DOMCE 07/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 07 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3940
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 2025.04.03-0006
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO
Extrato do 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO ao Contrato Administrativo n° 2025.04.03-0006, referente à Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N°. 2025.03.07.1. Partes: O Município de Altaneira, através da Secretaria Municipal de Governo e a empresa SAMUEL PADOVAM . Objeto: Aquisição de bebedouros, destinados a atender ás necessidades da Secretaria Municipal de Governo de Altaneira/CE. Fundamento Legal: Artigo 107, da Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, ACORDAM em prorrogar, o prazo de vigência do Contrato original até o dia 02/04//2027. Signatários: Valmir de Souza Brasil e Samuel Padovam. Altaneira/CE, 31 de março de 2026.
Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: F8CE649B
GABINETE DA PREFEITA LEI Nº 1.010/2026, DE 06 DE ABRIL DE 2026.
DISPÕE SOBRE O ENVIO DE DOCUMENTAÇÕES DE PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAIS, DO EXECUTIVO À CÂMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º. EXONERAR , nos termos do Art. 32, I, da Lei Municipal nº 540/2011, o servidor MANOEL DE SOUSA , portador de RG nº. 20190196984, expedido pela SSPDS/CE, inscrito no CPF sob o nº. 758.928.043-72, do exercício do Cargo em comissão de SUPERVISOR DE OBRAS junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA , a partir de 31 de março de 2026.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de março de 2026, revogando as disposições contrárias.
PUBLIQUE – SE
Altaneira- CE, em 06 de abril de 2026.
ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES Prefeita
Publicado por: Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva Código Identificador: 343C85BA
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA N° 96/2026
A PREFEITA DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
Art.1º. CONCEDER , com fundamento no Art. 90 da Lei 540/2011 ao servidor MANOEL DE SOUSA , portador de RG nº 20190196984, expedido pela SSPDS/CE, inscrito no CPF sob o nº 758.928.043-72, ocupante do cargo efetivo de VIGIA , LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES pelo prazo de até 03 (três) anos consecutivos sem remuneração, conforme requerimento do próprio servidor.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1°. Fica estabelecido que o envio dos documentos de prestação de contas mensais, previstos na Lei Orgânica do Município de AltaneiraCE, de competência do Poder Executivo Municipal e destinados ao Poder Legislativo, seja realizado por meio eletrônico, em arquivo Portable Document Format - PDF, utilizando-se dispositivos de armazenamento digital, tais como pen drive, pasta online, cartão de memória, hard disk (HD), CDs, DVDs ou outros meios digitais equivalentes.
Parágrafo único. O (a) Chefe do Poder Executivo Municipal poderá, a seu critério, optar pelo envio dos documentos em meio físico impresso, em substituição ou de forma complementar ao meio digital.
Art. 2º. O (a) Chefe do Poder Executivo Municipal deverá encaminhar ofício em meio físico, acompanhada na referida no Art. 1º desta Lei, informando a relação dos documentos à Câmara Municipal para fins de conferência, protocolo e recebimento.
Art. 3°. Os arquivos originais, encaminhados de forma digital para a Câmara Municipal, permanecerão sob a guarda e armazenamento do Poder Executivo, estando à disposição para eventuais consultas.
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PUBLIQUE – SE Altaneira- CE, em 06 de abril de 2026.
ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES Prefeita
Publicado por: Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva Código Identificador: A30200A6
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA N° 97/2026
A PREFEITA DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
Art.1º. EXONERAR , nos termos do Art. 32, I, da Lei Municipal nº 540/2011, a servidora RAFAELA GONÇALVES RODRIGUES , portadora de RG nº. 2002034096458, expedido pela SSPDS/CE, inscrita no CPF sob o nº. 600.142.523-09, do exercício do Cargo de PROCURADOR ADJUNTO do Município de Altaneira.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Altaneira - CE, em 06 de abril de 2026.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de março de 2026, revogando as disposições contrárias.
ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES
Prefeita Municipal
Publicado por: Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva Código Identificador: 9604DBBB
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA N° 95/2026
A PREFEITA DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
PUBLIQUE – SE
Altaneira- CE, em 06 de abril de 2026.
ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES Prefeita
Publicado por: Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva Código Identificador: 7D7E8983
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA N° 98/2026
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