DOMCE 08/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3941

Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: 9ECC94FA

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB PORTARIA N.º 182/2026

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no artigo 38, Inciso II, da Lei Complementar Nº: 2.092/14, de 16 de maio de 2014,

Art. 3º - A cessão será até o dia 31 de dezembro de 2028 e poderá ser extinta a qualquer tempo por conveniência ou necessidade do Município de Iguatu.

Art. 4° - Os efeitos do presente ato entram em vigor em 06 de abril de 2026, revogando disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 06 DE ABRIL DE 2026.

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO

Prefeito Municipal de Iguatu

Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: 7C6561DA

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR A PEDIDO, o(a) senhor(a) ANA JESSICA PEREIRA BEZERRA inscrito(a) no CPF Nº: 037.576.383-01 e RG Nº: 2006029208602 do cargo de provimento em comissão de Diretor Escolar II – código CNA-2.1, com lotação na Secretaria da Educação – SME.

Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor em 30 de março de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 30 DE MARÇO DE 2026.

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO

Prefeito Municipal de Iguatu

Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: 87F073C1

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB PORTARIA N.º 186/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado de Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e também os requisitos elencados no inciso I do art. 89 da Lei N° 2.092/2014, já com a nova redação dada pela Lei N°: 2.331/2016 e

CONSIDERANDO:

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB PORTARIA Nº 643, DE 22 DE JANEIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR LOCAL DO CONTRATO ORGANIZATIVO DE AÇÃO PÚBLICA ENSINOSAÚDE (COAPES), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUATU/CE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU , Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Iguatu.

CONSIDERANDO o Termo de Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino-Saúde (COAPES), firmado entre a Secretaria Municipal da Saúde de Iguatu/CE e a IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA/FACULDADE ESTÁCIO, com o objetivo de viabilizar a oferta de cursos de graduação e residência na área da saúde, no Município de Iguatu, mediante a integração ensino-serviço nas Redes de Atenção à Saúde.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os membros, a seguir relacionados, que comporão a Comitê Gestor Local do Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino-Saúde (COAPES), que tem a competência de acompanhar e avaliar a integração ensino-serviço-comunidade no âmbito do município de Iguatu-CE:

I – Secretaria Municipal da Saúde

a) João Leonardo de Souza Mendonça (Titular);

1. A solicitação de cessão feita pelo Município de Acopiara - Ceará, por meio do OFÍCIO Nº 50/2026 – SEGAB– ACOPIARA - CEARÁ, DE 02 DE MARÇO DE 2026;

2. A autorização da cessão feita pelo Município de Iguatu, no Estado do Ceará, por meio do OFÍCIO Nº. 269/2026 – SEGAB - IGUATU - CEARÁ, EM 31 DE MARÇO DE 2026;

3. O Termo de Convênio Nº 01-2025, de 02 de janeiro de 2025, entre o Município de Iguatu e o Município de Acopiara.

4. O Termo de Anuência à cessão do servidor MANOEL MARTINS DE ALMEIDA;

b) Francisco Adriano Pereira Saraiva (Suplente);

II – Fundação de Saúde Pública de Iguatu – FUSPI

a) José Alves de Oliveira Sobrinho (Titular);

b) Jerônimo José Teixeira Bezerra (Suplente);

III – Faculdade Estácio de Iguatu

a) Rodrigo Luis Mousinho Gomes (Titular);

b) Luiz Kellio Costa Fernandes (Suplente);

IV – Comissão de Residência Médica – COREME

RESOLVE:

a) Joab Soares de Lima (Titular);

b) Francisco Gildivan Oliveira Barreto (Suplente).

Art. 1° - Fica CONCEDIDA a CESSÃO do servidor Municipal MANOEL MARTINS DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Motorista CNH - D, matrícula Nº: 41354, para prestar seus serviços na Prefeitura de Acopiara, sem ônus para o cedente, e efeitos a partir da data de 06 de abril de 2026.

Art. 2° - A cessão vigorará até que ato unilateral do cedente ou do cessionário faça cessar seus efeitos.

V – Escola de Saúde Pública de Iguatu – ESPI

a) Fideralina Rodrigues de Albuquerque (Titular);

b) Maria do Livramento Alencar de Holanda (Suplente).

VI – Núcleo de Apoio Pedagógico e Experiência Docente – NAPED

a) Luiz Paulo da Penha Ferino (Titular);

b) Mayle Alves Bezerra (Suplente);

VII – Atenção Primária à Saúde – APS

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