Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 07/04/2026 · pág. 49

DOMCE 07/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3940

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO AVISO DE REVOGAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026-SMG.

AVISO DE REVOGAÇÃO . PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026-SMG.A Prefeitura Municipal de Jucas, por meio de sua autoridade competente, comunica a REVOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 004/2026-SMG, cujo objeto é ONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL, COMPREENDENDO O PLANEJAMENTO, CRIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E EXECUÇÃO DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS GESTÃO E ATUALIZAÇÃO DE CONTEÚDOS EM MÍDIAS DIGITAIS E REDES SOCIAIS OFICIAIS PRODUÇÃO DE PEÇAS GRÁFICAS E ARTES DIGITAIS PARA DIVULGAÇÃO ASSESSORIA EM ESTRATÉGIAS DE MARKETING INSTITUCIONAL APOIO NA ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS PROMOCIONAIS CRIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE MATERIAIS IMPRESSOS, INCLUINDO DIAGRAMAÇÃO, REVISÃO, ARTE-FINAL E IMPRESSÃO DE FOLDERS, CARTAZES, BANNERS E OUTROS MATERIAIS CORRELATOS, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DE COMUNICAÇÃO, DIVULGAÇÃO E FORTALECIMENTO DA IMAGEM INSTITUCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS, CONFORME TERMO DE R. A decisão decorre de razões de interesse público, conforme disposto no art. 71 da Lei nº 14.133/2021. Os autos encontram-se disponíveis para consulta. Jucas/Ce., 06 de Abril de 2026.

JOSE MAURO DA CUNHA –

Ordenador de Despesas – Secretaria Municipal de Governo.

Publicado por: Cláudio Roberto de Oliveira Luna Código Identificador: 2EA825B5

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

No uso das atribuições que me foram delegadas ADJUDICO o objeto ao vencedor e HOMOLOGO o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2403.01/2026 - OBRAS - DL .

VENCEDOR(A): VIT MODA INTIMA E FARDAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 45.777.087/0001-46 , com sede à Av. Antônio Costa Vieira, N° 736 – Bairro Pinhos – Madalena – CE - CEP 63860-000. VALOR GLOBAL: R$ 63.084,50(sessenta e três mil, oitenta e quatro reais e cinquenta centavos).

Objeto: SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE FARDAMENTO PARA IDENTIFICAÇÃO DOS DIVERSOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS (INTERNOS E DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS), E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI´S), PARA GARIS, JARDINEIROS E ELETRICISTAS, JUNTO AO MUNICÍPIO DE MADALENA/CE.

Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos, inclusive, por apresentar o menor preço, sendo esta a única proposta apresentada.

Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I – Encaminhe-se ao setor competente, para instaurar Procedimentos de Gestão Administrativa individualizado para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º/04/2021 – Lei de Licitações e Contatos Administrativos, juntando-se Portaria de Fiscalização e Recebimento, (se for o caso) Termo de Referência. II – Em seguida, à área responsável pela execução orçamentária para providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor de cada empresa adjudicatária.

III – Após, à área responsável pelas publicações para demais divulgações exigidas nos arts. 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021.

IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à área responsável pelo envio da(s) nota(s) de empenho(s) e pelo recebimento do objeto), para providenciar o envio da Nota de Empenho à(s) empresa(s), juntamente com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização e prestação do serviço, nos termos do art. 140, I, da Nova Lei de Licitações, com observância na redação do Termo de Referência. Madalena/CE, aos 01 de Abril de 2026.

CRISTIANO BARROS UCHOA

Secretário de Obras e Serviços Urbanos

Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: 27608945

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 0604.01/2026 - OBRAS

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2403.01/2026 - OBRAS - DL

Contrato de Dispensa de Licitação conforme inciso II do art. 75 da Lei 14.133/21.

OBJETO: SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE FARDAMENTO PARA IDENTIFICAÇÃO DOS DIVERSOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS (INTERNOS E DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS), E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI´S), PARA GARIS, JARDINEIROS E ELETRICISTAS, JUNTO AO MUNICÍPIO DE MADALENA/CE.

CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA :

Exercício: 2026. Projeto Atividade: 0707.15.122.1501.2.064MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS. Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. De terc. pessoa jurídica.

VALOR DO CONTRATO: O valor global do contrato é de R$ R$ 14.343,50 (quatorze mil, trezentos e quarenta e três reais e cinquenta centavos).

PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é até 31 de dezembro de 2026, contados da data de sua assinatura , na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. Madalena/CE, aos 06 de Abril de 2026.

CRISTIANO BARROS UCHOA

Secretário de Obras e Serviços Urbanos

Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: C83DC338

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 0604.02/2026 - OBRAS

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2403.01/2026 - OBRAS - DL

Contrato de Dispensa de Licitação conforme inciso II do art. 75 da Lei 14.133/21.

CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA :

Exercício: 2026. Projeto Atividade: 0707.15.122.1501.2.064MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS. Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.