DOMCE 08/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3941

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal

Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: 39F5B393

GABINETE DO PREFEITO REVOGAR A BOLSA REMUNERATÓRIA DE CUIDADOR DE CRIANÇA DEFICIENTE CONCEDIDA AO(A) SR.(A) ANTÔNIA IARA ALVES DOS SANTOS

PORTARIA Nº 04230226/2026 .

Dispõe sobre a revogação de bolsa de cuidador de crianças deficiente.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

RESOLVE:

Art. 1º. REVOGAR a bolsa remuneratória de CUIDADOR DE CRIANÇA DEFICIENTE concedida ao(a) Sr.(a) ANTÔNIA IARA ALVES DOS SANTOS , brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 075.*.3-50, de conformidade com o disposto na Lei nº. 1.402, de 11 de março de 2015.

Art. 2º. Esta portaria retroage seus efeitos para o dia 02 de fevereiro de 2026 , revogando-se as disposições em contrário. PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 23 DE FEVEREIRO DE 2026.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES

Prefeito Municipal

Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: 986F6D19

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Aviso de ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO . Pregão Eletrônico n.º 2026.03.09.1. Objeto: Contratação para o fornecimento de fardamento destinado atendimento das necessidades dos Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde do Município de Farias Brito/CE, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde. Licitante(s) Vencedor(es): a(s) empresa(s) WL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. , inscrita no CNPJ n.º 53.600.197/0001-66, classificada no Lote 01, com valor global de R$ 16.788,00 (dezesseis mil setecentos e oitenta e oito reais), Lote 02, com valor global de R$ 11.566,00 (onze mil quinhentos e sessenta e seis reais), Lote 03, com valor global de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais), e Lote 04, com valor global de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), de conformidade com a ata da sessão acostada aos autos. Adjudico e Homologo a presente Licitação na forma da Lei Federal n.º 14.133/2021 – Verônica Maira Costa Oliveira – Ordenador(a) de Despesas do(a) Fundo Municipal de Saúde. Data da Adjudicação e Homologação: 7 de abril de 2026.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: 8BC7557B

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2026.04.07.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Farias Brito/CE

torna público aos interessados, que será realizada licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2026.04.07.1. Objeto: Contratação para o fornecimento de equipamentos médicohospitalares e odontológicos destinados ao atendimento das necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Farias Brito/CE. Início de acolhimento das propostas: 9 de abril de 2026, a partir das 17 horas. Fim do acolhimento das propostas e início da sessão: 22 de

abril de 2026, às 9 horas, por meio do Portal de Compras do Município de Farias Brito (www.licitafariasbrito.com.br) . Os interessados poderão ter acesso ao Edital nos endereços eletrônicos: www.gov.br/pncp/pt-br , https://municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br , www.licitafariasbrito.com.br e www.fariasbrito.ce.gov.br/licitacoes . MAIS INFORMAÇÕES: [email protected]. Farias Brito/CE, 7 de abril de 2026.

TIAGO DE ARAÚJO LEITE –

Pregoeiro Oficial.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: D5635305

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

EXTRATO DO 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 2023.03.16-02. DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 2023.03.14.1 . Partes: o Município de Farias Brito/CE, por intermédio do(a) Fundo Municipal de Assistência Social, e a pessoa física SONIA MARIA PINHEIRO RODRIGUES JAMACARU. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato Administrativo n.º 2023.03.1602, firmado em de 16 de março de 2023, cujo objeto é a locação de 01 (um) imóvel localizado na Rua 13 de Maio, nº 20, Bairro Centro, destinado ao funcionamento de um anexo da Secretaria de Assistência Social do Município de Farias Brito/CE. Do Fundamento Legal: Lei Federal n. 8.245/91 c/c a Lei Federal n.º. 8.666/93, e suas alterações posteriores. Vigência: 12 (doze) meses, com efeitos a partir de 17 de março de 2026. Signatários: Antônia da Penha Sena Pierre e Sonia Maria Pinheiro Rodrigues Jamacaru. Farias Brito/CE, 6 de março de 2026.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: EFFEC5E8

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

5º (QUINTO) ADITIVO AO CONTRATO. CONCORRÊNCIA N.º 2023.06.07.1. OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato Administrativo n.º 2024.01.04-01, firmado em 4 de janeiro de 2024, cujo objeto é a contratação de serviços a serem prestados na pavimentação em pedra tosca em diversas localidades do Município de Farias Brito/CE, nos termos do Convênio n.º 010/2023 (Processo n.º 11376856/2022 – MAPP 2102), celebrado com a Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará – SOP-CE. VIGÊNCIA: 07 (sete) meses, com efeitos a partir de 1º de abril de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, § 1º, da Lei Federal N.º 8.666/1.993. CONTRATANTE(S) : Secretaria Municipal de Infraestrutura – Etienne Schumacher Carvalho Soares. CONTRATADO(A): GOMES DE MATTOS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA. – Jose Arthur Xenofonte Gomes de Mattos. DATA: 23 de março de 2026.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: BF7F0515

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATOS DE ADITIVOS CONTRATUAIS

EXTRATO DO 4º (QUARTO) TERMO ADITIVO AO(S) CONTRATO(S) N.º 2023.04.03-01. TOMADA DE PREÇOS N.º 2023.02.17.1 . PARTES: o Município de Farias Brito, por intermédio do Fundo Geral, e a empresa ALDIR CAMPOS ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA. OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato Administrativo n.º 2023.04.03-01, firmado em de 3 de abril de 2023, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços no apoio administrativo, compreendendo consultoria técnica, orientação e acompanhamento dos procedimentos inerentes à contratação pública, bem como auxiliando na implementação da Nova Lei de Licitações - Lei Federal n.º 14.133/2021 e na definição de demandas de bens, produtos e serviços, através das Secretarias que compõem o Fundo Geral do Município de Farias Brito/CE.

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