Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 01/04/2026 · pág. 74

DOMCE 01/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 01 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3937

https://compras.m2atecnologia.com.br/; https://municipioslicitacoes.tce.ce; https://aprece.org.br; https://www.gov.br/pncp. Informações pelo telefone: (88) 3649-1136 ou no endereço: Av. Pedro Sampaio, nº 385, Bairro: Divino Salvador, Meruoca-Ce. Meruoca/CE, 01 de abril de 2026.

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA - Pregoeiro.

Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador: CFB7DB83

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.03.28.1

Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 01.04.01/2025, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 2025.03.28.1. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria de Proteção Social de Milagres/CE e o Sr. João Evangelista de Freitas. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS. Do Fundamento Legal: Artigos 106 e 107 da Lei Federal n. 14.133/2021. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 01 de Abril de 2027, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 01 de Abril de 2026. Signatários: Maria Elisangela Crisóstomo Landim e João Evangelista de Freitas. Milagres/CE, 31 de Março de 2026.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: 271882E5

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO DE APOSTILAMENTO

Extrato do 1º (PRIMEIRO) TERMO DE APOSTILAMENTO ao Contrato Administrativo nº 14.03.02/2025, referente ao processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.03.12.2. Partes: A SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL DE MILAGRES/CE e a ANTONIO JADER TAVARES DE MENDONÇA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.203.151/0001-35. Objeto: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DO CONSELHO TUTELAR, LOCALIZADO NA RUA ELIAS MALHEIRO TAVARES, Nº 11 - BAIRRO EUCALIPTOS, MILAGRES/CE. Fundamento Legal: Artigo 136, I, da Lei Federal nº 14.133/21. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em reajustar os preços para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato. Dos Valores: O valor do reajuste será de 4,44% (IPCA) saindo de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) mensais para R$ 1.253,28 (um mil duzentos e cinquenta e três reais e vinte e oito centavos) mensais, totalizando um ajuste de R$ 53,28 (cinquenta e três reais e vinte e oito centavos). Signatários: Maria Elisangela Crisóstomo Landim e Antonio Jader Tavares de Mendonça. Milagres/CE, 17 de março de 2026.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: F9446902

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO DIGITAL AVISO DE RETIFICAÇÃO DO ITEM 12.1.6 DO EDITAL CONVOCATÓRIO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2026.03.11.1

AVISO DE RETIFICAÇÃO DO ITEM 12.1.6 DO EDITAL CONVOCATÓRIO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº

2026.03.11.1 . O agente de contratação, comunica aos interessados no processo em referência, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE 40 UNIDADES HABITACIONAIS E A CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA COMPLEMENTAR, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE DE ACORDO COM O TERMO DE COMPROMISSO Nº 974804/2025/MCIDADES/CAIXA, que em razão da RETIFICAÇÃO do item 12.1.6 do Edital Convocatório, as datas e horários do certame serão alteradas, DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 16 de abril de 2026 às 08h30min e INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 16 de abril de 2026 às 09h00min . Maiores informações sobre a licitação através dos endereços eletrônicos: https://www.gov.br/pncp/pt-br, https://milagres.ce.gov.br/ e https://municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br/. Milagres/CE, 31 de março de 2026 –

FRANCISCO ELVISLAN DE LIMA GONÇALVES – Agente de Contratação

Publicado por: Francisco Elvislan de Lima Gonçalves Código Identificador: C0C21531

SECRETARIA DE SAÚDE

EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) ADITIVO AO CONTRATO

Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 08.10.02/2025, referente ao processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 2025.09.12.1. Partes: o Município de MILAGRES, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa PRO COMMERCE LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 41.766.420/0001-60. Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Fundamento Legal: Art. 124, inciso I, alínea ―b‖ da Lei Federal nº 14.133/2021. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em acrescer em R$ 2.751,96 (dois mil setecentos e cinquenta e um reais e noventa e seis centavos) do valor do contrato original pactuado, no intuito de atender as necessidades administrativas. Dos Valores: O valor do contrato passará de R$ 420.882,47 (quatrocentos e vinte mil oitocentos e oitenta e dois reais e quarenta e sete centavos), para R$ 423.634,43 (quatrocentos e vinte e três mil seiscentos e trinta e quatro reais e quarenta e três centavos). Signatários: Vinícius Canuto Filgueira Grangeiro e Hilana de Paula da Cunha Soares. Milagres/CE, 31 de Março de 2026.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: D1A1C994

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.03.11.1

Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 12.03.01/2025, referente ao Pregão Eletrônico nº 2025.03.11.1. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria de Saúde e a empresa CRALAB SAÚDE ATACADO LTDA Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MILAGRES/CE. Do Fundamento Legal: Artigos 106 e 107 da Lei Federal n. 14.133/2021. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 01 de Abril de 2027, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 01 de Abril de 2026. Signatários: Vinicius Canuto Filgueira Grangeiro e José Inácio de Oliveira Filho. Milagres/CE, 31 de Março de 2026.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: 9FE35200