DOMCE 02/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3938

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL DE RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL/DEFINITIVO DO PROCESSO SELETIVO PARA COMPOSIÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSORES PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS (AFASTAMENTOS LEGAIS) DO MUNICÍPIO DE MAURITI – CE - EDITAL N° 003/2026

EDITAL DE RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL/DEFINITIVO DO PROCESSO SELETIVO PARA COMPOSIÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSORES PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS (AFASTAMENTOS LEGAIS) DO MUNICÍPIO DE MAURITI – CE - EDITAL N° 003/2026

O MUNICÍPIO DE MAURITI, pessoa jurídica de direito público, com sede à Avenida Senhor Martins, S/N, Bairro Bela Vista, Mauriti - CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.655.269/0001-55 e CGF nº 06.920.280-0, através da Secretaria Municipal de Educação - SME, representado pelo senhor Gilberto Juca da Silva – Secretário Municipal de Educação e Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Educação, inscrito no CPF sob o nº 761.035.753-53 no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Constituição Federal, art. 37, IX, na Lei Orgânica Municipal, art. 178, II, “c”, na Lei Municipal nº. 958/2010 e na Lei Municipal nº. 1.191/2013 e suas alterações, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e adota outras providências, por meio da Comissão Técnica, presidida pela Sra. Maria do Carmo Oliveira Leite, Portaria nº. 17/GP/2026, torna pública a presente RETIFICAÇÃO do Resultado Final/Definitivo do presente processo seletivo - Edital nº 003/2026 – SME.

Considerando a superveniência da decisão que emitiu o resultado final/definitivo pela comissão técnica, verificou-se erros materiais de posicionamentos e notas, ensejando a adequação administrativa do presente resultado, sem que isso implique nulidade do certame, assim, fica RETIFICADO O RESULTADO FINAL/DEFINITIVO, para apresentação de resultado final/definitivo retificado.

Esclarece-se que a presente retificação do resultado final/definitivo por erros materiais de posicionamentos e notas, não implica anulação do certame regido pelo Edital nº 003/2026 - SME. O presente Edital de retificação entra em vigor nesta data, devendo ser publicado no Diário Oficial dos municípios.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

MARIA DO CARMO OLIVEIRA LEITE

Presidente da Comissão Organizadora

Decreto N° 19 de 09 de janeiro de 2026

Publicado por: Gecyany Severo da Silva Código Identificador: 19348ABA

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO.

ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.01.13.02/PE. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE MAURITI-CE. EMPRESA: AGRIMAQ COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 22.825.8720001-21 , vencedora do lote 01 no valor total de (R$ 49.600,00) e a EMPRESA: SCHLICKMANN E ROTTA LTDA, inscrita no CNPJ nº 18.960.4160001-17, vencedora do lote 02, no valor total de (R$ 207.499,00). O processo foi adjudicado e homologado em conformidade com a legislação vigente. Santino Marcones Fernandes Lacerda – Secretário de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos. Mauriti-Ce, 31 de março de 2026.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: A6C9F13C

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.03.31.01/SEINFRA.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.03.31.01/SEINFRA. Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS e a PWR SOLUÇÕES EM TRANSPORTES E CONTRUÇÕES LTDA .OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS E CAMINHÕES JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. Valor: ( R$ 1.275.000,00 ). Vigência: 12 (doze) meses. Mauriti/CE, 31 de março de 2026. Signatários: Santino Marcones Fernandes Lacerda e Larissa Pereira Garcia.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 38DB416A

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº2026.03.24.03/SMS

EXTRATO DE CONTRATO Nº2026.03.24.03/SMS . Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através da SECRETARIA DA SAÚDE e a VICTOR SIQUEIRA NOCRATO LTDA . OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de Materiais e Equipamentos Permanentes para a Secretaria de Saúde do Município de Mauriti/CE. Valor: (R$ 40.150,00). Vigência: 12 (doze) meses. Mauriti/CE, 24 de março de 2026. Signatários: Maria Evânia Sousa Furtado e Victor Siqueira Nocrato.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 200AEE6D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO 3° TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL

O Ordenador de Despesa da Secretaria de Educação; Secretaria de Saúde, torna público o Extrato dos Instrumentos de Aditivos aos contratos n° 1601.01/2023-01 a 1601.01/2023-03, resultantes da modalidade Tomada de Preços N.º 1601.01/2023. UNIDADES ADMINISTRATIVAS: Secretaria de Secretaria de Educação; Secretaria de Saúde. CRÉDITO PELO QUAL CORRERÃO AS DESPESAS: As despesas decorrentes deste contrato correrão com recursos próprios a conta das dotações orçamentárias do Exercício 2026: 0601.12.122.0291.2.020 – Manutenção da Secretaria de Educação; 0701.10.122.0804.2.046 – Manutenção da Secretaria de Saúde, elemento de despesa 3.3.90.39.00. OBJETO: SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS A SEREM PRESTADOS NO PROCESSAMENTO DE DADOS PARA ELABORAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, ENVIO E HOMOLOGAÇÃO DOS RELATÓRIOS DO SIOPE – SISTEMA DE INFORMAÇÃO SOBRE ORÇAMENTOS PÚBLICOS EM EDUCAÇÃO E SIOPS – SISTEMA DE INFORMAÇÃO SOBRE ORÇAMENTOS PÚBLICOS EM SAÚDE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSESSORIA TÉCNICA E APOIO ADMINISTRATIVO EM 11 UNIDADES EXECUTORAS ATRAVÉS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE MERUOCA/CE. VIGÊNCIA: de 31 de março de 2026 a 31 de março de 2027. CONTRATADAS: A V ASSESSORIA CONTÁBIL, SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA – ME; DAGER HUB - INTELIGÊNCIA EMPRESARIAL INTEGRADA LTDA; CONTEC SOLUÇÃO CONTÁBIL E ADMINISTRATIVA LTDA – ME. ASSINAM PELAS CONTRATADAS: Anastácio Feitosa Viana Júnior; Daniel Dager Rosa Costa; Everton de Abreu Borges, respectivamente. ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Ícaro Gomes Martins. MeruocaCe, 31 de março de 2026.

www.diariomunicipal.com.br/aprece 49