DOEAM 30/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

20 Manaus, segunda-feira, 30 de março de 2026

01 (um) quinquênio, de acordo com o artigo 13 da Lei n°. 3951/13, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes (conforme despacho da PGE, constante no processo n°. 5581/13); mais R$ 30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos) de Gratificação de Localidade de acordo com o artigo 1°, inciso IV, parágrafo único da lei nº. 2.860 de 12/12/2003; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.521,27 (três mil, quinhentos e vinte e um reais e vinte e sete centavos), mensais. Manaus, 23 de março de 2026.

equivalência para fins remuneratórios no cargo de Professora PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência ‘’A’’, Matrícula n°. 162.755-4D, do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento 20 Horas no valor de R$ 2.815,61 (dois mil, oitocentos e quinze reais e sessenta e um centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei n°. 3.951/13, alterado pelo artigo 1°, parágrafo único, anexo único, da Lei n°. 7.836/25; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.815,61 (dois mil, oitocentos e quinze reais e sessenta e um centavos), mensais. Manaus, 06 de março de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

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Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

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PORTARIA Nº. 491 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2022.O.08713EXE, resolve: APOSENTAR, nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, JUSSI SOARES CALOBA, no cargo de Auditor, Matrícula nº. 153.323-1B, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração e Gestão, com proventos integrais composto dos subsídios, no valor de R$ 5.401,46 (cinco mil, quatrocentos e um reais e quarenta e seis centavos), de acordo com a ação judicial nº. 0908496-36.2022.8.04.0001, totalizando seus proventos em R$ 5.401,46 (cinco mil, quatrocentos e um reais e quarenta e seis centavos), mensais. Manaus, 24 de março de 2026.

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PORTARIA Nº. 357 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2025.4.10409EXE, resolve: APOSENTAR, por Tempo de Contribuição nos termos do artigo 40, §4º, III, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 47, de 05 de julho de 2005, c/c os arts. 57 e 58, da Lei nº. 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c a Súmula vinculante n. 33, do Supremo Tribunal Federal, c/c o art. 21, §3º, da Emenda Constitucional nº. 103, de 12 de novembro de 2019, CARLOS ARTURO GONZALES URIBE, no cargo de Médico II (Especialista) - Classe 1 - Referência A, Matrícula n°. 154076-9-D, do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos integrais calculados na forma do artigo 40, § 3º e 17, da Constituição Federal de 1988, redação da Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003, totalizando seus proventos no valor de R$ 9.161,41 (nove mil cento e sessenta e um reais e quarenta e um centavos), mensais. Manaus, 03 de março de 2026.

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PORTARIA Nº. 378 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2024.4.03667EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, VILLIAN DA COSTA HERCULANO, no cargo de Professor, com

PORTARIA Nº. 380 / 2026 - PROCESSO Nº. 2025.7.11668EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo da PM/AM, ERMUTHY VIEIRA RIBEIRO, falecido em 18/11/2025, na graduação de SUBTENENTE, matrícula nº. 053747-0-C, cuja remuneração na data do óbito era no valor de R$ 10.583,95 (dez mil, quinhentos e oitenta e três reais e noventa e cinco centavos). DETERMINAR que o valor base atual dos proventos de pensão de R$ 11.163,94 (onze mil, cento e sessenta e três reais e noventa e quatro centavos), calculado com base no art. 24-B do Decreto Lei nº. 667, de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei nº. 13.954, de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no inciso XI, do art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, sejam pagos a ELIETE AZEVEDO RIBEIRO, benefício de pensão militar vitalícia, na condição de ex-cônjuge credor de alimentos, a partir da data do óbito, no percentual de 20,00%, no valor de R$ 2.232,79 (dois mil, duzentos e trinta e dois reais e setenta e nove centavos), de acordo com os artigos 7º, I, “c”, § 2º-A, e 28, da Lei nº. 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. Manaus, 06 de março de 2026.

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PORTARIA Nº. 381 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2025.4.00492EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, DEUSDEDIT MARIA ALVES DE SANTANA, no cargo de Professor com equivalência remuneratória para o cargo de Professor PF20. LPL-IV, Referência “A”, Matrícula n°. 165.152-8A, do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento 20 Horas, no valor de R$ 2.815,61 (dois mil, oitocentos e quinze reais e sessenta e um centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei n°. 3.951/13, alterado pelo artigo 1º, da Lei n°. 7.836/25; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.815,61 (dois mil, oitocentos e quinze reais e sessenta e um centavos), mensais. Manaus, 06 de março de 2026.

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PORTARIA Nº. 383 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.01350EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado ativo da UEA, ISRAEL MAZAIRA MORALES, falecido em 26/01/2026, no cargo de Professor Doutor - Classe Associado, nível B - 40hs, matrícula nº. 194.798-2C, cuja remunerção totalizava o valor de R$ 28.218,05 (vinte e oito mil, duzentos e dezoito reais e cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 22.295,30 (vinte e dois mil, duzentos e noventa e cinco

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO