DOMCE 07/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 07 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3940
00000093, EM SUBTITUIÇÃO AO SENHOR JOSE NAILTON ALVES DOS SANTOS, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO CEARÁ , ANTONIO CLEBIO VIRIATO RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais,
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAÇÃO DE FATOS E EVENTUAIS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS PRATICADAS POR SERVIDOR”.
A Secretária Municipal da Administração, no uso de suas atribuições legais, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo e referência, que lhes são conferidas pelo Ato nº 15.08.027/2024 e Art. 89, II, c e h da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar o senhor JOSE NAILTON ALVES DOS SANTOS da função de Fiscal dos Contratos.
Art. 2º. Nomear a senhora MIRLHIA KASSIA SILVA SEVERO, MATRÍCULA 00000093, ocupante do cargo em comissão de COORDENADOR(A) DE AÇÃO CULTURAL, para exercer a função de fiscal de contratos, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura.
CONSIDERANDO a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, nº 005/2026, apurar as possíveis irregularidades envolvendo o servidor FRANCISCO BRASILINO DE FREITAS NETO, e o senhor WILLIAM DE MENEZES,
CONSIDERANDO Ofício nº 31.03.019/2026, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, no qual solicita prorrogação, por mais 60 (sessenta) dias, do prazo para conclusão dos trabalhos;
RESOLVE:
Art. 3º Os efeitos desta Portaria não gerarão ônus para os cofres públicos.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE QUIXADÁ, em 31 de Março de 2026.
ANTONIO CLEBIO VIRIATO RIBEIRO
Secretário de Cultura / Fundação Cultural
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: 0DBE45AA
Art. 1.º Prorrogar o prazo, por mais 60 (sessenta) dias, para conclusão dos trabalhos da comissão instaurada pela Portaria nº 28.01.001/2026, para apuração dos fatos apontados no respectivo Processo Administrativo Disciplinar.
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 01 de Abril de 2026.
JULIANA ROCHA CARNEIRO NICOLAU
Secretária Municipal da Administração
GABINETE DO PREFEITO ATO Nº 01.04.002/2026
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: D1693DC0
ATO Nº 01.04.002/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de Quixadá
R E S O L V E:
Nomear o(a) Senhor(a) APARECIDA BEZERRA SILVA MENEZES, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR(A) ESPECIAL, simbologia DNS-7, vinculado ao GABINETE DO PREFEITO , competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo em referência, a partir desta data.
SECRETARIA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, ESPORTE E JUVENTUDE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO/IMPLANTAÇÃO - LI
“Torna público que requere à Autarquia Municipal do Meio Ambiente – AMMA LICENÇA DE INSTALAÇÃO/IMPLANTAÇÃO - LI, referente à atividade POLO DE LAZER, localizado na Av. Jucelino Kubitschek no Município de Quixadá-Ce.
Foi determinado o cumprimento da legislação ambiental em vigor.” Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: 3DDCB7CC
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 01 de Abril de 2026.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: 70F3BBBB
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 01.04.001/2026
PORTARIA Nº 01.04.001/2026
“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE PROCESSO
SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO 1º PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO REFERENTE AO CONVÊNIO N° 002/2025
O Município de Quixadá, através da Secretaria de Saúde, torna público o extrato do 1° (primeiro) Termo de Aditivo ao Convênio n° 002/2025. Unidade Administrativa: Secretaria de Saúde
Objeto: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação, do prazo de vigência do Termo de Convênio, pelo período adicional de 11(onze) meses, cuja disponibilização é imprescindível para o regular funcionamento dos serviços pactuados de saúde, no período de 01 janeiro de 2026 à 30 de novembro de 2026.
Contratado: ASSOCIAÇÃO QUIXADAENSE DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE, À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – HOSPITAL E MATERNIDADE JESUS MARIA JOSÉ.
Assina pela contratante: Rilson Sousa de Andrade
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