DOMCE 01/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 01 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3937
(FNDE), NO DISTRITO DE EBROM, ACOPIARA/CE, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 105 DA LEI FEDERAL 14.133/21. DATA E ASSINATURAS: ACOPIARA/CE, 26 DE MARÇO DE 2026
MARIA IVANIA DE ARAUJO FERREIRA- Secretaria de Educação –
BRUNO JOSÉ SARAIVA SILVA, Representante Legal, Contratada.
Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: 20E4F8B2
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 0130, DE 31 DE MARÇO DE 2026.
PORTARIA Nº 0130, DE 31 DE MARÇO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA , Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 0132, DE 31 DE MARÇO DE 2026.
PORTARIA Nº 0132, DE 31 DE MARÇO DE 2026.
Exonera, a pedido, o servidor e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA , Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR a pedido do próprio servidor e tendo em vista a aprovação no Concurso Público para provimento de vagas da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social, homologado pela Portaria nº 079/2023/SEAD, publicado no Diário Ofi cial do Estado, edição do dia 11 de fevereiro de 2023, o Sr. CARLOS GEORGE ROCHA E SILVA , ocupante do cargo de DIGITADOR , matrícula nº 00635042 , lotado na Procuradoria Geral do Município, órgão integrante da estrutura organizacional da Administração Pública Municipal, nos termos das Leis Municipais nº 1.407/2007, de 13 de fevereiro de 2007 e nº 1.205/2003, de 17 de março de 2003.
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR o servidor abaixo discriminado, ocupante de cargo em comissão integrante da estrutura organizacional da Procuradoria Geral do Município, nos termos da Lei Municipal nº 1.524/2009 e do Decreto nº 030/2009.
SERVIDOR CARGO LADISLAU CALIXTO FORMIGA PROCURADOR DO MUNICÍPIO
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara , 31 de março de 2026.
FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS Prefeito Municipal de Acopiara-CE
Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: 5E294634
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 0131, DE 31 DE MARÇO DE 2026.
PORTARIA Nº 0131, DE 31 DE MARÇO DE 2026.
Nomeia o ocupante do cargo em comissão de Procurador do Município.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA , Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o Sr. DIEGO CHAVES LEITE , para ocupar o cargo, em comissão, de PROCURADOR DO MUNICÍPIO , integrante da estrutura organizacional da Procuradoria Geral do Município, nos termos da Lei Municipal nº 1.524/2009 e do Decreto nº 030/2009.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara , 31 de março de 2026.
FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS Prefeito Municipal de Acopiara-CE
Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: FA55729E
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara , 31 de março de 2026.
FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS Prefeito Municipal de Acopiara-CE
Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: F7506403
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA
CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA ATO NORMATIVO N° 004/2026
FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA, no uso de sua atribuições legais e com fundamento no Artigo 395 do Regimento Interno;
CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 990/2025 institui como feriado a Sexta-Feira Santa, que recai neste ano em 03 de abril de 2026;
CONSIDERANDO que o dia 02 de abril, Quinta-Feira Santa, é uma data marcada por manifestações religiosas tradicionais;
CONSIDERANDO o Decreto nº 015/2026 do Governo Municipal que decretou PONTO FACULTATIVO no âmbito da Administração Pública Municipal do Município de Altaneira, no dia 02 de abril de 2026;
RESOLVE, ad referendum :
Art. 1º Fica Decretado Ponto Facultativo no funcionamento das Atividades Administrativas da Câmara Municipal de Altaneira/CE no dia 02 de abril de 2026 (quinta-feira), durante todo o expediente;
Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se.
Câmara Municipal de Altaneira, em 30 de março de 2026.
FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES Presidente da Câmara
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