Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 08/04/2026 · pág. 38

DOMCE 08/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3941

Portaria Nº 115/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 004/2025, de 10 de julho de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças , 01 (uma) diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) conforme o art. 6° da Resolução nº 004/2025, para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 23/03/2026, com a finalidade de participar do Seminário Faro Feminino – Mulheres Protagonistas, realizado pelo Comitê de Responsabilidade Social da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no Auditório Murilo Aguiar.

Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0101.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 18 de março de 2026.

NORMANDO NONATO DA SILVA Presidente

Publicado por: Tatiana Rebouças da Silva Código Identificador: A04BC709

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 014/2026, DE 17 DE MARÇO DE 2026

DECRETO MUNICIPAL Nº 014/2026, DE 17 DE MARÇO DE 2026

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 20 DE MARÇO DE 2026, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado por: Eldevan Nascimento Silva Código Identificador: FE4EA5C2

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 015/2026, DE 28 DE MARÇO DE 2026

DECRETO MUNICIPAL Nº 015/2026, DE 28 DE MARÇO DE 2026

DECLARA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE SERVIDOR DA SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, o senhor Francisco Kleiton Pereira no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o falecimento do policial militar ANDERSON MICHAEL VIANA REBOUÇAS , nascido em 04 de junho de 1995, filho de ADRIANA VIANA DA COSTA e JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA REBOUÇAS;

CONSIDERANDO que o referido policial militar era lotado no BP RAIO de Icapuí, tendo atuado na segurança pública do município desde o ano de 2022;

CONSIDERANDO os relevantes serviços prestados à população de Icapuí, com dedicação, compromisso e zelo pela ordem pública e segurança da coletividade;

CONSIDERANDO o sentimento de pesar que se abate sobre toda a comunidade icapuiense pela perda de um profissional que contribuiu significativamente para a segurança do município; DECRETA:

Art. 1º Fica declarado luto oficial no Município de Icapuí, pelo período de 03 (três) dias, em sinal de profundo pesar pelo falecimento do policial militar ANDERSON MICHAEL VIANA REBOUÇAS. Art. 2º Durante o período de luto oficial, as bandeiras deverão ser hasteadas a meio-mastro em todos os órgãos públicos municipais. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, EM 28 DE MARÇO DE 2026.

FRANCISCO KLEITON PEREIRA

Prefeito Municipal de Icapuí-CE

O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ–CE , o Sr. FRANCISCO KLEITON PEREIRA , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial o art. 77, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Icapuí,

CONSIDERANDO que o dia 19 de março é feriado religioso no município de Icapuí nos termos do art. 3º, alínea a, da Lei nº 864/2021, o qual, no ano de 2026, recairá em uma quinta-feira; CONSIDERANDO a descontinuidade dos trabalhos administrativos quando da existência de feriados e/ou pontos facultativos durante a semana e a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal no dia 20 de março de 2026, sextafeira;

DECRETA :

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo o expediente do dia 20 de março de 2026 (sexta-feira), no âmbito das repartições públicas da Administração Pública Municipal de Icapuí.

§ 1º . Terão funcionamento normal os serviços considerados essenciais à população, a saber, os de saúde, estes prestados no Hospital Municipal Maria Idalina Rodrigues de Medeiros, além do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

§ 2º. A rede municipal de ensino público terá dia letivo regular na sexta-feira, 20 de março de 2026.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE , aos 17 de março de 2026.

FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal de Icapuí–CE

Publicado por: Eldevan Nascimento Silva Código Identificador: 9EB171A5

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO MUNICIPAL Nº 016/2026, DE 2 DE ABRIL DE 2026

DECLARA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA SRA. MARIA IDÉLIA TEIXEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, o senhor Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o falecimento da Sra. Maria Idélia Teixeira, ocorrido em 1º de abril de 2026;

CONSIDERANDO que Dona Idélia foi uma pessoa muito estimada, deixando um legado de simplicidade, amizade e relevantes vínculos com a comunidade icapuiense;

CONSIDERANDO que a falecida era mãe do ex-prefeito de Icapuí e ex-Secretário de Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará, Dedé Teixeira, figura pública de relevante atuação no município e no Estado;

CONSIDERANDO o sentimento de profundo pesar que atinge familiares, amigos e toda a população; DECRETA :