DOMCE 02/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3938

FRANCISCO ÍCARO GOMES MARTINS - Ordenador de Despesas da Secretaria de Secretaria de Educação; Secretaria de Saúde.

Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador: 9FFE439E

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011.01-2025 - ARP Nº 1011.01-2025-01 - ORIGEM: Pregão Nº 1011.01-2025 - ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO - DETENTOR DA ARP).....: MAXXIMUS EMPREENDIMENTOS. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA, ADEQUAÇÕES, AMPLIAÇÕES E REVITALIZAÇÃO POR DEMANDA, COMPREENDENDO REPAROS E ADEQUAÇÕES DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DE DIVERSAS SECRETARIAS E PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA-CE - VALOR TOTAL: R$ 4.656.000,00 (quatro milhões, seiscentos e cinquenta e seis mil reais) - VIGÊNCIA DA ARP: 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 01 de abril de 2026.

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA – Pregoeiro.

Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador: 61C3D3FB

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE MILAGRES - AMAEM EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.03.07.9

Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 02.04.09/2025, referente à Dispensa de Licitação nº 2025.03.07.9. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Autarquia Municipal de Água e Esgoto de Milagres/CE e a empresa 32.400.171 WICTOR HUGO OLIVEIRA ALBUQUERQUE. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPROGRAFIA E GERENCIAMENTO ELETRÔNICO, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE MILAGRES/CE. Do Fundamento Legal: Artigos 106 e 107 da Lei Federal n. 14.133/2021. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 02 de Abril de 2027, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 02 de Abril de 2026. Signatários: Raquel Gomes Ferreira e Wictor Hugo Oliveira Albuquerque. Milagres/CE, 01 de Abril de 2026.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: 941430A1

CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES EXTRATO DO TERMO DE EXTINÇÃO CONTRATUAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 2026.01.06.01 CONTRATO Nº: 26.02.01-2026 CONTRATANTE: Câmara Municipal de Milagres/CE (CNPJ: 12.465.639/0001-21) CONTRATADA: LUNATEL INFORMÁTICA PAPELARIA LTDA (CNPJ: 19.831.793/0001-19) OBJETO DA EXTINÇÃO: Extinção de forma consensual do contrato que visava a contratação de serviços a serem prestados na concessão de uso de internet com plano de Link dedicado (500 Mbps download / 250 Mbps upload) e manutenção preventiva/corretiva para a Câmara Municipal de Milagres/CE. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 138, inciso II, c/c Artigo 137,

inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021. MOTIVAÇÃO: Justificativa apresentada pela contratada no Ofício nº 0009/2026, fundamentada em razões de caso fortuito ou força maior que impedem a plena execução técnica do objeto, aceita pela Administração por conveniência e interesse público em assegurar a futura continuidade do serviço essencial. VIGÊNCIA DOS EFEITOS: A contar da data de assinatura do Termo de Extinção. DATA DA ASSINATURA: 01 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: Ozório Alves Dantas (Presidente) e Antônio Flavio Silva Nascimento.

Publicado por: Jefferson Leonardo Belém Leite Código Identificador: 5DB626E9

FUNDO DE PREVIDENCIA DE MILAGRES - PREVIMIL EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.03.07.10

Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 02.04.10/2025, referente à Dispensa de Licitação nº 2025.03.07.10. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através do Fundo de Previdência Municipal de Milagres/CE - PREVIMIL e a empresa 32.400.171 WICTOR HUGO OLIVEIRA ALBUQUERQUE. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPROGRAFIA E GERENCIAMENTO ELETRÔNICO, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MILAGRES/CE - PREVIMIL. Do Fundamento Legal: Artigos 106 e 107 da Lei Federal n. 14.133/2021. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 02 de Abril de 2027, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 02 de Abril de 2026. Signatários: Francisco Fábio Alves Belém e Wictor Hugo Oliveira Albuquerque. Milagres/CE, 01 de Abril de 2026.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: 46143F46

FUNDO DE PREVIDENCIA DE MILAGRES - PREVIMIL EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.03.07.11

Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 02.04.11/2025, referente à Dispensa de Licitação nº 2025.03.07.11. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através do Fundo de Previdência Municipal de Milagres/CE - PREVIMIL e a empresa 32.400.171 WICTOR HUGO OLIVEIRA ALBUQUERQUE. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MILAGRES - PREVIMIL. Do Fundamento Legal: Artigos 106 e 107 da Lei Federal n. 14.133/2021. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 02 de Abril de 2027, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 02 de Abril de 2026. Signatários: Francisco Fábio Alves Belém e Wictor Hugo Oliveira Albuquerque. Milagres/CE, 01 de Abril de 2026.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: A91E5D7B

SECRETARIA DA DIVERSIDADE, INCLUSÃO, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS EDITAL N° 001/2026 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – CMDPD.

EDITAL N° 001/2026 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – CMDPD.

CONVOCA A ASSEMBLEIA DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - GESTÃO 2026-2027.

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