DOMCE 07/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 07 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3940
A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 03 (TRÊS) MESES , CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 19/02/2025 A 19/05/2026.
§ 2º . Compete ao defensor dativo apresentar a defesa escrita e requerer à Comissão Processante todas as provas e diligências que se fizerem necessárias ao pleno exercício do direito à ampla defesa e ao contraditório da servidora.
ALTO SANTO (CE), 19 DE FEVEREIRO DE 2026.
Publicado por: Socorro Alves Lima Código Identificador: 45B69F4E
Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, aos 31 (trinta e um) dias do mês de março de 2026.
JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO ADITIVO AOS CONTRATOS DE Nº 20250342.
Prefeito Municipal
Publicado por: Michelle Rodrigues Neves Código Identificador: F0D50555
EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO
ADITIVO AOS CONTRATOS DE Nº 20250342.
ORIGEM : DISPENSA ELETRÔNICO Nº PE-07/2025-DIVERSAS
CONTRATANTES : SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA, RECURSOS HÍDRICOS, ENERGIA E SANEAMENTO.
CONTRATADA : J C BRANCO UNIPESSOAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 36.244.254/0001-00, sediada na Av Jose Mariano Nobre Neto, 2200, Girão Maia, Morada Nova/CE.
OBJETO : AQUISIÇÃO PEÇAS EM GERAL, BATERIAS E DEMAIS MATERIAIS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, ORIGINAIS, GENUÍNOS OU LEGÍTIMAS, TODOS DE PRIMEIRA LINHA, DESTINADOS AO PLENO FUNCIONAMENTO DOS VEÍCULOS PERTENCENTES OU VINCULADOS DA FROTA DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : PE-07/2025-DIVERSAS, com fundamento legal no Art. 124, inciso I, alínea b, da Lei nº 14.133/2021.
DADOS DAS CONTRATANTES: GILCA MARIA MACHADO BEZERRA - SECRETÁRIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA, RECURSOS HÍDRICOS, ENERGIA E SANEAMENTO.
DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 06 DE ABRIL DE 2026.
Publicado por: Socorro Alves Lima Código Identificador: E4ED84A5
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA N° 287/2026 - SEGOV
PORTARIA Nº 287/2026
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO, ADVOGADO, PARA OFERECIMENTO DE DEFESA AO REVEL EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR POR FORÇA DO ART.171, §2º DA LEI 307/1995.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO/CE , no uso da atribuição que lhe confere o art. 64, inciso II da Lei Orgânica do Município de Alto Santo/CE, e por força do art. 171, § 2º, da Lei Municipal nº 307, de 06 de março de 1995:
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR o servidor EDUARDO JAMES CANDIDO DE FREITAS , Assessor Jurídico, inscrito na OAB/CE sob o nº 44.946, matrícula nº 195719-8, para exercer o encargo de DEFENSOR DATIVO da servidora M. L. M. F. , no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar nº 006, instaurado pela Portaria nº 52, de 13 de janeiro de 2026.
§ 1º . O encargo de que trata o caput deste artigo será exercido sem prejuízo das atribuições regulares do cargo do servidor ora designado.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA N° 288/2025 - SEGOV
PORTARIA Nº 288/2026
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO, ADVOGADO, PARA OFERECIMENTO DE DEFESA AO REVEL EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR POR FORÇA DO ART.171, §2º DA LEI 307/1995.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO/CE , no uso da atribuição que lhe confere o art. 64, inciso II da Lei Orgânica do Município de Alto Santo/CE, e por força do art. 171, § 2º, da Lei Municipal nº 307, de 06 de março de 1995: RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor EDUARDO JAMES CANDIDO DE FREITAS Assessor Jurídico, inscrito na OAB/CE sob o nº 44.946, matrícula nº 195719-8, para exercer o encargo de DEFENSOR DATIVO da servidora M. Z. C. M. , no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar nº 002, instaurado pela Portaria nº 41, de 13 de janeiro de 2026.
§ 1º . O encargo de que trata o caput deste artigo será exercido sem prejuízo das atribuições regulares do cargo do servidor ora designado. § 2º . Compete ao defensor dativo apresentar a defesa escrita e requerer à Comissão Processante todas as provas e diligências que se fizerem necessárias ao pleno exercício do direito à ampla defesa e ao contraditório da servidora.
Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, aos 31 (trinta e um) dias do mês de março de 2026.
JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO Prefeito Municipal
Publicado por: Michelle Rodrigues Neves Código Identificador: 3CEC387D
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA N° 289/2026 - SMS
EXONERAR o(a) Sr(a). VALESKA PINHEIRO DIOGENES no cargo que indica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo,
R E S O L V E:
Art. 1°. EXONERAR o (a) Sr.(a). VALESKA PINHEIRO DIOGENES , portador (a) do CPF n° XXX.165.183-XX do cargo COMISSIONADO de COORDENADORA DE AUDITORIA, AVALIAÇÃO E REGULAÇÃO lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE .
Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, aos 31 (trinta e um) dias do mês de Março de 2026.
www.diariomunicipal.com.br/aprece 13