DOEAM 30/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 30 de março de 2026 21

reais e trinta centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a ELOINA DEL POZO GOMEZ, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024. Manaus, 09 de março de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Protocolo 265862

PORTARIA Nº. 384 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 22026.4.01051EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21-A, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DE ARAUJO, no cargo de Assistente Técnico, 1ª Classe, Referência A, Matrícula n°. 051.350-4B, do Quadro de Pessoal Permanente da Polícia Militar do Estado do Amazonas, com proventos integrais compostos do Vencimento Base, no valor de R$ 919,32 (novecentos e dezenove reais e trinta e dois centavos), de acordo com o artigo 8°, da Lei nº. 3.510/10, alterado pelo artigo 14, parágrafo único, anexo XXII, da Lei n°. 7.014/24; mais R$ 9,43 (nove reais e quarenta e três centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 5% sobre R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais), relativos a 01 (um) quinquênio, conforme artigo 3º, § 6º, da Lei nº. 3.510/10, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes (conforme parecer n°. 100/13 da PGE); mais R$ 3.102,72 (três mil, cento e dois reais e setenta e dois centavos), de Gratificação de Desempenho de Atividade, de acordo com o artigo 8º c/c inciso III e § 3º, do artigo 11, da Lei n°. 3.510/10, alterado pelo artigo 14, parágrafo único, anexo XXII, da Lei n°. 7.014/24; totalizando seus proventos no valor de R$ 4.031,47 (quatro mil e trinta e um reais e quarenta e sete centavos), mensais. Manaus, 09 de março de 2026.

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PORTARIA Nº. 385 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2024.4.07263EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, RAIMUNDO NONATO GARCIA DOS SANTOS, no cargo de Professor com equivalência remuneratória para o cargo de Professor PF20-LPL-IV, Referência “A”, Matrícula n°. 123.534-6D, do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento 20 Horas, no valor de R$ 2.815,61 (dois mil, oitocentos e quinze reais e sessenta e um centavos), de acordo com o artigo 11, anexo II, da Lei n°. 3.951/13, alterado pelo artigo 1°, parágrafo único, anexo único, da Lei n°. 7.836/25; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.815,61 (dois mil, oitocentos e quinze reais e sessenta e um centavos), mensais. Manaus, 09 de março de 2026

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PORTARIA Nº. 393 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.00512EXE e 2026.7.00512EXER1 - CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários da ex-servidora ativa da SES/AM, GISSELE DO NASCIMENTO COELHO MAMED, falecida em 07/12/2025, no cargo de Técnico de Enfermagem - Classe A - Ref. 2, matrícula nº. 202.838-7A, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 3.014,68 (três mil e quatorze reais e sessenta e oito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 3.021,01 (três mil, vinte e um reais e um centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a MARCIO DOS SANTOS MAMED, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 33,33%, no valor mensal de R$ 1.007,00 (mil e sete reais), tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024. THIAGO COELHO MAMED, filho menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 33,33%, da data do óbito até 04/01/2031, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, no valor mensal de R$ 1.007,00 (mil e sete reais), data anterior ao implemento da idade de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado de 18/04/2024. MARIA GABRIELA COELHO MAMED, filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 33,33%, da data do óbito até 19/06/2035, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, no valor mensal de R$ 1.007,00 (mil e sete reais), data anterior ao implemento da idade de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado de 18/04/2024. Manaus, 18 de março de 2026.

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PORTARIA Nº. 396 / 2026 - O Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2025.4.05863EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, JESSE JORGE DE CARVALHO LINS, no cargo de Assistente Procuratorial - PGE, Classe Única, Referência “E”, Matrícula nº. 001.376-5D, do Quadro de Pessoal Permanente da Procuradoria Geral do Estado, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.993,75 (um mil, novecentos e noventa e três reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 2°, da Lei n°. 4.014/14, alterada pelo artigo 12, parágrafo único, anexo XX, da Lei n°. 7.014/24; acrescido de R$ 39,12 (trinta e nove reais e doze centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 15% sobre R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais) relativos a 03 (três) quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes de acordo com artigo 3°, §6° da Lei n°. 3.510/10; acrescido de R$ 4.531,30 (quatro mil, quinhentos e trinta e um reais e trinta centavos) de Gratificação de Apoio Procuratorial do Estado, de acordo com o artigo 2º da Lei nº. 4.014/14, alterada pela Lei nº. 7.014/24; acrescido de R$ 1.305,01 (um mil trezentos e cinco reais e um centavo), de Gratificação de Incentivo a Qualificação, na proporção de 20% sobre a soma do vencimento e da gratificação de Apoio Procuratorial do Estado, de acordo com o artigo 6º da Lei nº. 4.014/14; totalizando seus proventos no valor de R$ 7.869,18 (sete mil, oitocentos e sessenta e nove reais e dezoito centavos), mensais. Manaus, 10 de março de 2026.

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PORTARIA Nº. 403 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.01342TJA - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-servidor ativo do TJAM, MAGNO SOLART DA SILVA, falecido em 21/01/2026, no cargo de AUXILIAR JUDICIÁRIO - CLASSE F - NÍVEL II, matrícula nº. 001200-9A, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 8.363,63 (oito mil, trezentos e sessenta e três reais e sessenta e três centavos). DETERMINAR que o valor

Protocolo 265865

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO