DOMCE 02/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 02 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3938
– definição do prazo de vigência dos contratos de programa celebrados no âmbito do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Russas – CPSMR, pelo período mínimo de 2 (dois) anos e máximo de 5 (cinco) anos.
Art. 3º. Permanecem inalteradas as demais disposições constantes do Protocolo de Intenções anteriormente ratificado por este Município. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO , aos 31 dias do mês de março de 2026; 160º Ano de Emancipação Política.
MARCOS VINÍCIUS DE ABREU CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador: C10AD7A4
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO PORTARIA Nº 055/2026
PORTARIA Nº 055/2026
Concede a Licença Para Tratar de Interesse Particular, para a servidoraGesli Moraes da Silva, conforme o disposto no art. 102 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jaguaretama.
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jaguaretama, no uso de suas atribuições legais que lhe confere, com fundamento no Art. 80, VI, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO, o requerimento por parte da servidora, solicitando prorrogação da Licença para Tratar de Interesse Particular, CONSIDERANDO, o dispositivo do art.102, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jaguaretama.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER, em conformidade, com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jaguaretama, em seu art. 102, Licença para Tratar de Interesse Particular , sem remuneração, a servidora Gesli Moraes da Silva, exercente da função de PROFESSORA, admitida em 04/03/2013 e inscrita na Matrícula funcional sob o nº 140828-3.
Art. 2º - A referida licença terá o prazo de 02 (dois) anos, com vigência a partir de 02/03/2026.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE e
CUMPRA-SE. PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO , aos 04 (quatro) dias do mês de março de 2026, 160º ano de emancipação política.
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jaguaretama, no uso de suas atribuições legais que lhe confere, com fundamento no Art. 96, VI, da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO, o requerimento por parte do servidor, solicitando Licença para Tratar de Interesse Particular.
CONSIDERANDO, o dispositivo do art.102, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jaguaretama.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER, em conformidade, com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jaguaretama, em seu art. 102, Licença para Tratar de Interesse Particular , sem remuneração, a servidora ALCIONE BESERRA DA SILVA, exercente da função de VIGIA, inscrito na Matrícula funcional sob o nº 141487-9.
Art. 2º - A referida Licença terá o prazo de 01 (um) ano, a contar da data desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO , aos06 (seis) dias do mês de março de 2026, 160º ano de emancipação política.
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador: 730C6865
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO PORTARIA Nº 064/2026
PORTARIA Nº 064/2026
Concede aLicença Para Tratar de Interesse Particular, para a servidoraANA CLÁUDIA PINHEIRO PEIXOTO, conforme o disposto no art. 102 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jaguaretama.
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jaguaretama, no uso de suas atribuições legais que lhe confere, com fundamento no Art. 96, VI, da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO, o requerimento por parte da servidora, solicitando Licença para Tratar de Interesse Particular.
CONSIDERANDO, o dispositivo do art.102, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jaguaretama.
Prefeito Municipal
Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador: 2F8EB909
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO PORTARIA Nº 061/2026
PORTARIA Nº 061/2026
Concede aLicença Para Tratar de Interesse Particular, para a servidoraALCIONE BESERRA DA SILVA, conforme o disposto no art. 102 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jaguaretama.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER, em conformidade, com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jaguaretama, em seu art. 102, Licença para Tratar de Interesse Particular , sem remuneração, a servidora ANA CLÁUDIA PINHEIRO PEIXOTO, exercente da função de AUXILIAR ADMINISTRATIVA, inscrita na Matrícula funcional sob o nº 140716-3.
Art. 2º - A referida Licença terá o prazo de 01 (um) ano, com vigência a partir de 01/04/2026.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e
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