DOMCE 01/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3937

prorrogação automática de seu prazo de validade até a manifestação definitiva do IMFLA;

1. Afixar, no local do empreendimento, placa indicativa do licenciamento ambiental, de acordo com a Resolução COEMA N°01, de 28 de fevereiro de 2000, conforme modelo IMFLA.

CONDICIONANTES ESPÉCIFICAS E COM PRAZO.

1. Apresentar Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluente (PGRSE), segundo termo de referência do IMFLA no prazo de 30 dias corridos;

2. Apresentar Cadastro Técnico Federal – CTF no prazo corrido de 30 dias;

Esta LICENÇA AMBIENTAL é válida até 17/03/2028, desde que observadas as Condições Gerais e Condições Específicas descritas neste documento.

Icapuí-CE, 17 de março de 2026.

FRANCINILDO NUNES REBOUÇAS Presidente do IMFLA Portaria nº 727/2025

KEVERSON ASSIS SOARES

Coordenador de Licenciamento Ambiental Portaria nº 486/2025

Publicado por: Mário Sérgio Nogueira de Souza Código Identificador: 08563F32

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO Nº. 056/2026

2026.03.13.01/CMI- CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU - CONTRATADA(O).....:

ITARGET TECNOLOGIA LTDA OBJETO: Contratação de empresa para implantação e licenciamento de sistema computacional customizável, em plataforma web de gestão de pessoas (ponto eletrônico), integrando rotinas de folha de pagamento, frequência, gestão documental, recadastramento, prova de vida, comunicação e funcionalidades financeiras para servidor e gestor, com portais inclusos, de interesse da Câmara Municipal de Iguatu/CE. A solução visa racionalizar e padronizar processos, ampliar controle e transparência, alinhar-se ao planejamento estratégico e às diretrizes do PGLS e instrumentos de governança. - VALOR TOTAL: R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil, quinhentos reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0101.01.031.0001.2.001 - Desenvolvimento e Manutenção das Atividades Legislativas, R$ 14.000,00 no elemento de despesa 33903979: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Serviço de Apoio Administrativo, Técnicos e Operacional, Serviço de Apoio Administrativo, Técnicos e Operacional, R$ 36.500,00 no elemento de despesa 33904011: Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica, Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica - LOCAÇÃO DE SOFTWARES - DESPESAS COM O ALUGUEL DE LICENÇAS DE USO TEMPORÁRIO DE SOFTWARES E PLATAFORMAS DIGITAIS, QUE PODEM INCLUIR SISTEMAS OPERACIONA, LOCAÇÃO DE SOFTWARES - DESPESAS COM O ALUGUEL DE LICENÇAS DE USO TEMPORÁRIO DE SOFTWARES E PLATAFORMAS DIGITAIS, QUE PODEM INCLUIR SISTEMAS OPERACIONA, R$ 2.000,00 no elemento de despesa 33903912: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Locação de Equipamentos, Locação de Equipamentos - VIGÊNCIA: de 10 meses - DATA DA ASSINATURA: 27 de março de 2026.

EXTRATO DE CONTRATO Nº. 056/2026

Iguatu, Ce em 27 de março de 2026

CONTRATO Nº 056/2026

Pregão Eletrônico Nº 2025.07.18.01 Processo Administrativo Nº. 065/2025

CONTRATANTE: Município de Icapuí, por meio do Secretaria de Cultura e Turismo. CONTRATADA: J.J. LOCACOES & CONSTRUCOES EIRELI, inscrita no CNPJ: 18.866.411/0001-20, com endereço na Rua Antonio Macedo Ximenes, Nº 529, bairro Barro Vermelho, em Reriutaba, Estado do Ceará, neste ato representada pelo Sr. Paulo Henrique Bezerra Pinto, portador da Cédula de Identidade 200*19 SSP-CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 042..-65, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado em ReriutabaCE. OBJETO: Contratação de empresa especializada, pré-qualificada, para a realização de eventos compreendendo: locação de estrutura, equipamentos, apresentações artísticas, filmagens e serviços diversos, para atender as demandas das Secretarias e Autarquia do município de Icapuí/CE. VALOR GLOBAL: R$ 3.111.395,88 (três milhões, cento e onze mil, trezentos e noventa e cinco reais e oitenta e oito centavos). Dotações orçamentárias nº. 10.01.13.122.0402.2.094. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Data: 31 de março de 2026.

JEORGE SIMÃO DA COSTA-

Secretário de Cultura e Turismo – Contratante.

PAULO HENRIQUE BEZERRA PINTO – Representante Legal da Contratada.

Publicado por: Edinardo de Oliveira Pereira Código Identificador: 5BA08030

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

CÂMARA MUNICIPAL EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00001.20260226/0001-48 - CONTRATO Nº 202603270001 - ORIGEM: Dispensa Nº

DIEGO GOMES FELIPE Presidente

Publicado por: Rodrigo Rodrigues de Oliveira Código Identificador: 2254804B

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONVOCAÇÃO ****

Com vistas a cumprir as formalidades legais previstas na lei federal n° 14.133/2021 e suas alterações, a Secretária de Educação, a senhora Natália Bastos Ferreira Tavares, abaixo assinado, vem, através desta, CONVOCAR as pessoas físicas e jurídicas que serão citadas abaixo , através de seus representante legais, a comparecerem no prazo de 05 (cinco) dias úteis , contados da data de recebimento da presente convocação, para assinatura de Termo de Contrato, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Iguatu-Ce, em decorrência de processo administrativo de Credenciamento de forma eletrônica Nº 2026.01.12.02-PMI-SME , cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, nos termos da Lei n° 11.947, de 16/06/2009, alterada pela Lei nº 15.226, de 30 de setembro de 2025, para atender à alimentação escolar, junto à Secretaria Municipal de Educação de Iguatu-Ce, conforme as condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Ficam convocadas as seguintes pessoas físicas e jurídicas:

Adriana Rosa, Alice Oliveira da Silva, Amanda Oliveira da Silva, Ana Celia Alexandre, Ana Celia Bezerra Alves, Ana Walesca Rodrigues Gonçalves, Ângela Maria Teixeira Lopes, Antônia Aldeni Oliveira da Silva, Antônia Alves de Souza Lopes, Antônia Cristina Paulo de Souza, Antônia Garcia da Silva, Antônia Lins de Matos Oliveira, Antônio Alves da Cunha, Antônio Edivaldo Ferreira Bastos, Aparecida Garcia de Andrade, Armando de Souza, Audivânia Pereira Batista, Aurilio Ferreira Leite, Camila Alves de Souza, Carla Miranda Rejane da Silva, Carlos Eduardo Henrique de Almeida, Carlos Kelber Gomes Brasil, Cicero Alves Bezerra, Damiana Correia de Souza

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