . 477 / 2026 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 2586/2025 - TCE - SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2026.T.02014EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - Amazonprev, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1282/2025, publicada no D.O.E. de 16 de julho de 2025, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, ARMANDO COUTINHO DE LIMA, no cargo de Professor, com equivalência para fins remuneratórios no cargo de Professor PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência “A”, Matrícula n°. 110.128-5H, do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 2.215,20 (dois mil, duzentos e quinze reais e vinte centavos), de acordo com o artigo 11, anexo II, da Lei nº. 3.951/13, alterado pelo artigo 6º, parágrafo único, anexo XII, da Lei nº. 7.014/24; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.215,20 (dois mil, duzentos e quinze reais e vinte centavos) mensais. devendo ser aplicado o redutor no valor de R$ 464,80 (quatrocentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 24 da Emenda Constitucional nº. 103/2019. Manaus, 23 de março de 2026.

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PORTARIA N ° . 478 / 2026 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 43/2026 - TCE - PRIMEIRA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2026.T.02124EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - Amazonprev, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1414/2025, publicada no D.O.E. de 06 agosto de 2025, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por Tempo de Contribuição nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, DJANEIDE DA SILVA LISBOA, no cargo de Técnico em Agropecuária, com equivalência para fins remuneratórios no cargo de Técnico em Agropecuária, 3ª Classe, Referência ‘’A’’, Matrícula n°. 117.542-4C, do Quadro Adicional do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTOS AGROPECUARIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS - IDAM, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.434,71 (mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e

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PORTARIA N ° . 480 / 2026 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 67/2026 - TCE - PRIMEIRA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2026.T.02187EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - Amazonprev, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1484/2025, publicada no D.O.E. de 07 de agosto de 2025, conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-servidor aposentado da PC/ AM, GELÁSIO RASMA RIBEIRO, falecido em 20/06/2025, no cargo de Investigador de Polícia - Classe Especial, matrícula nº. 007.922-7E, cujos proventos totalizaram o valor de R$ 19.854,09 (dezenove mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e nove centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 19.854,09 (dezenove mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e nove centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago para MARIA DA CONCEICAO DA COSTA RIBEIRO, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “a”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado de 18 de abril de 2025. Manaus, 23 de março de 2026.

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PORTARIA N ° . 483 / 2026 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº. 106/2026 - TCE - PRIMEIRA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2026.T.02118EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - Amazonprev, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1699/2025, publicada no D.O.E. de 12 de setembro de 2025, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, JOSE BARROSO DE ANDRADE, no cargo de Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência “G1”, Matrícula n°. 128.154-2C, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento 20 Horas, no valor de R$ 3.464,79 (três mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e setenta e nove centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei n°. 3.951/13, alterado pelo artigo 6°, parágrafo único, anexo XII, da Lei n°. 7.014/24; mais R$ 26,24 (vinte e seis reais e vinte e quatro centavos) de Gratificação Adicional Tempo de Serviço, na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativo a

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