DOMCE 07/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3940

Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: F0058125

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.03.31.12

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.03.31.12

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal ACOPIARA - Extrato de Contrato Nº 2026.03.31.12. Órgão Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - STTRANS. Empresa Contratada: COMERCIAL MM LTDA - CNPJ: 51.455.414/0001-46, representado por RALYNE LIMA DOS SANTOS. Valor Global R$ 1.830,78 (um mil oitocentos e trinta reais e setenta e oito centavos), Dotação Orçamentária: nº: 14 01 04 122 0402 2.117 – Manutenção das atividades gerais da STTRANS; elemento de despesa: 3 3 90 30 00 – Material de Consumo, sub elemento de despesa: 3 3 90 30 99 – Outros Materiais de Consumo, fonte de recursos: 1500000000, consignado no Orçamento Municipal de 2026. Vigência do contrato: 12(doze) meses. Objeto: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL DESTINADA À MANUTENÇÃO DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA, CONFORME AS NECESSIDADES E DEMANDAS DIÁRIAS DAS REFERIDAS SECRETARIAS, PARA O CONSUMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E COLABORADORES, COM FORNECIMENTO CONTÍNUO E DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NESTE PROCESSO LICITATÓRIO. ANTONIO EDEGILDO ALVES MULATO – SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - Data da assinatura: 31 DE MARÇO DE 2026.

Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: 5676F665

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.03.31.13

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.03.31.13

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal ACOPIARA - Extrato de Contrato Nº 2026.03.31.13. Órgão Contratante: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. Empresa Contratada: COMERCIAL MM LTDA - CNPJ: 51.455.414/0001-46, representado por RALYNE LIMA DOS SANTOS. Valor Global R$ 297,15 (duzentos e noventa e sete reais e quinze centavos), Dotação Orçamentária: nº: 04 01 04 092 0402 2.010 – Manutenção das atividades gerais da Procuradoria Geral; elemento de despesa: 3 3 90 30 00 – Material de Consumo, sub elemento de despesa: 3 3 90 30 99 – Outros Materiais de Consumo, fonte de recursos: 1500000000, consignado no Orçamento Municipal de 2026. Vigência do contrato: 12(doze) meses. Objeto: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL DESTINADA À MANUTENÇÃO DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA, CONFORME AS NECESSIDADES E DEMANDAS DIÁRIAS DAS REFERIDAS SECRETARIAS, PARA O CONSUMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E COLABORADORES, COM FORNECIMENTO CONTÍNUO E DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NESTE PROCESSO LICITATÓRIO. FRANCISCO MARLUCIO PAZ LIMA JUNIOR – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - Data da assinatura: 31 DE MARÇO DE 2026.

Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: 00577C1E

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal ACOPIARA - Extrato de Contrato Nº 2026.04.01.01. Órgão Contratante: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. Empresa Contratada: COMERCIAL MM LTDA - CNPJ: 51.455.414/0001-46, representado por RALYNE LIMA DOS SANTOS. Valor Global R$ 1.941,84 (um mil novecentos e quarenta e um reais e oitenta e quatro centavos), Dotação Orçamentária: nº: 09 01 15 122 0402 2.082 – Gerenciamento e manutenção das atividades gerais da Secretaria de Infraestrutura; elemento de despesa: 3 3 90 30 00 – Material de Consumo, sub elemento de despesa: 3 3 90 30 99 – Outros Materiais de Consumo, fonte de recursos: 1500000000, consignado no Orçamento Municipal de 2026. Vigência do contrato: 12(doze) meses. Objeto: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL DESTINADA À MANUTENÇÃO DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA, CONFORME AS NECESSIDADES E DEMANDAS DIÁRIAS DAS REFERIDAS SECRETARIAS, PARA O CONSUMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E COLABORADORES, COM FORNECIMENTO CONTÍNUO E DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NESTE PROCESSO LICITATÓRIO. FRANCISCO RUBENS FÉLIX MARTINS – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA - Data da assinatura: 01 DE ABRIL DE 2026.

Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: 94E75B0B

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A ORDENADORA DE DESPESAS da SECRETARIA DE FINANÇAS do Município de ACOPIARA, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2026. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFIRRFIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E AUDITORIA TRIBUTÁRIA, VISANDO À IDENTIFICAÇÃO, APURAÇÃO, RECUPERAÇÃO E COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS NÃO RECOLHIDOS, ESPECIALMENTE REFERENTES AO IRRF E TAXAS DIVERSAS, INCLUINDO SUPORTE TÉCNICO AOS PROCEDIMENTOS FISCAIS, PROCESSOS ADMINISTRATIVOS TRIBUTÁRIOS E EXECUÇÕES FISCAIS, COM FUNDAMENTO NA NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DA CONTRATADA E NA INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO III, DA LEI Nº 14.133/2021. FAVORECIDO: CARLOS HENRIQUE CAMPOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ/MF SOB Nº 48.825.128/0001-10, com valor global de R$ 1.872.364,87 (um milhão, oitocentos e setenta e dois mil, trezentos e sessenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), a ser executado pelo período de 12 (doze) meses, estimados em remuneração pelos serviços prestados, a CONTRATADA fará jus ao pagamento de honorários contratuais correspondentes a R$ 0,19 (dezenove centavos de real) para cada R$ 1,00 (um real) recuperado ao Erário Municipal. O valor estimado de créditos a recuperar em favor do Município é de R$ 9.854.551,97 (nove milhões, oitocentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e um reais e noventa e sete centavos), representando os honorários contratuais o montante estimado de R$ 1.872.364,87 (um milhão, oitocentos e setenta e dois mil, trezentos e sessenta e quatro reais e oitenta e sete centavos). Fundamento Legal: Art. 74, III da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, conforme Declaração e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação.

ACOPIARA/CE, 06 de abril de 2026.

MARIA SIMONE DA SILVA

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.04.01.01

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.04.01.01

Secretária de Finanças

Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: 3C8794B4

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