DOMCE 01/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3937

Secretária, e, após a abertura dos trabalhos será assegurado o tempo de vinte minutos para leitura resumo da mensagem.

Art.2º. Acrescente-se ao art.36. do Regimento Interno Câmara Municipal o seguinte parágrafo:

"§ 2°. A eleição para renovação da Mesa Diretora realizar-se-á na última sessão ordinária da sessão legislativa em que se finda o mandato, observando o disposto no art.30 deste Regimento e com a posse no dia dois de janeiro da terceira sessão legislativa."

Art.3°. O parágrafo único do art. 36 do Regimento Interno Câmara Municipal passa a vigorar como § 1º, com a mesma redação.

Câmara Municipal de Altaneira em 30 de março de 2026.

VER. FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES Presidente da Câmara

Publicado por: Marcelo Soares Mota Código Identificador: CC24DBCB

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N°2026.03.31.1

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.03.31.1 COM BASE NO ART. 28, INCISO I e ART. 6º, INCISO XLI, DA LEI 14.133/2021

A Prefeitura Municipal de Altaneira/CE , em conformidade com Art. 28, inciso I e Art. 6º, inciso XLI , da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração pretende realizar a Aquisição de Material de Copa e Cozinha destinado à manutenção das atividades administrativas das Diversas Secretarias do Município de Altaneira/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 15 de abril de 2026 , a partir das 09:30 horas. O início de acolhimento das propostas a partir do dia 02 de abril de 2026 , às 09:00 horas. Através da plataforma eletrônica brconectado.com.br, no sítio eletrônico www.licitacaoaltaneira.com.br. Maiores informações na sede do Setor de Licitações, sito na Rua Deputado Furtado Leite, N° 272, Centro, CEP: 63.195-000, no horário de 08:00 as 14:00 horas ou ainda pelo E-mail: [email protected]. 31 de março de 2026.

PEDRO ELDO DE LIMA

Pregoeiro

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: 2CDF19B2

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO N° 2026.03.26-0002 - CONCORRÊNCIA N°2025.12.23.1

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026.03.26-0002

Extrato do Contrato referente à Concorrência nº 2025.12.23.1. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Partes: A Prefeitura Municipal de Altaneira, através do(a) Secretaria Municipal de Infraestrutura e a empresa GOMES DE MATTOS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 20.274.772/0001-29. Objeto: Contratação de empresa especializada para construção de 20 unidades habitacionais, com localização na sede do município de Altaneira-CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Altaneira/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor do Contrato: R$ 2.164.577,79 (dois milhões cento e sessenta e quatro mil quinhentos e setenta e sete reais e setenta e nove

centavos). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Antônio Almeida Leite e José Arthur Xenofonte Gomes de Mattos. Assinatura do Contrato: 26 de Março de 2026.

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: A1770F68

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA N° 89/2026 - ERRATA

A PREFEITA DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

CONSIDERANDO a existência de erro material na Portaria.

RESOLVE:

Art.1º. Nomear, a senhora TEREZA JAMILLE DA SILVA SOUSA , portadora de RG nº. 20073327357, expedido pela SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº. 054.436.243-85, para o exercício do Cargo de PORTA VOZ DO MUNICÍPIO , junto a SECRETARIA DE GOVERNO , em conformidade com o disposto no Art. 76, IX, da Lei Orgânica Municipal c/c Art. 9º, inciso II, da Lei Municipal 540/2011.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de março de 2026, revogando as disposições contrárias.

PUBLIQUE – SE

Altaneira - CE, em 30 de março de 2026.

ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES Prefeita

Publicado por: Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva Código Identificador: 157207E7

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA N° 90/2026

A PREFEITA DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

Art.1º. EXONERAR, a pedido , o servidor ROGÉRIO LIBERALINO DE SOUSA , portador de RG nº. 20.393.098-7, expedido pela SSPDS/CE, inscrito no CPF sob o nº. 107.431.487-54, do exercício do Cargo de SUPERVISOR DOS VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA , a partir de 31 de março de 2026, em conformidade com o disposto no Art. 30, I, da Lei Municipal nº 540/2011. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

PUBLIQUE – SE Altaneira- CE, em 31 de março de 2026.

ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES Prefeita

Publicado por: Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva Código Identificador: A10CF3A2

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA N° 91/2026

A Prefeita Municipal de Altaneira , Ana Kesia de Alcantara Soares , no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência estabelecida no que consta no Processo nº 23265.000343/2026-14 , resolve:

Art. 1º Designar o Articulador Municipal do Município de Altaneira no Acordo de Cooperação Técnica IFCE Crato e Prefeituras Municipais no âmbito do Programa Escola Quilombola.

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