DOMCE 07/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3940

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.04.06.02//PE . OBJETO: Aquisição de equipamentos de proteção individual – EPIS e fardamentos para serem distribuídos aos servidores das diversas Secretarias do município de Mauriti/CE. Entrega das Propostas: a partir desta data. Abertura das propostas: 20/04/2026 às 14h00min (horário de Brasília) no sítio www.portaldelicitacaomauriti.com.br Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima e nos sites www.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e www.portaldelicitacaomauriti.com.br, ou junto ao Agente de Contratação/Pregoeiro no setor de licitação, sito à Av. Senhor Martins, s/nº - Bairro Bela Vista. Mauriti/CE, 06 de abril de 2026.

IARINDA FRANCA DE ALMEIDA –

Agente de Contratação/ Pregoeiro.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 28BF1981

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Os(As) Srs(as). Secretário(as) de Saúde, de Educação, de Proteção Social e do Trabalho e da Fazenda da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI-CE, em cumprimento à autorização procedida, fazem publicar o EXTRATO resumido do PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Processo nº. 008/2026INEX; Fundamento legal: Art. 74, inciso III, alínea “e” da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c os termos do art. 3º-A da Lei nº 8.906/1994, de 4 de julho de 1994(Estatuto da OAB), acrescido pelo art. 1º da Lei Federal nº 14.039/2020, de 17 de agosto de 2020; Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, OBJETIVANDO O ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE INTERESSE DA SECRETARIA CONTRATANTE E ÓRGÃOS/FUNDOS INTEGRANTES DE SUA ESTRUTURA, PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ E TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO . Favorecido: empresa ALENCAR E MATOS ADVOGADOS ASSOCIADOS , inscrita no CNPJ sob o nº 08.683.205/0001-20, Valor mensal R$ 6.000,00 (mensais) , totalizando R$ 72.000,00 (anual/unidade gestora). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. MARIA EVÂNIA SOUSA FURTADO, GILBERTO JUCA DA SILVA, CLÁUDIA FERNANDA MOREIRA e JOSÉ HENRIQUE CARNEIRO. Mauriti/CE, 01 de abril de 2026.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: E76EC2AD

SECRETARIA DE FINANÇAS EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2024.03.04.01/SEFAZ.

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 2024.03.04.01/SEFAZ . Partes: o Município de Mauriti, através da SECRETARIA DA FAZENDA e a empresa PROCEDAM PROCESSAMENTOS DE DADOS MUNICIPAIS LTDA . OBJETO: Contratação de serviços de assessoria e consultoria para gestão, transmissão e guarda dos dados para atendimento ao sistema e-social, por intermédio da Secretaria Municipal da Fazenda de Mauriti/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores e cláusula quarta do referido Contrato. PRAZO: 12 (doze) meses. Mauriti/CE, 04 de março de 2026. Assina pela CONTRATANTE: JOSÉ HENRIQUE CARNEIRO e assina pela CONTRATADA LEYLANE VIERA CORREA DA SILVEIRA.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 831BF76F

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS ABAIXO RELACIONADOS, POR REGIÃO, APROVADOS PARA O CADASTRO DE RESERVA DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE PROFISSIONAL DE APOIO (CUIDADOR) E MEDIADOR DE APRENDIZAGEM

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA DE VOLUNTÁRIOS PARA COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE PROFISSIONAL DE APOIO (CUIDADOR) E MEDIADOR DE APRENDIZAGEM

EDITAL N° 005/2025

A Secretaria Municipal de Educação, neste ato representado pelo senhor GILBERTO JUCA DA SILVA – Secretário Municipal de Educação e Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o resultado definitivo da seleção pública simplificada para formação de banco de cadastro de reserva de voluntários para composição do quadro de profissional de apoio (cuidador) e mediador de aprendizagem, transcorridos os prazos e decididos os recursos interpostos e cumpridas todas as fases nos termos do Edital 005/SME/2025, com fulcro na Lei Municipal nº. 1.684, de março de 2022, c/c com Lei Municipal nº 1.687 de 21 de março de 2022, no âmbito do Município de Mauriti-CE, conforme apresentado pela Comissão Técnica, portaria nº. 266/2025,

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DO INSTRUMENTO DO TERMO DE FOMENTO

A Ordenadora de Despesas do município de Mauriti torna público o Extrato do Termo de Fomento nº 2026.04.06.01-GAB, resultante da Inexigibilidade de Chamamento Público Nº 06/2026-GAB. OBJETO: APOIO DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE, A OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA-FAZENDA DA ESPERANÇA PARA CUSTEIO DE DEMANDAS ORIUNDAS DE SERVIÇOS PRESTADOS AOS ASSISTIDOS PELA COMUNIDADE TERAPÊUTICA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0201 04 122 0037 2.005; Elemento de Despesa: 3.3.50.43.00; Fonte de Recurso: 1500000000. PRAZO DE DURAÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias. VALOR: R$ 3.296,46 (três mil duzentos e noventa e seis reais e quarenta e seis centavos). Mauriti-CE, 06 de abril de 2026.

RITA LIGIANNE GONÇALVES DE ARAÚJO E

MAURÍCIO DA SILVA PEREIRA.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 0BAC04ED

TORNA PÚBLICA

A CONVOCAÇÃO dos candidatos abaixo relacionados, por região, aprovados para o cadastro de reserva da seleção pública simplificada para composição do quadro de profissional de apoio (cuidador) e mediador de aprendizagem, no âmbito do município de Mauriti – Ceará – Edital nº. 005/2025, devendo comparecer a sede da Secretaria Municipal de Educação – SME, na data de 08 de abril de 2026, das 8h30m às 11h30m e de 13h30h às 15h30m.

REGIÃO: UMBURANAS

CARGO: PROFISSIONAL DE APOIO (CUIDADOR)

GILBERTO JUCA DA SILVA

Secretário Municipal de Educação – SME Portaria nº 02/GP/2024

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