DOMCE 08/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3941

CONSIDERANDO o Requerimento do servidor Nallyson Tiago Pereira da Costa, datado do dia 01/04/2026; CONSIDERANDO o positivado no art. 40 do Regime Jurídico Único dos Servidores da Administração Pública Municipal de Fortim.

MARIA VANESSA LOURENÇO MENEZES – Agente de Contratação/Pregoeira.

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: 3581EFEE

RESOLVE:

ESTADO DO CEARÁ

Art. 1º . Exonerar, a pedido do mesmo, o servidor Nallyson Tiago Pereira da Costa , ocupante do cargo efetivo de Professor PEB I - Matemática, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura Municipal de Fortim - CE.

Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 01 de abril de 2026.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: 0B024172

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3003.01/2026 - SME.

Estado do Ceará - A Prefeitura Municipal de Fortim – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3003.01/2026 - SME . OBJETO: AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO PARA ATENDER OS ALUNOS DO CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL (C.E.I.) E ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE. A Agente de Contratação/Pregoeira de Fortim, torna público para conhecimento dos interessados que até o dia 22 de ABRIL de 2026, às 08:00 horas (horário de Brasília), estará recebendo as propostas referentes a este pregão, no endereço eletrônico www.novobbmnet.com.br ( acesso Identificado no link – licitações ). O edital poderá ser obtido no endereço eletrônico acima mencionado e no site https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Quaisquer informações serão prestadas pela Agente de Contratação/Pregoeira, durante o expediente normal e poderão ser solicitadas através do e- mail: [email protected]. Fortim-Ce, 07 de Abril de 2026.

MARIA VANESSA LOURENÇO MENEZES – Agente de Contratação/Pregoeira.

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: 1C62F5DF

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3103.01/2026 - PMF.

Estado do Ceará - A Prefeitura Municipal de Fortim – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3103.01/2026 - PMF . OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE METALÚRGICA, TAIS COMO CONFECÇÃO, RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE DIVERSOS ITENS JUNTO ÀS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE. A Agente de Contratação/Pregoeira de Fortim, torna público para conhecimento dos interessados que até o dia 23 de ABRIL de 2026, às 08:00 horas (horário de Brasília), estará recebendo as propostas referentes a este pregão, no endereço eletrônico www.novobbmnet.com.br ( acesso Identificado no link – licitações ). O edital poderá ser obtido no endereço eletrônico acima mencionado e no site https://municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br/. Quaisquer informações serão prestadas pela Agente de Contratação/Pregoeira, durante o expediente normal e poderão ser solicitadas através do e-mail: [email protected]. Fortim-Ce, 07 de Abril de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 14/2026

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE , no

uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais ofertados pela Secretaria Municipal de Proteção Social;

CONSIDERANDO que o Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025 foi realizado para suprir necessidade temporária de excepcional interesse público;

CONSIDERANDO o interesse da Administração Pública na manutenção dos profissionais selecionados, a fim de evitar descontinuidade na prestação dos serviços socioassistenciais; DECRETA:

Art. 1º Fica prorrogada por mais 01 (um) ano a vigência do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025, realizado pela Secretaria Municipal de Proteção Social de Guaraciaba do Norte.

Art. 2º A prorrogação de que trata este Decreto tem por finalidade garantir a continuidade dos serviços socioassistenciais executados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 06 de abril de 2026.

JOSÉ CEFAS PONTES MELO Prefeito Municipal

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: DAA074D0

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)

I N MARQUES ME, CNPJ: 24.940.072/0001-87,torna público que requereu à Secretaria de Meio Ambiente de Guaraciaba do Norte - SEMA a Licença Ambiental Única - LAU para atividade 07.23 – Outras atividades não especificadas anteriormente, na Rua Padre Bernardino Memória, N° 322, Centro , Guaraciaba do Norte-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento SEMA.

Publicado por:

Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: FF86033B

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE REGULARIZAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA USO ALTERNATIVO DO SOLO (AUS)

FRANCISCO JURACI LIMA RIBEIRO, CPF: 258.961.303-25 ,torna público que requereu à Secretaria de Meio Ambiente de Guaraciaba do Norte - SEMA a Regularização da Autorização para Uso Alternativo do Solo – (AUS) para atividade 04.01 Autorização para Uso Alternativo do Solo, localizado no Sítio Palmeiras, S/N, Zona Rural, Guaraciaba do Norte-CE. Foi determinado o cumprimento das

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