DOMCE 02/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 02 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3938
FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 64, inciso ll, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba. Faz saber que a Câmara Municipal de Irauçuba aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º . Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir, adicional ao vigente orçamento, crédito especial no valor de R$ 251.544,56 (duzentos cinquenta e um mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos) criando a seguinte dotação:
2103 – fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA
08 243 0007 1 251 – Execução do Programa Criança Cidadã Desenvolver um ambiente educacional integrado e inclusivo, que promova o desenvolvimento integral de 100 crianças de 7 a 12 anos em situação de vulnerabilidade social na zona rural de Irauçuba/CE.
| ELEMENTO DE DESPESA |
DESCRIÇÃO |
FTE RECURSOS | VALOR – R$ |
|---|---|---|---|
| 3.1.90.04.00 | Contratação por Tempo Determinado | 2899000001 1899000001 1500000000 |
130.392,00 10,00 1,00 |
| 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 2899000001 1899000001 1500000000 |
98.074,42 10,00 1,00 |
| 3.3.90.32.00 | Material, Bem ou Serv.p/Distribuição Gratuita |
2899000001 1899000001 1500000000 |
2.781,00 1,00 1,00 |
| 3.3.90.36.00 | Outros Serv.de Terceiros Pessoa Física | 2899000001 1899000001 1500000000 |
1,00 100,00 100,00 |
| 3.3.90.39.00 | Outros Serv.de Terceiros Pessoa Jurídica | 2899000001 1899000001 1500000000 |
1.345,56 10,00 1,00 |
| 3.3.90.40.00 | Serv. Tecnologia Informação/Comuicação-PJ‟ |
2899000001 1899000001 1500000000 |
1.260,00 10,00 1,00 |
| 4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 2899000001 1899000001 1500000000 |
17.433,58 10,00 1,00 |
Art. 2º . A despesa decorrente da abertura de crédito de que trata o artigo anterior será coberta com recursos provenientes previstos nos Incisos I e III, § 1º, Art. 43 Lei 4.320/1964:
I – R$ 251.287,56 (duzentos cinquenta e um mil, duzentos e oitenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), por Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício financeiro anterior; III – R$ 257,00 (duzentos cinquenta e sete reais), anulação parcial das seguintes dotações:
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 406, DE 26 DE MARÇO DE 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 96, da Lei 507, de 09 de junho de 2006, Estatuto dos Servidores Públicos de Irauçuba; CONSIDERANDO o Requerimento da parte interessada, CONSIDERANDO que a licença-prêmio é um direito garantido aos servidores públicos nos termos da legislação municipal vigente, como forma de reconhecimento pelos anos de serviço prestados com assiduidade e dedicação; RESOLVE:
Art. 1° - Conceder LICENÇA PRÊMIO a Servidora ELOINA JÚLIO BARBOSA, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL III – REF 13, Matrícula: 0102504 , pelo período de 01/04/2026 à 01/07/2026. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 75E58C17
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 423, DE 31 DE MARÇO DE 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 96, da Lei 507, de 09 de junho de 2006, Estatuto dos Servidores Públicos de Irauçuba; CONSIDERANDO o Requerimento da parte interessada,
CONSIDERANDO que a licença-prêmio é um direito garantido aos servidores públicos nos termos da legislação municipal vigente, como forma de reconhecimento pelos anos de serviço prestados com assiduidade e dedicação;
RESOLVE:
2103 – fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA
08 243 0007 1 251 – Apoio a Programas e Projetos Desenvolvidos por Organizações Sociais
| Cofinanciar e acompanhar projetos das Organizações Soc contempladas com recursos do FMDCA. Projetos que consonância com as políticas da Criança e do Adolescente edital do CMDCA. |
iais a serem estejam em e conforme |
|---|---|
| Elemento de Despesa Descrição Fte Recursos |
Valor – R$ |
| 3.3.50.41.00 Contribuições 1500000000 |
257,00 |
Art. 3º. A dotação ora criada poderá ser suplementada em até 70% (setenta por cento) do seu valor total, utilizando como fonte de recursos o previsto no art. 43 da Lei nº 4.320/64
Art. 4º . Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando todas as disposições contrárias.
Palácio Verde, Irauçuba/CE, em 01 de abril de 2026.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 50D1B1EF
Art. 1° - Conceder LICENÇA PRÊMIO ao Servidor FRANCISCO MARDONIO MESQUITA ÁVILA, ocupante do cargo efetivo de GUARDA MUNICIPAL CLASSE II – REF 7, Matrícula: 0917243 , pelo período de 01/04/2026 à 01/07/2026.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: C9894705
SECRETÁRIA DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO
A Secretária Interina da Inclusão e Promoção Social, em cumprimento à HOMOLOGAÇÃO por ela mesmo procedida, faz publicar o extrato resumido do termo de Homologação a seguir aduzido:
OBJETO : Aquisição de Kit bebê para atender as necessidades da Secretaria da Inclusão e Promoção Social do Município de Irauçuba/CE.
CONTRATADA:
www.diariomunicipal.com.br/aprece 37