DOMCE 07/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 07 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3940
Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: 7F6D558B
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.04.01.1
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.04.01.1 COM BASE NO ART. 28, INCISO I DA LEI 14.133/2021
A Prefeitura Municipal de Barbalha/CE , em conformidade com Art. 28, inciso I da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração pretende realizar aaquisição de material de expediente para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Barbalha/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 17 de abril de 2026 , a partir das 09:00 horas. O início de acolhimento das propostas a partir do dia 07 de abril de 2026 , às 09:00 horas. através da plataforma eletrônica https://bllcompras.com , por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). Informações e editais no endereço eletrônico: https://bllcompras.com , www.gov.br/pncp/pt-b r, https://barbalha.ce.gov.br e https://municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3532-2459. Barbalha/CE, 01 de abril de 2026,
KARLA DEYANE DE CARVALHO CORTEZ - Pregoeira.
Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: E90BB550
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO HOMOLOGAÇÃO/CONTRATAÇÃO DIRETA - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2026.04.01.01
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO HOMOLOGAÇÃO/CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2026.04.01.01
A Ilma. Ordenadora de Despesas: Sra. Agnes Soares de Souza - Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que lhe é conferida por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos do processo administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 2026.04.01.01 , HOMOLOGAÇÃO/AUTORIZO a contratação da empresa ALENCAR E MATOS ADVOGADOS ASSOCIADOS , inscrita no CNPJ sob o nº 08.683.205/0001-20, para a contratação de prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada, objetivando o acompanhamento de processos administrativos de interesse da Secretaria Municipal de Educação de Barbalha/CE, perante o Tribunal de Contas do Estado do Ceará e Tribunal de Contas da União, Valor mensal R$ 9.000,00 (nove mil reais) mensais, perfazendo o valor global de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), com fundamento no artigo 74, inciso III, § 3º da Lei Federal nº. 14.133/2021.
Barbalha/CE, 06 de abril de 2026.
Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: 15A8D19F
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO HOMOLOGAÇÃO/CONTRATAÇÃO DIRETA - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2026.04.01.01
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO HOMOLOGAÇÃO/CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2026.04.01.01
O Ilmo. Ordenador de Despesas: Sr. Aquiles Soares Sampaio - Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições que lhe é conferida por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos do processo administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 2026.04.01.01 , HOMOLOGAÇÃO/AUTORIZO a contratação da empresa ALENCAR E MATOS ADVOGADOS ASSOCIADOS , inscrita no CNPJ sob o nº 08.683.205/0001-20, para a contratação de prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada, objetivando o acompanhamento de processos administrativos de interesse da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão de Barbalha/CE, perante o Tribunal de Contas do Estado do Ceará e Tribunal de Contas da União, Valor mensal R$ 9.000,00 (nove mil reais) mensais, perfazendo o valor global de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), com fundamento no artigo 74, inciso III, § 3º da Lei Federal nº. 14.133/2021.
Barbalha/CE, 06 de abril de 2026.
Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: A7AC0BD8
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE HOMOLOGAÇÃO/CONTRATAÇÃO DIRETA - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2026.04.01.01
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO HOMOLOGAÇÃO/CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2026.04.01.01
A Ilma. Ordenadora de Despesas: Sra. Janaina Anesia Nogueira do Nascimento e Silva - Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições que lhe é conferida por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos do processo administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 2026.04.01.01 , HOMOLOGAÇÃO/AUTORIZO a contratação da empresa ALENCAR E MATOS ADVOGADOS ASSOCIADOS , inscrita no CNPJ sob o nº 08.683.205/0001-20, para a contratação de prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada, objetivando o acompanhamento de processos administrativos de interesse da Secretaria Municipal de Saúde de Barbalha/CE, perante o Tribunal de Contas do Estado do Ceará e Tribunal de Contas da União, Valor mensal R$ 9.000,00 (nove mil reais) mensais, perfazendo o valor global de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), com fundamento no artigo 74, inciso III, § 3º da Lei Federal nº. 14.133/2021.
Barbalha/CE, 06 de abril de 2026.
Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: 4343C1F5
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 806, DE 06 DE ABRIL DE 2026.
LEI Nº 806, DE 06 DE ABRIL DE 2026.
CRIA ATRAVÉS DE LEI COMPLEMENTAR O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI O CARGO DE DIRETOR E CARGOS DE ANALISTA AMBIENTAL, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE, AUTORIZA REMANEJAMENTO TEMPORÁRIO DE SERVIDORES EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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