DOMCE 01/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3937

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE LICENÇA AMBIENTAL

Prefeitura Municipal de Milhã - CE Secretaria do Meio Ambiente - SEMA

VITHÓRIA RAISSA FREIRES PINHEIRO

Torna-se público, para os devidos fins, que o(a) interessado(a) REQUEREU DA Secretaria do Meio Ambiente – SEMA a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA) , visando à regularização da atividade de EXPLORAÇÃO FLORESTAL (MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL) a ser desenvolvida no SÍTIO TRES IRMÃOS S/N localizado no município de Milhã – CE .

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal.

Publicado por: Maria Aparecida Alves Ventura Código Identificador: BC036980

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

Contrato nº 30042401SISP - Contratante: Município de Mombaça, representado pela Secretaria de Obras e Infraestrutura, Contratada: DFL Serviços de Limpeza Urbana Ambiental Eireli – ME.Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato inicial para prestação de serviços de disposição final de resíduos sólidos de Mombaça em aterro sanitário privado licenciado, conforme Lei Federal Nº 12.305/2010. Prazo: O prazo inicial do contrato será prorrogado por mais 03 (três) meses, com vigência em 01/04/2026 à 30 de junho de 2026.Valor Global: O valor global do aditivo é de R$ 325.644,00 (trezentos e vinte e cinco mil, seiscentos e quarenta e quatro reais), sendo que, o valor referente a tonelada é de R$ 271,37 (duzentos e setenta e um reais e trinta e sete centavos). Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes do contrato a ser celebrado com a empresa contratada, correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 2001.15.452.0019.2.073, Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00/3.3.90.39.78, que serão pagas com Recursos Não Vinculados de Impostos. Assinaturas: O presente Extrato é firmado em consonância com o Termo de Aditivo ao Contrato, assinado pelas partes contratantes em Mombaça/CE, aos 31 de março de 2026. Este Extrato é válido para fins de publicidade e divulgação, nos termos da legislação aplicável. FRANCISCO REGINALDO CAVALCANTE DE SOUSA - Ordenador de Despesas.

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: 475993F8

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E RECURSOS HÍDRICOS PORTARIA Nº 3103-A/2026 - SEAG

O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E RECURSOS HÍDRICOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 81, inciso III, da Lei Orgânica do Município, combinado com o disposto no art. 17, inciso VII, da Lei Municipal nº 1.804, de 22 de maio de 2017, e considerando a necessidade de reorganização administrativa,

RESOLVE:

EXONERAR , a partir de 01 de abril de 2026, o(a) servidor(a) GIME ENDRIGO GIRÃO , matrícula nº 0060698 , ocupante do cargo de VETERINÁRIO , da função de fiscal de contratos celebrados por esta secretaria, para a qual havia sido designado por meio da Portaria nº 007/2025 – SEAGRI.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E RECURSOS HÍDRICOS, MORADA NOVA-CE , em 31 de março de 2026.

FRANCISCO EDUARDO BARROS DE LIMA JUNIOR

Secretário de Agricultura, Pecuária e Recursos Hídricos - SEAGRI Portaria N° 0201-J/2025

Publicado por: Cristiano Ferreira Almeida Código Identificador: 811D9DBE

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 2026.02.11.02-PE

A Pregoeira Oficial do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica www.bll.org.br, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão n° 2026.02.11.02-PE, do tipo eletrônico, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (MATERIAL DE EXPEDIENTE) PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE , conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 17 de abril de 2026, a partir das 09:00 horas. Maiores informações e entrega de editais nos endereços eletrônicos: www.bll.org.br e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 2018-1485. Nova Olinda-CE, 30 de março de 2026.

SAMARA PEREIRA DE LUCENA

Pregoeira Oficial do Município.

Publicado por: Paulo Ricardo Fonte de Oliveira Código Identificador: A302F229

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 017/2026, DE 31 DE MARÇO DE 2026

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$1.000.000,00 (Um Milhão de Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 01030/25

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado

no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

I - R$1.000.000,00 (Um Milhão de Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do

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