DOMCE 08/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3941

FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento será regido pelas disposições do artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. VIGÊNCIA: até 3 de abril de 2027, com efeitos a partir de 4 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: Lucas Fernando Silveira de Araújo e Antônio Aldir Campos. Farias Brito/CE, 23 de março de 2026.

EXTRATO DO 4º (QUARTO) TERMO ADITIVO AO(S) CONTRATO(S) N.º 2023.04.03-02. TOMADA DE PREÇOS N.º 2023.02.17.1 . PARTES: o Município de Farias Brito, por intermédio do(a) Secretaria Municipal de Educação, e a empresa ALDIR CAMPOS ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA. OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato Administrativo n.º 2023.04.0302, firmado em de 3 de abril de 2023, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços no apoio administrativo, compreendendo consultoria técnica, orientação e acompanhamento dos procedimentos inerentes à contratação pública, bem como auxiliando na implementação da Nova Lei de Licitações - Lei Federal n.º. 14.133/2021 e na definição de demandas de bens, produtos e serviços, através da Secretaria de Educação do Município de Farias Brito/CE. FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento será regido pelas disposições do artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. VIGÊNCIA: até 3 de abril de 2027, com efeitos a partir de 4 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: Aliomar Liberalino de Almeida Júnior e Antônio Aldir Campos. Farias Brito/CE, 23 de março de 2026.

EXTRATO DO 4º (QUARTO) TERMO ADITIVO AO(S) CONTRATO(S) N.º 2023.04.03-03. TOMADA DE PREÇOS N.º 2023.02.17.1 . PARTES: o Município de Farias Brito, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, e a empresa ALDIR CAMPOS ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA. OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato Administrativo n.º 2023.04.03-03, firmado em de 3 de abril de 2023, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços no apoio administrativo, compreendendo consultoria técnica, orientação e acompanhamento dos procedimentos inerentes à contratação pública, bem como auxiliando na implementação da Nova Lei de Licitações - Lei Federal n.º. 14.133/2021 e na definição de demandas de bens, produtos e serviços, através do Fundo Municipal de Saúde de Farias Brito/CE. FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento será regido pelas disposições do artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. VIGÊNCIA: até 3 de abril de 2027, com efeitos a partir de 4 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: Verônica Maira Costa Oliveira e Antônio Aldir Campos. Farias Brito/CE, 23 de março de 2026.

EXTRATO DO 4º (QUARTO) TERMO ADITIVO AO(S) CONTRATO(S) N.º 2023.04.03-04. TOMADA DE PREÇOS N.º 2023.02.17.1 . PARTES: o Município de Farias Brito, por intermédio do Fundo Municipal de Assistência Social, e a empresa ALDIR CAMPOS ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA. OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato Administrativo n.º 2023.04.0304, firmado em de 3 de abril de 2023, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços no apoio administrativo, compreendendo consultoria técnica, orientação e acompanhamento dos procedimentos inerentes à contratação pública, bem como auxiliando na implementação da Nova Lei de Licitações - Lei Federal n.º. 14.133/2021 e na definição de demandas de bens, produtos e serviços, através do Fundo Municipal de Assistência Social de Farias Brito/CE. FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento será regido pelas disposições do artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. VIGÊNCIA: até 3 de abril de 2027, com efeitos a partir de 4 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: Antônia da Penha Sena Pierre e Antônio Aldir Campos. Farias Brito/CE, 23 de março de 2026.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: 25A049F1

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

DEPARTAMENTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA Nº 0604.01/2026 - REPUBLICAÇÃO POR ERRO MATERIAL

A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, através do Sistema Único de Previdência Social do Servidor Público – SUPSSP de Fortim, tendo em vista o disposto no art. 13, § 1º c/c inciso I do § 2º, da Lei Municipal Complementar nº 052/2022;

Resolve conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – Especial Professor – Última Remuneração, a servidora CIDRAMARA SOARES TEIXEIRA, com o cargo de Professora PEB III, Classe III, Ref. 2, matrícula nº 0203050, lotada na Secretaria Municipal de Educação de Fortim.

Os proventos de aposentadoria são integrais:

As despesas decorrentes deste ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA correrão à conta de dotações próprias vigentes do orçamento do Sistema Único de Previdência Social do Servidor Público de Fortim, devendo entrar em vigor da data de sua publicação, após isso ser reconhecida a sua legalidade, e assim registrado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, 06 de abril de 2026.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeito Municipal

EVERARDO PAULA DA SILVA Diretor Geral do RPPS de Fortim

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: B2CAE9AA

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 2026.04.01.004, DE 01 DE ABRIL DE 2026

Nomeia para o exercício de cargo, na forma que indica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º . Nomear para o exercício do cargo de Assessor de Demandas Comunitárias CC1, do Gabinete da Prefeita, o Sr. André do Nascimento Silva, de conformidade com a Lei Municipal nº 1.092/2025, de 17 de janeiro de 2025, e legislação correlata.

Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 01 de abril de 2026.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: 0D2C7580

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 2026.04.01.005, DE 01 DE ABRIL DE 2026.

Exonerar, a pedido, o servidor Municipal Nallyson Tiago Pereira da Costa, na forma que indica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

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