DOMCE 08/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3941

Iguatu , com a finalidade específica de realizar os procedimentos de avaliação e monitoramento dos projetos e espaços contemplados pelos Editais de Chamamento Público nº 001/2026 e nº 002/2026, no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB):

I. Francisco Fabricio Franco Vieira , CPF nº 027.513.553-58; II. Cicero Linivon de Oliveira do Carmo , CPF nº 901.140.603-63;

III. Carlos Alberto Lobo de Sousa , CPF nº 757.193.473-72; IV. Jaiene Gomes Diniz , CPF nº 048.064.483-70;

V. Ana Cristina Lúcio Pinheiro , CPF nº 040.606.143-27; VI. Tamires Chaves Duarte , CPF nº 061.594.203-21.

Art. 2º – A Equipe de Pesquisadores ora instituída terá como atribuição principal a realização da "Prestação de Informações in loco" , conforme previsto nos editais supracitados, devendo para tanto:

I. Realizar visitas técnicas aos locais de execução dos projetos culturais e às sedes dos espaços, ambientes e iniciativas artísticoculturais beneficiados, a fim de verificar, de maneira objetiva e detalhada, a compatibilidade entre as atividades desenvolvidas e o objeto pactuado no Plano de Trabalho (Anexo III) e no Termo de Execução Cultural ;

II. Analisar e avaliar o cumprimento das metas, a adequação das contrapartidas oferecidas, a observância das medidas de acessibilidade e a correta aplicação das marcas institucionais, em conformidade com as regras estabelecidas nos Editais nº 001/2026 e nº 002/2026;

III. Elaborar, para cada projeto ou espaço avaliado, um Relatório de Verificação Presencial da Execução , documento técnico circunstanciado que deverá conter o registro fotográfico e descritivo das constatações, servindo como instrumento fundamental para a análise final da prestação de contas;

IV. Submeter os relatórios elaborados à apreciação do gestor da pasta, emitindo parecer conclusivo sobre a aprovação, aprovação com ressalvas ou reprovação do Relatório Final de Execução do Objeto de cada agente cultural, sempre de forma fundamentada e com base nos critérios legais e editalícios.

Art. 3º – Fica designado o servidor Francisco Fabricio Franco Vieira para exercer a coordenação da Equipe de Pesquisadores. Ao coordenador competirá organizar o cronograma de visitas, distribuir as tarefas entre os membros, consolidar as informações e os relatórios produzidos, e atuar como principal interlocutor entre a equipe e o Gabinete do Secretário de Cultura e Turismo.

Art. 4º – A participação na presente Equipe de Pesquisadores constitui serviço público relevante, sendo exercida sem prejuízo das atribuições funcionais ordinárias dos servidores nomeados e não ensejará o recebimento de qualquer gratificação, verba ou remuneração adicional .

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se. Cumpra-se.

Iguatu/CE, 07 de abril de 2026.

HONÓRIO BEZERRA BARBOSA

Secretário de Cultura e Turismo de Iguatu/CE Portaria de Nomeação Nº 19/2025

Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador: 75E6EB6A

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO. ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 2026.07.04.01-PMI/DIVERSAS

Aviso de Licitação. Estado do Ceará. Prefeitura Municipal de Iguatu. Pregão Eletrônico SRP nº 2026.07.04.01-PMI/DIVERSAS. Aviso de Licitação. Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa para os serviços de lavagem e higienização de caixas d’água, destinados ao atendimento das necessidades das unidades

administrativas do município de Iguatu-CE. Tipo: Menor Preço. Modo de Disputa: Aberto. Local: sessão pública que ocorrerá através do seguinte endereço eletrônico: (www.licitacaoiguatu.com.br). Sessão: 23 de abril de 2026, a partir das 09h:00m. Edital: Disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br/pncp/pt-br); no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – (TCE/CE): (www.tce.ce.gov.br); ainda no sítio eletrônico oficial desta Prefeitura (iguatu.ce.gov.br/licitações), e de forma presencial no Setor de Licitação e Contratos, situado na Rua Guilhardo Gomes de Araújo, s/n°, Esplanada II, Iguatu-Ce, das 07h:30m às 17h:30m (horário de expediente). E-mail: [email protected]. Em 07 de abril de 2026, Iguatu-CE.

GILDERLÂNDIO DUARTE DA COSTA – Agente de Contratação.

Publicado por: Gilderlandio Duarte da Costa Código Identificador: 78381E8D

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Iguatu – Extrato Resumido do Termo de Contrato nº 2026.03.04.01 – PMI. Contratante: através da Secretaria da Infraestrutura – SEINFRA – CNPJ nº. 07.810.468/0001-90. Contratada : RS COMERCIO DE IMPORTADOS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.788.639/0001-34, neste ato, representada pelo senhor Rubens de Souza Rodrigues, (titular/ administrador). Valor Global : R$ 33.228,10 (trinta e três mil, duzentos e vinte e oito reais e dez centavos). Fundamentação Legal: Lei Federal nº. 14.133/2021. Processo Administrativo Licitatório: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE/SRP-2025.02.11.01-PMI/DIVERSAS. Objeto: Aquisição de material de expediente, com fornecimento contínuo, para atender as necessidades das diversas Unidades Administrativas (Secretarias) da Prefeitura Municipal de Iguatu/CE, conforme especificações constantes no termo de referência. Data de Início: 04 de março de 2026. Da vigência : 12 meses até 04 de março de 2027. Data da Assinatura: 04 de março de 2026. Dos Recursos Orçamentários: nº 1301-15.122.0002.2.076, no Elemento de Despesas nº 3.3.90.30.00. Contratante : Antonio Ricarte Sobrinho, Secretário, Secretaria da Infraestrutura – SEINFRA, Prefeitura Municipal de Iguatu-CE. Publique-se. Iguatu – CE, 19 de fevereiro de 2026.

Publicado por: Antônio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador: 12E8948B

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO

A Prefeitura Municipal de Iguatu-CE, através da Secretaria de Saúde, no uso de suas atribuições legais, vem por intermédio deste, publicar extrato resumido de termo de contrato firmado com a empresa: CTX CAR ENGENHARIA PROJETOS LTDA , com sede na Rua Francisco Cândido Magalhães, nº 40, sala 406, Triângulo, Juazeiro do Norte, Ceará, CEP 63.041-195, inscrita no CNPJ sob o nº 41.398.348/0001-66, neste ato, representada pelo senhor Francisco Carlos Caldas Moura, Sócio Administrador, inscrito no CPF sob o nº .045.-91, como abaixo discrimina:

Fundamento Legal : Lei Federal nº. 14.133/2021 e suas alterações; na Lei nº. 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor); Decreto Municipal nº 018/2023; Instrução Normativa SEGES/ME nº. 73/2022 e demais legislações aplicáveis a matéria. Processo: Pregão º Eletrônico Nº 2026.02.11.01-PMI/SMS . Contrato n : 2026.03.31.01PMI/SMS. Objeto : Aquisição de veículo, tipo ambulância de simples remoção, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do município de Iguatu-CE, através do convênio n° 118/2025, MAPP nº 5552, conforme quantidades e especificações estabelecidas no termo de referência. Valor Global: R$ 306.000,00 (trezentos e seis mil reais). Data de Assinatura: 31 de março de 2026. Prazo de Vigência : a partir da data de sua assinatura, por 12 (doze) meses. Dotação Orçamentária: 0602.10.302.0016.2.021 (Manutenção das Atividades de Assistência Especializada). Elemento de Despesa:

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