DOMCE 02/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3938

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 45/2026

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA, Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas no artigo 89, II, “b”, da Lei Orgânica do Município,

Paço da Prefeitura Municipal, Saboeiro-CE, 01 de abril de 2026.

RESOLVE:

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA

Prefeito Municipal

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: D1244DBA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA

Art. 1º Autorizar a redistribuição do servidor PAULO CÉSAR DE SOUZA , matrícula nº 221, cargo de vigia, da Secretaria da Educação, para a Secretaria da Saúde, nos termos do art. 46, da Lei Municipal nº 014/1997, conforme consta do Processo nº 3.202/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal, Saboeiro-CE, 31 de março de 2026.

PORTARIA Nº47/2026

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA , Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas no artigo 89, II, “b”, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Designar BRUNO BATISTA DE OLIVEIRA , inscrito no CPF/MF nº*.325.937.-, com Matrícula de nº00060472, ocupante do cargo de Coordenador de Fomento à Produção Rural, para a função de Fiscal de Contratos da Secretaria da Agricultura, Recursos Hídricos e Abastecimentos de Saboeiro Ceará.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal, Saboeiro-CE, 01 de abril de 2026.

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA

Prefeito Municipal

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: 85CAD961

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 44/2026

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA, Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas no artigo 89, II, “b”, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a redistribuição da servidora MARIA RANIELY DUTRA PEREIRA , matrícula nº 1815, cargo de auxiliar de serviços gerais, da Secretaria da Educação, para a Secretaria da Administração e Planejamento, nos termos do art. 46, da Lei Municipal nº 014/1997, conforme consta do Processo nº 3.203/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal, Saboeiro-CE, 31 de março de 2026.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA Prefeito Municipal

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: 070020EA

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA Prefeito Municipal

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: 94CB589F

GABINETE DO PREFEITO TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR Nº 001/2026-JUCÁSSABOEIRO

Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE JUCÁS , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 07.541.279/0001-60, com sede na Rodovia CE-284, Bairro Sagrada Família, na cidade de Jucás, Estado do Ceará, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, JOSÉ EDSONRIVA SOUZA CUNHA , portador da CI/RG nº 192752490 – SSP/CE, inscrito no CPF nº 701.072.543-87, residente e domiciliado nesta cidade, doravante denominado CEDENTE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE SABOEIRO , pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ Nº 07.811.946/0001-87, com sede na travessa Senador Miguel, 15, Centro, na cidade de Saboeiro, Estado do Ceará, CEP: 63590-000, neste ato representada por seu Prefeito Municipal, ANTONIO FRANCISCO DE LIMA , portador da cédula de identidade RG nº 04117611651- SSP-CE, inscrito no CPF/MF nº 276.397.703-00, residente domiciliado na cidade de Saboeiro-Ceará, doravante denominado CESSIONÁRIO, resolvem celebrar o presente TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR , mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo tem por objeto a cessão do servidor público municipal

MAYARA CRISTINNA BEZERRA BRAGA OLINDA , CPF nº 010.501.983-60,

matrícula nº 01005134, ocupante do cargo de enfermeira hospital, integrante do quadro de pessoal do Município Cedente, para prestar serviços junto ao município cessionário.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO

A cessão terá vigência até 31 de dezembro de 2028, podendo ser prorrogada mediante interesse das partes e autorização da autoridade competente.

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CLÁUSULA TERCEIRA – DO ÔNUS

A presente cessão ocorrerá com ônus para o CESSIONÁRIO, que ficará responsável pelo pagamento da remuneração, encargos e demais vantagens legais devidas ao servidor durante o período da cessão.

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