DOMCE 02/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 02 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3938
constitucionais e legais, bem como a inexistência de conflito de interesses público e privado.
Declaro, ainda, que tomei ciência de que devo comunicar ao órgão qualquer alteração que venha a ocorrer em minha vida funcional que não atenda às determinações constitucionais, ficando sujeito às penalidades cabíveis.
Mombaça, __ de ___ de 2026.
Art. 2º A Comissão de Seleção será composta pelos seguintes membros:
Ana Angelica Freitas dos Santos Sá (ONG) Rita Moreira Evangelista Leal (ONG) Kauany Caroline Moura Cavalcante (OG) Patricia Paulino Moura (OG)10, Art. 3º Compete à Comissão de Seleção: I – receber e analisar as inscrições;
II – verificar documentação obrigatória;
______ Assinatura do(a) declarante
ANEXO VI
MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PENALIDADES DISCIPLINARES (CASO SEJA/TENHA SIDO SERVIDOR PÚBLICO)
III – aplicar critérios objetivos de seleção previstos no edital; IV – publicar resultado preliminar e final;
V – julgar recursos administrativos. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Mombaça/CE, 01 de Abril de 2026.
ANA ANGÉLICA FREITAS DOS SANTOS SÁ Presidente do CMDCA de Mombaça/CE
DECLARAÇÃO
| Eu,________ | _____ | _, | |
|---|---|---|---|
| portador(a) da Identidade nº__ | ______ | ______,e do | CPF |
| nº______, | residente | e domic |
iliado |
| à_________ | ______ | __, nº ____, | Bairro |
| ___, em __ | _____ | _____, DECL | ARO, |
| sob pena de responsabilidade civil, | penal e admin | istrativa, que: |
( ) NÃO sou servidor(a) público(a), ativo ou inativo.
( ) Sou servidor(a) público(a), ativo ou inativo, e NÃO respondi ou respondo a processo administrativo disciplinar. ( ) Sou servidor(a) público(a), ativo ou inativo, e respondi/respondo a processo administrativo disciplinar, conforme especificado a seguir: Processo nº: ____ Órgão: _____ Penalidade aplicada: ____ Fundamento legal: ___ Mombaça, __ de __ de 2026.
Assinatura do(a) declarante
São considerados cargos, empregos ou funções públicas todos aqueles exercidos na Administração Direta, em autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista ou fundações da União, Estados, DF ou Municípios, seja no regime estatutário ou da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador: BA46FDD4
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 002/2026 – CMDCA DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO RESPONSÁVEL PELA ANÁLISE DAS INSCRIÇÕES DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2026, DESTINADO À ESCOLHA DE ADOLESCENTES PARA COMPOR O COMITÊ DE PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTES – CPA,
A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA , no uso das atribuições legais, especialmente as previstas na Lei Municipal nº 1.510/2023 e no Regimento Interno deste Conselho, CONSIDERANDO a necessidade de garantir a adequada instrução, análise e julgamento das inscrições apresentadas no Edital de Chamada Pública nº 01/2026 – CMDCA;
CONSIDERANDO os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;
Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador: 5BEAF5F7
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E RECURSOS HÍDRICOS PORTARIA Nº 0104-A/2026 – SEAGRI
O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E RECURSOS HÍDRICOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 81, inciso III, da Lei Orgânica do Município, combinado com o disposto no art. 17, inciso VII, da Lei Municipal nº 1.804, de 22/05/2017.
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer normas para o bom uso das instalações do Parque de Exposição Valdemar de Menezes Girão.
CONSIDERANDO os preparativos para a XXX Exposição Agropecuária de Morada Nova (EXPONOVA), um dos eventos em que se comemoração os 150 anos de emancipação políticoadministrativa do Município.
RESOLVE:
Art. 1° - Proibir a instalação de barracas nas dependências do Parque de Exposição, até o dia 31/05/2026, além do ingresso de animais e de pessoas com o intuito de reservar área, com o citado propósito.
Art. 2º - Portanto, sem a devida autorização da administração, fica, terminantemente, proibida a instalação de quaisquer estruturas nas dependências do Parque de Exposição.
Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogandose as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E SE CUMPRA.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E RECURSOS HÍDRICOS, 1 de abril de 2026.
FRANCISCO EDUARDO BARROS DE LIMA JUNIOR Secretário de Agricultura, Pecuária e Recursos Hídricos - SEAGRI Portaria N° 0201-J/2025
Publicado por: Cristiano Ferreira Almeida Código Identificador: ED0B768B
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a Comissão de Seleção responsável pelo processamento, avaliação, análise documental e classificação das inscrições referentes ao Edital de Chamada Pública nº 01/2026 – CPA.
SECRETARIA DA CULTURA E TURISMO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PINGO DE ARTE Nº 01/2026 CULTURA VIVA DE MORADA NOVA – CE CERTIFICAÇÃO DE PONTOS DE CULTURA RESULTADO
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