DOMCE 07/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3940

EMENTA: DENOMINA DE TRAVESSA EXPEDITO PEREIRA DAS CHAGAS A VIA PÚBLICA ATUALMENTE IDENTIFICADA COMO “TR CAIXA D‟ÁGUA”, LOCALIZADA NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES – CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, MOESIO LOIOLA DE MELO , no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 90, inciso IV, da Lei Orgânica do Município;

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de Travessa Expedito Pereira das Chagas a via pública atualmente identificada como “TR Caixa d‟Água”, situada no Centro do Município de Campos Sales – Ceará.

Art. 2º Fica o Chefe do Poder Executivo responsável pela identificação que se fizer necessária.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, aos 06 (seis) de abril de 2026 (dois mil e vinte seis).

MOÉSIO LOIOLA DE MELO

Prefeito do Município de Campos Sales

Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: A8305EDC

SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 012605/2025

EXTRATO DO CONTRATO Nº 012605/2025 PREGÃO nº 010801/2025

PARTES: Prefeitura Municipal de Campos Sales, através da Secretaria de Educação, como Ordenador de Despesas com a empresa TERRA SANTA COMERCIO DE VEICULOS LTDA, CNPJ nº 15.195.911/0001-99. OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, TIPO FURGÃO, DESTINADO AO APOIO LOGÍSTICO E AO ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS, DE SUPERVISÃO, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E ASSESSORAMENTO TÉCNICO ÀS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO, COMPREENDENDO O TRANSPORTE DE MATERIAL DIDÁTICO, LIVROS, APOSTILAS, BEM COMO DE PROFESSORES FORMADORES PARA CAPACITAÇÃO; COM A FINALIDADE PRECÍPUA DE PROMOVER O FORTALECIMENTO DA GESTÃO PEDAGÓGICA, DA FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DA GARANTIA DAS CONDIÇÕES DE OFERTA DA EDUCAÇÃO BÁSICA. A AQUISIÇÃO ENQUADRA-SE NO DISPOSTO NO ART. 70 DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO - LDB, RELATIVO À AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE BENS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS AO ENSINO, COM UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DA COTA DE 30% DO FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL. VALOR: R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais). PRAZO: 21 de Janeiro de 2026 até 21 de Janeiro de 2027. DATA DA ASSINATURA: 21 de Janeiro de 2026. Ordenador de Despesas: HILDEFRAN ALENCAR JURUMENHA RIBEIRO. Fornecedor Beneficiário: TERRA SANTA COMERCIO DE VEICULOS LTDA, CNPJ nº 15.195.911/0001-99.

Publicado por: Claudio Ferreira Dos Santos Código Identificador: 8E5A46BD

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 11º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025-SME

A Secretaria Municipal da Educação de Cariús/CE, representada pela sua Secretária Paula Rodrigues Melo , a partir da divulgação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025-SME, CONVOCA os candidatos aprovados no citado certame e seguir elencados, para comparecerem no dia 07/04/2026 no horário de 07:30 as 09:30 horas à sede da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Raul Nogueira II, S/N bairro Esplanada, Cariús/CE, para assinatura do termo de trabalho voluntariado como agente escolar, seguindo a ordem de classificação abaixo:

A ausência à convocação promovida pelo presente instrumento importará em renúncia tácita à contratação e autorizará a convocação do candidato classificado na colocação imediatamente seguinte.

Cariús/CE, 06 de Abril de 2026.

PAULA RODRIGUES MELO Secretária Municipal de Educação

Publicado por: Paula Rodrigues de Melo Código Identificador: D9EB10A7

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ERRATA

ERRATA A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO E PROJETOS DE VENDA DA CHAMADA PÚBLICA Nº 007/2025/SEDUC, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.12.19.001-CH-SEDUC

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Chorozinho. A Agente de Contratação do Município de Chorozinho, torna público para conhecimento dos interessados, ERRATA A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO E PROJETOS DE VENDA, publicado nos Jornais O POVO, Diário Oficial da União – DOU na Seção 3 – pág 300 e Diário Oficial do Estado do Ceará, nas Edições do dia 20 de março de 2026. Onde lê-se: “VENCEDOR: Grupo Formal: 1) COOPEMACE – Cooperativa dos Pequenos e Médios Agricultores do Ceará, CNPJ nº 20.126.518/0001-83, nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11,12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20 com valor total de R$ 4.210.216,00 (quatro milhões, duzentos e dez milhões, duzentos e dezesseis mil reais). Leia-se: VENCEDOR: Grupo Formal: 1) COOPEMACE – Cooperativa dos Pequenos e Médios Agricultores do Ceará, CNPJ nº 20.126.518/000183, nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11,12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20 com valor total de R$ 4.210.216,00 (quatro milhões, duzentos e dez mil, duzentos e dezesseis reais). Maiores informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, das 08:00 às 14:00h e no site: www.tce.ce.gov.br.

CHOROZINHO, 01 DE ABRIL DE 2026.

ELAINE CRISTINA DE MORAIS COSTA SILVA Agente de Contratação

Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador: 056611A8

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