DOMCE 01/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 01 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3937
O SECRETÁRIO DE SAÚDE do Município de Chorozinho, em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido do 4º ADITIVO ao contrato acima identificado, firmado entre o Município e a Empresa , ASCONJ – ASSESSORIA CONTÁBIL S.S - EPP , cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR SERVIÇOS EM CONTABILIDADE PÚBLICA PARA ATUAR JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE , como a seguir discrimina.
Fundamento Legal : Art. 57, inciso II da Lei 8.666/93 e suas alterações.
Objeto: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 10 (dez) meses, com início a partir da assinatura do presente Termo.
CHOROZINHO-CE, 26 DE FEVEREIRO DE 2026.
ALAN SIDNEY JACITO DA SILVA Secretário de Saúde
Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador: 5F8DE6EE
Parágrafo Único – Nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, o valor previsto no caput deste artigo fica condicionado a emissão de Portaria específica pelo Ministério da Saúde e a realização dos respectivos repasses de recursos financeiros ao município, por serem os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) de responsabilidade da União, com dotação própria e exclusiva.
Art. 2º . Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA DE CHOROZINHO , aos 30 de março de 2026.
CÉLIA MARINHO ALBANO Prefeita Municipal
Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador: 45540A17
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL
Referente ao contrato n.º: 003.2022.01.24.009 – TP - DIV.
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL
Referente ao contrato n.º: 202405280007
O Chefe de Gabinete do Município de Chorozinho, em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido do 2º ADITIVO ao contrato acima identificado, firmado entre o Município e a Empresa EMAN - ASSESSORIA E SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA , como a seguir discrimina.
FUNDAMENTO LEGAL : Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021.
OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do contrato n° 202405280007, com fundamento no Art. 107 da Lei n° 14.133/2021.
VALIDADE: 25 de NOVEMBRO de 2026.
CHOROZINHO-CE, 23 DE JANEIRO DE 2026.
IGOR DA SILVA ALBANO
Chefe de Gabinete
Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador: 73125FFC
GABINETE DO PREFEITO LEI N°971/2026
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO do Município de Chorozinho, em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido do 4º ADITIVO ao contrato acima identificado, firmado entre o Município e a Empresa , ASCONJ – ASSESSORIA CONTÁBIL S.S - EPP , cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR SERVIÇOS EM CONTABILIDADE PÚBLICA PARA ATUAR JUNTO AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE , como a seguir discrimina.
Fundamento Legal : Art. 57, inciso II da Lei 8.666/93 e suas alterações.
Objeto: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 10 (dez) meses, com início a partir da assinatura do presente Termo.
CHOROZINHO-CE, 26 DE FEVEREIRO DE 2026.
VIRGÍNIA SABINO MACHADO LIMA Secretária de Administração
Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador: F64FAEB9
SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS EXTRATO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL
Referente ao contrato n.º: 202405100007
LEI Nº 971/2026, DE 30 DE MARÇO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO/CE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS do Município de Chorozinho, em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido do 2º ADITIVO ao contrato acima identificado, firmado entre o Município e a Empresa FRANCISCO PEREIRA FILHO , como a seguir discrimina.
FUNDAMENTO LEGAL : Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021.
A EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE CHOROZINHO/CE , no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei:
Art. 1°. Fica fixada a remuneração mínima dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), no valor igual ao piso salarial destas categorias, nos termos do art. 198, § 9° da Constituição Federal da República, acrescida pela Emenda Constitucional nº 120/2022, qual seja, R$ 3.242,00 (três mil, duzentos e quarenta e dois reais), para uma jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.
OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do contrato n° 202405100007, com fundamento no Art. 107 da Lei n° 14.133/2021.
VALIDADE: 07 de NOVEMBRO de 2026.
CHOROZINHO-CE, 07 DE JANEIRO DE 2026.
FRANCISCO MARINHO DOS SANTOS
Secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos
www.diariomunicipal.com.br/aprece 25